Bispos manifestam-se para impedir abusos cometidos pelas empresas

6 Jul, 2020

O abuso das empresas contra os direitos humanos ainda é generalizado. No entanto, por todo o mundo, os países têm uma oportunidade única de agir e impedir esta situação, introduzindo medidas vinculativas a nível nacional, mas sobretudo a nível internacional e regional, onde se encontram as principais lacunas, como afirmam bispos e cardeais do mundo inteiro, numa declaração conjunta, sob o título: “Agora mais do que nunca, precisamos de uma due diligence obrigatória na cadeia de abastecimento para travar os abusos das empresas e garantir a solidariedade global“.

A declaração, publicada hoje, exige aos Estados que ponham fim, de forma urgente, aos abusos das empresas, através da introdução de legislação vinculativa que regule as suas atividades e os responsabilize juridicamente. De acordo com os bispos, as nossas economias devem seguir os valores da dignidade e da justiça e respeitar os direitos das pessoas e do meio ambiente. Os abusos cometidos pelas empresas são recorrentes e a crise da Covid-19 agravou a situação, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, que não beneficiam de nenhuma proteção social. As mulheres foram, mais uma vez, desproporcionalmente afetadas pela crise e, ao mesmo tempo, “esta pandemia expôs a nossa interdependência e semeou o caos nas cadeias de abastecimento globais que ligam fábricas cruzando fronteiras, expondo a nossa dependência de mão-de-obra vulnerável que realiza um trabalho essencial em todo o mundo”, refere a declaração.

Os bispos pedem solidariedade entre todos os membros da nossa família humana e afirmam que, sem uma legislação adequada, as empresas transnacionais não serão impedidas de praticar evasão fiscal, violar direitos humanos, infringir as leis laborais e destruir ecossistemas inteiros. Os Bispos argumentam que, perante o fracassado voluntarismo, a única opção legislativa são os instrumentos vinculativos, com o propósito de proteger as comunidades e celebrar a interligação que forma parte da nossa natureza humana.
Embora alguns países europeus já tenham legislação sobre due diligence ou estejam em processo de aprovação legislativa nesta matéria, a União Europeia apenas recentemente se comprometeu a harmonizar o atual mosaico, com o objetivo de consolidar as importantes evoluções setoriais que a compõem a nível regional.

O Comissário Europeu para a Justiça da UE, Didier Reynders, deu um passo certo ao anunciar que, em breve, será desenvolvida legislação europeia sobre due diligence obrigatória em direitos humanos e ambiente para as empresas, no quadro do plano de recuperação da UE pós COVID-19 e como contributo para a concretização do Pacto Ecológico Europeu. Congratulando-se com este anúncio, a Declaração dos Bispos também pede aos chefes de Estado e de Governo para avançarem com legislação vinculativa ao nível das Nações Unidas, através do seu envolvimento no atual processo de construção de um Tratado das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Atividades Comerciais.

A Declaração dos Bispos foi assinada por líderes da Igreja de países como a Índia, Myanmar, Uganda e Colômbia, onde as comunidades foram afetadas pelas ações irresponsáveis ​​das empresas transnacionais. Ao mesmo tempo, muitos bispos da Europa (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Portugal, Suíça, Holanda) também subscreveram a Declaração, enviando uma forte mensagem à Europa para que assuma a sua responsabilidade.
Josianne Gauthier, Secretária-geral da CIDSE, rede internacional de organizações católicas para a justiça social, da qual a FEC é membro, e que coordenou a Declaração, afirmou: “Inspira-me ver tantos representantes da Igreja a falar a uma só voz sobre a questão da regulamentação das empresas, apoiando o trabalho de muitas mulheres e homens, muitos deles parceiros da CIDSE, cuja vida é dedicada à defesa dos direitos humanos e ambientais. Estamos todos interligados e é nosso dever apoiá-los na sua luta de todas as formas possíveis”.

A Declaração dos Bispos permanecerá aberta para recolher mais assinaturas, especialmente no contexto da próxima ronda de negociações, nas Nações Unidas, para a construção de um Instrumento Legalmente Vinculativo sobre Empresas e Direitos Humanos, que entra este ano na sua sexta sessão.

Fotografia: Vaticano | Sínodo Especial para a Amazónia, 2019

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