Cuidar da Casa Comum por Nuno Lacasta

6 Fev, 2017

Convidámos Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, a responder a algumas perguntas sobre a Casa Comum e sobre o caminho que todos somos chamados a percorrer.

1.        O que significa para si cuidar da Casa Comum?

A perceção da importância da natureza como “bem comum” existe nas sociedades humanas desde os seus primórdios. Esta foi uma consequência imediata da elevada dependência das comunidades primitivas face aos recursos naturais disponíveis e da sua vulnerabilidade em relação aos riscos naturais. Sustentou aspetos centrais de crenças e religiões.

No entanto, como bem sabemos, com o aumento da população e fruto da intrínseca característica humana de exploração dos recursos do planeta, os bens ambientais não foram devidamente acautelados. Mais recentemente, chegámos mesmo aos limites do planeta, pois esta geração está literalmente a pedir emprestado às gerações futuras recursos que consumimos já hoje. Mais preocupante, a mudança do clima e a perda de biodiversidade, ambos fruto da atividade humana, põem mesmo em causa a viabilidade do planeta tal como o conhecemos.

Cuidar da Casa Comum implica, por isso e antes de mais, admitir os erros do passado e reconhecer que o modelo insustentável de crescimento económico ainda prevalecente agravou a complexidade dos desafios ambientais, a qual exige uma resposta sistémica, global e transdisciplinar.

Cuidar da Casa Comum significa ter presente em todas as decisões que tomamos que as nossas escolhas hoje vão ter repercussões no futuro, são a herança que deixamos às próximas gerações. Mais do que nunca, a definição das políticas públicas requer uma visão de longo prazo.

2.        Já ouviu falar da Encíclica Laudato Sí’ – pelo Cuidado da Casa Comum? O que lhe toca mais na Encíclica Laudato Sí’?

Naturalmente. Li a Encíclica quando foi publicada. É um documento histórico, visionário e mobilizador. Reflete a humanidade do Papa Francisco e, sobretudo, consolida uma perspetiva de conservação da natureza como elemento central da justiça social e da dignidade humana.

Com efeito, a Encíclica “Laudato Sí’ – pelo Cuidado da Casa Comum” não se resume às questões ambientais. É um exercício de reflexão profundo sobre a vida e o modo como a conduzimos. É, para além disso, um texto muito abrangente que se dirige não só aos cristãos mas a todos os cidadãos com o intuito de “unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral”.

Contém uma visão holística, que nos revela um mundo interligado e interdependente, onde as questões ambientais são apresentadas como inseparáveis das questões sociais, económicas ou culturais. Há o claro desafio de reconhecer um valor intrínseco ao Ambiente, abandonando uma conceção meramente instrumental, que nos trouxe à presente situação. Saliento ainda o facto de todo o texto estar alicerçado no conhecimento científico mais recente, numa busca incessante pela compreensão cabal dos factos.

3.        O que significa para si cuidar da Casa Comum a partir da sua área de intervenção (Energia/Ambiente/Alterações Climáticas)?

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem responsabilidades na proposta, desenvolvimento e execução das Políticas de Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável em vários domínios ambientais, designadamente na gestão dos recursos hídricos, no combate às alterações climáticas, na conservação da natureza e proteção da biodiversidade, na gestão dos resíduos, na proteção da camada do ozono e da qualidade do ar, na recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados, na prevenção e controlo integrados da poluição, na prevenção e controlo do ruído, na prevenção de riscos industriais graves, na segurança ambiental e das populações, na rotulagem ecológica, nas compras ecológicas, nos sistemas voluntários de gestão ambiental, bem como na avaliação de impacte ambiental e na avaliação ambiental de planos e programas.

Compete ainda a esta Agência produzir informação imparcial, credível e atualizada sobre o estado do Ambiente, e acompanhar, em articulação com as entidades competentes, a transposição e aplicação do direito internacional e comunitário no domínio do Ambiente. A APA exerce também funções em matéria de educação ambiental, participação e informação pública e apoio às organizações não-governamentais de Ambiente, assumindo deste modo um papel ativo na divulgação de informação ambiental e contribuindo para a crescente consciencialização ambiental da sociedade portuguesa.

É um leque muito vasto de atuação, que nos confere, naturalmente, uma grande responsabilidade e capacidade de intervenção para melhorar e proteger o Ambiente no nosso país e assim contribuir para a conservação da nossa Casa Comum.

4.        O que significa para si CONHECER/CUIDAR/INTEGRAR/MUDAR/DIALOGAR/CONTAGIAR, no âmbito da Casa Comum?

É curioso verificar como as palavras de ação do desafio que nos colocam estão perfeitamente alinhadas com os objetivos estratégicos da Agência Portuguesa do Ambiente, para os quais trabalhamos todos os dias:

  • Melhorar o conhecimento e a informação sobre o Ambiente (CONHECER);
  • Aumentar o nível de proteção, recuperação e valorização dos ecossistemas (CUIDAR);
  • Aumentar o nível de proteção de pessoas e bens face a situações de risco (INTEGRAR/MUDAR);
  • Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições (DIALOGAR/CONTAGIAR).

5.      Que desafios concretos nos deixaria para podermos Cuidar mais e melhor da nossa Casa Comum?

8 de agosto último, a pegada ecológica mundial ultrapassou, para o ano de 2016, a capacidade de regeneração do planeta. Este facto acontece cada vez mais cedo no ano desde meados dos anos 70, e é agravado pela contínua depleção dos stocks de recursos naturais e pela acumulação de resíduos e produtos tóxicos nos ecossistemas.

É necessário alcançar um modelo de desenvolvimento económico sustentável, ou seja, assegurar o crescimento económico sem exaurir os habitats e os ecossistemas, que são a base das atividades económicas. Precisamos urgentemente de mudar de um modelo económico linear, assente na lógica de “usar e deitar fora” e do uso irrestrito de combustíveis fósseis, para um modelo de economia circular, na qual se fecha o ciclo dos materiais adotando práticas como o eco-design, a reparação, a reutilização, a renovação, a remanufactura, a partilha de produtos, a prevenção de resíduos e a reciclagem.

Uma economia circular, eficiente na utilização de recursos, minimiza a necessidade de uso de novos recursos materiais e/ou energéticos, reduzindo simultaneamente as pressões ambientais relacionadas com a sua extração, emissão de poluentes e produção de resíduos.

É igualmente essencial promover a descarbonização profunda da nossa sociedade e, para tal, é crucial promover a alteração de comportamentos, designadamente no que diz respeito à mobilidade, que teima em não ser sustentável, e promover a adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis.

Este é um processo complexo, mas que vem ganhando relevância na formulação de políticas e que tem sido sustentado por movimentos emergentes que resultam de um interesse, cada vez maior, da sociedade sobre questões como a eficiência energética, a mobilidade suave, a pegada de carbono, a pegada hídrica, os resíduos alimentares, a reciclagem, o estado do Ambiente e a proteção da biodiversidade, entre muitos outros.

Naturalmente, estas preocupações terão de ser partilhadas por todos os setores da sociedade: a administração pública, os setores empresarial e industrial, as organizações não-governamentais, a academia, a sociedade em geral e o cidadão individual.

O Ministério do Ambiente, em cooperação estreita com o Ministério da Educação, lançou recentemente um alargado processo participativo visando a adoção de uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental, envolvendo estabelecimentos de ensino, municípios, empresas, organizações não-governamentais; este é um compromisso decisivo e um desafio para todos nós, para que também deixo apelo e pedido de envolvimento!

Nuno Lacasta

Foto: Pedro Figueiredo, © Fundação de Serralves, Porto

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