O desenvolvimento como um Processo Global, Inacabado… e em Risco

3 Jun, 2019

Apesar das suas limitações, os ODM tiveram a virtude de congregar as vontades da comunidade internacional em torno de um conjunto de prioridades claramente identificáveis. À medida que 2015 se aproximava, começou a ser evidente o progresso em torno destes objetivos (United Nations, 2015). À luz desse progresso, das críticas levantadas aos ODM e novamente sob a égide das Nações Unidas, iniciou-se o processo de definir um novo conjunto de objectivos. Desta vez, no entanto, houve muito mais pluralidade, tendo sido envolvidos os governos de múltiplas nações do mundo e um vasto número de organizações da sociedade civil. O processo de participação foi sem precedentes tanto a nível interno de cada país, como por ter suscitado alianças entre países aos quais, em momentos anteriores, não tinha sido dada voz. Um exemplo dessa abertura manifestou-se na criação do Grupo g7+ dos Estados Frágeis e no Consenso de Díli (g7+, 2012) que teve um papel bastante relevante na redação e consagração do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.*

Por Ricardo Santos, UNU-WIDER

Com todas as suas limitações, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são já, indiscutivelmente, um passo histórico no concerto das nações. São o primeiro conjunto global de políticas originadas pela contribuição de múltiplos atores, para lá de um grupo de sábios reunidos pela liderança das Nações Unidas ou de diretórios de países de elevado rendimento.

A consequência mais distintiva do processo participativo promovido pelas Nações Unidas foi o significativo aumento do número de objetivos e indicadores. Essa diversidade e multiplicação de objetivos foi a resposta à necessidade de dar representação a diversas sensibilidades e prioridades no que respeita o processo de desenvolvimento. O resultado é uma expansão de 8 para 17 objetivos, num conjunto total de 169 metas (aproximadamente 10 metas por objetivo) e 304 indicadores (aproximadamente 2 indicadores por meta). Tal amplitude de objetivos, metas e indicadores tem vindo a induzir algumas preocupações. A maior é a de que seja demasiado ampla e ingerível. No entanto, ele pode ser visto de modo diferente.

Considere-se o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) da República Portuguesa para 2018 (GdP, 2017). Para um só ano, o Governo de Portugal apresentou uma proposta com 144 páginas, com 8 compromissos. Olhando para o primeiro objetivo, de Promoção da Qualificação dos Portugueses, verifica-se que o Governo propõe um conjunto de 7 metas: Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce (com 12 medidas); Melhores Níveis de Qualificação Superior da População (com 14 medidas); Qualificação de Adultos e Jovens (com 8 medidas); Promover o Emprego, Combater a Precariedade (com, pelo menos, 6 medidas); Inovação do Sistema Educativo (com 9 medidas); Promoção de Competências Digitais (com 9 medidas); Valorizar a Cultura (com 7 medidas). Tal conjunto de objetivos, metas e medidas poderia ser entendido como demasiado complexo para ser alcançado. No entanto, as GOP, um documento base da governação da República Portuguesa, são apresentadas anualmente na Assembleia da República, como o guião da ação política do Executivo para o ano seguinte. Governos de outros países produzem documentos equivalentes, com múltiplos objetivos, metas e indicadores de performance. Em nenhum dos casos, a sociedade política ou mesmo a sociedade civil duvidam que estes planos servem um propósito. Um propósito, diria, que é equivalente ao que os ODS servem a nível global.

A natureza global dos ODS é, talvez, a maior novidade que eles acrescentam na forma como o conceito de “desenvolvimento” é concebido e posto em prática. A tradição das narrativas e políticas de desenvolvimento, desde o discurso de Truman em 1949 às reflexões sobre a adequação dos ODM e sobre a formulação dos ODS, tinha sido, exclusivamente, de um quase total paternalismo. Os países mais ricos e industrializados mantinham relativamente aos países mais pobres uma categorização de “países subdesenvolvidos” e, mais recentemente, de “países em desenvolvimento”, em contraposição à auto-identificação como “países desenvolvidos”. Os ODM ainda incorporavam a narrativa de que cabia aos países “desenvolvidos” promover o processo daqueles que estavam “em desenvolvimento”, apoiando-os num percurso que, de algum modo, copiaria uma história idealizada do que ocorrera com os primeiros. Exemplo paradigmático desta perspectiva é “O Fim da Pobreza” de Jeffrey Sachs. O processo de cooperação para o desenvolvimento era, portanto, quase visto como uma dádiva daqueles países que já sabiam como crescer, enquanto economia e sociedade para aqueles que, na melhor das hipóteses, estavam ainda nesse processo de aprendizagem. Ora se tal narrativa era já problemática, a evidência da causa humana das alterações climáticas invalidou-a totalmente.

É atualmente claro que os recursos naturais da Terra, incluindo os renováveis, são insuficientes para sustentar um processo de crescimento económico de todos os países do mundo que mimetize aquele seguido pelos países industrializados. De facto, a evidência já era clara na década de 1970, para o grupo de investigadores que produziu o livro “Os Limites do Crescimento” (Meadowse Club of Rome, 1972) e, na década seguinte, deu mesmo origem ao relatório “O Nosso Futuro Comum” (Brundtland et al., 1987), que inaugurou a utilização do conceito de “sustentabilidade”. O processo de desenvolvimento económico dos países mais ricos e industrializados, é agora evidente, caracterizou-se por uma utilização intensiva de recursos naturais e energéticos, permitida, também, por mecanismos de exploração colonial que intensificaram o desequilíbrio entre economias e sociedades dos diversos países. Tanto a utilização intensiva de recursos naturais, com a produção de energia através de hidrocarbonetos causadores do efeito de estufa, como a dependência de processos exploratórios sobre economias de outros países têm limites facilmente inteligíveis. A repetição desse processo, agora para os países mais pobres é, todos os indicadores sugerem, impossível e a narrativa de desenvolvimento por imitação torna-se demonstrativamente ineficaz. No entanto, só as manifestas alterações climáticas permitiram tornar evidente que, em alguma medida, a humanidade está já a cruzar limites de equilíbrio ecológico global e novos caminhos têm que ser pensados e trilhados, por todos.

Impõe-se, portanto, uma tomada de consciência de que o processo de desenvolvimento não é um desafio colocado aos “outros”, os ditos “países em desenvolvimento”. É um processo global. Não começou no fim da década de 1940. O início deste último processo pode datar-se na revolução industrial. Tem sido um processo desequilibrado, beneficiando desproporcionalmente algumas populações, muitas vezes em detrimento de outras, e é globalmente insustentável.

Indiscutivelmente, tem oferecido a partes significativas da humanidade níveis de acesso à saúde, à educação, a bens e serviços, a fontes de bem-estar inigualáveis na história humana. Tem mesmo promovido a correção crescente de algumas desigualdades, como sejam as de género e baseadas em divisões sociais baseadas na cor da pele, ou, pelo menos a uma maior consciência de que as mesmas existem e são prejudiciais ao bem estar de todos, mesmo dos que beneficiam do estatuto privilegiado (Wilkinson e Pickett, 2011).

No entanto, os mecanismos que trouxeram a parte da humanidade estes benefícios, fizeram-no deixando atrás, por vezes intencionalmente, outra parte, numericamente bem mais significativa, gerando agora um imperativo de justiça em corrigir estas desigualdades. Fizeram-no também com um uso de recursos e geração de subprodutos nocivos (poluição e sobreaquecimento de geração humana) que impedem a sua reprodução. A humanidade vê-se, pois, colocada entre dois limites: o limite superior de crescimento global de utilização de recursos, e o limite mínimo de crescimento da utilização de recursos por parte de uma grande fatia da população humana que ainda não acede a níveis de bem-estar cada vez mais considerados básicos para uma existência humana decente. Estamos naquilo que Kate Raworth designa a “Economia Donut” (Raworth, 2017). A resolução do desafio de corrigir as desigualdades, de permitir a todos os seres humanos a liberdade de serem o que podem ser, como nos desafiou o Prémio Nobel da Economia Amartya Sen, quando definiu o “Desenvolvimento como Liberdade” (Sen, 1999), num planeta que começa a dar-nos claras indicações de que o crescimento global tem limites, é difícil, complexo e sem solução histórica evidente. Exige que caminhos novos sejam trilhados… por todos os países, porque todos, sem excepção, estão “em desenvolvimento”, e não é claro se a construção global dos mecanismos de geração, uso e partilha de recursos que, enquanto humanidade, estamos a desenvolver é condutivo a uma vida humana digna e sustentável no nosso planeta.

Esta consciência foi evidente na evolução dos ODM para os ODS. Estes últimos não prescrevem apenas metas para uma parte dos países em desenvolvimento, a parte mais pobre, mas para todos. Pela primeira vez, nos ODS bem como no Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, países mais ricos são chamados a comprometer-se com correções dos seus percursos de desenvolvimento. Como tal, o conjunto de medidas e políticas que cada país adopta, não apenas na esfera da cooperação internacional, mas também internamente, traduz-se na sua contribuição para o desenvolvimento global, que se deseja positivo.

*O presente texto integra um artigo mais alargado intitulado Breve história de um Conceito “em Desenvolvimento”, que pode ser consultado na sua totalidade em http://www.fecongd.org/2019/06/03/10485/

 

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