A prática do financiamento de Acesso Directo no que se refere às políticas de combate aos efeitos das alterações climáticas constituiu o objecto de um estudo recentemente publicado pela CIDSE. A discussão aprofundada deste modelo de financiamento por parte das organizações e agentes locais, a par de uma maior cooperação entre todas as partes, são as principais necessidades apontadas no documento.

 

O estudo denominado “Business as unusual”, apresentado em Junho, procura ser um elemento de orientação nas questões ligadas aos mecanismos de financiamento das políticas ambientais. Este paper, publicado pela rede internacional das organizações católicas para o Desenvolvimento, CIDSE, teve origem num pedido da Caritas Internacional.

O autor do estudo, Lies Craeynest, procurou extrair lições de diversos exemplos internacionais para analisar as questões subjacentes à modalidade de financiamento do combate aos efeitos das alterações climáticas denominada Acesso Directo.

Como explica, o Acesso Directo, para além de constituir um formato de financiamento mais justo, permite uma maior eficácia e garante mais eficiência no financiamento dos países em desenvolvimento que as modalidades de financiamento indirecto.

Além disso, enfatiza Lies Craeynest, os múltiplos interesses da actual conjuntura reafirmam a importância de assegurar que a futura arquitectura financeira preveja mecanismos de controlo e equilíbrio, garantindo assim que as necessidades e preocupações das comunidades mais pobres e marginalizadas não sejam ignoradas.

O Acesso Directo é uma das reivindicações dos países em desenvolvimento, mas poucas oportunidades terão ainda surgido para explorar esta questão, pelo que o estudo defende que o próprio conceito pode não estar, por enquanto, inteiramente compreendido por todos os agentes.

Para a CIDSE e a Caritas, as implicações e o impacto das modalidades de financiamento junto das comunidades mais pobres e vulneráveis são as preocupações principais.

Este estudo vem demonstrar que a participação e o reforço das capacidades da sociedade civil são cruciais, contribuindo para assegurar um correcto desenho e implementação de políticas e projectos ambientais.

O documento deixa ainda claro que o envolvimento conjunto dos diferentes agentes e parceiros permite reduzir os riscos políticos, sociais e económicos associados aos financiamentos das acções que visam o combate às alterações climáticas.

Para além de ser mais justo, o Acesso Directo está alinhado com as prioridades e necessidades locais, promove um maior equilibrio entre contribuintes e beneficiários finais, facilita o acesso aos financiamentos e reduz a arbitrariedade dos fluxos financeiros associados, nota Lies Craeynest.

 

O estudo “Business as unusual” demonstra que, apesar do Acesso Directo poder proporcionar diversos benefícios, não apresenta em si mesmo qualquer garantia de que os planos de acção ambiental desenvolvidos localmente sejam inclusivos e cheguem às populações mais vulneráveis.

No capítulo de recomendações, o autor deste estudo aponta, antes de mais, para a necessidade de aprofundar o debate e o conhecimento desta modalidade de financiamento e dos desafios subjacentes à mesma, em particular no que diz respeito aos processos de tomada de decisão locais.

Para além da necessidade de aumentar a participação efectiva dos diversos agentes, estabelecendo estruturas de coordenação responsáveis pela implementação de boas práticas, ficou destacada a importância de conseguir a participação de mulheres e de outros grupos que se revelem mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas.

Sendo fundamental a questão da transparência de processos, deverá também ser assegurada a publicação de toda a informação financeira, projectos propostos e decisoes tomadas, nas diversas línguas usadas localmente.