Distribuição de Vacinas | Líderes de organizações católicas alertam para desigualdades globais desesperantes

9 Mar, 2021

Como líderes de organizações católicas para a justiça social, ouvimos relatos, em primeira mão, de comunidades que sofreram as condições mais adversas sob a pandemia. Como muitas outras organizações de desenvolvimento e saúde, desejamos chamar a atenção para a necessidade urgente de uma estrutura ética e eficaz na distribuição global de vacinas. Os decisores políticos dos países desenvolvidos têm a oportunidade de melhorar a resiliência internacional a futuras pandemias para o bem-estar, a longo prazo, dos seus cidadãos e das populações mais vulneráveis. O atraso atualmente esperado e a escassez de vacinas disponíveis para os países do Sul global e para as populações mais pobres é nada menos que um escândalo internacional. O mais provável é que a pobreza e a desigualdade se agravem, eu se perpetue a vulnerabilidade global e, por fim, que se atrase a superação da pandemia. A monopolização das vacinas e das suas patentes pelos Estados mais ricos é uma resposta míope à crise da COVID-19, priorizando interesses egoístas em vez de soluções verdadeiras e, em última análise, colocando-nos a todos em perigo.

Originalmente, os produtores de vacinas projetaram a capacidade de fabricar vacinas suficientes para 1/3 da população mundial até o final de 2021. No entanto, metade dessas vacinas foram encomendadas por países desenvolvidos, constituindo apenas 13% da população mundial: 27 Estados-Membros da UE, EUA, Reino Unido, Austrália e Canadá[1]. Embora os países mais ricos tenham recursos para garantir acordos bilaterais com empresas farmacêuticas, provavelmente apenas 10% das pessoas em países de baixo rendimento receberão uma vacina este ano. Para ilustrar, a Trócaire, um membro da CIDSE, trabalhou na Somália durante mais de 30 anos e é o único assistente de saúde no distrito de Gedo. Até ao próximo ano, a Somália não espera receber vacinas, nem mesmo para médicos, enfermeiras ou parteiras.

Num mundo globalizado, fechar fronteiras não será suficiente para conter o vírus e os seus impactos. Já testemunhámos interrupções nas cadeias de abastecimento globais devido a surtos e medidas repentinas de confinamento, durante a primeira onda da pandemia[2]. Os trabalhadores das cadeias de abastecimento e os povos rurais e indígenas estão na linha da frente na luta contra as nossas crises globais, como populações exploradas e marginalizadas, ocupando-se do trabalho essencial – produzir bens, cultivar alimentos e defender ecossistemas – do qual depende o nosso consumo diário. Face à enorme precariedade, as comunidades pobres dos países do Sul são capazes de manter viva toda a população, com poucas garantias de cuidados de saúde adequados caso adoeçam. Como advertiu o Secretário-Geral da ONU António Guterres, “Se o vírus se espalhar como um incêndio no Sul global, sofrerá mutações repetidas vezes”. Enquanto as comunidades do sul estiverem vulneráveis, todos nós estaremos vulneráveis.

Uma proposta de “renúncia ao TRIPS” (uma renúncia ao Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual) na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitiria a todos os países aumentar e diversificar a produção de vacinas[3]. No entanto, os países desenvolvidos e poderosos do Norte – incluindo a UE, os EUA, o Reino Unido e o Canadá – bloquearam a renúncia[4]. A COVAX (COVID-19 Vaccines Global Access), que pretende desenvolver e adquirir uma ampla gama de vacinas para países de baixo rendimento, ainda tem uma lacuna no financiamento de US$ 22 biliões.

Antes da próxima reunião do Conselho TRIPS a 10-11 de março, a CIDSE junta-se a outras ONG para o desenvolvimento e para a saúde, assim como às vozes do Vaticano, num apelo urgente por igual acesso global às vacinas. Uma Iniciativa de Cidadania Europeia está em circulação de forma a revelar a exigência dos cidadãos pelo acesso universal à vacina. Recentemente, a Rede CONCORD escreveu uma carta aberta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, instando a UE a aprovar a isenção do TRIPS, e os Médicos Sem Fronteiras estão a conduzir uma campanha digital a favor da isenção do TRIPS.

A chegada demorada de vacinas aos países do Sul global piorará as condições de vida das comunidades vulneráveis e exploradas. O confinamento contínuo irá eliminar os seus meios de subsistência e irá reter as mulheres num trabalho doméstico opressor. As medidas de confinamento serão também uma permanente desculpa para os regimes autoritários oprimirem a circulação e a resistência de certas populações, assim como para aprovar discretamente legislação que visa confiscar territórios naturais para a extração de recursos naturais. É provável que a chegada demorada de vacinas aos países do Sul também impeça os movimentos do Sul de participem nos processos de política internacional, como a COP26, obscurecendo ainda mais a representação das suas preocupações na crise ecológica global.

Ainda que as vacinas sejam adquiridas ou produzidas nacionalmente, os países do Sul terão dificuldades em distribuí-las às populações rurais devido às precárias infraestruturas de saúde. A anulação da dívida global do Sul libertaria enormes fundos para a melhoria dos sistemas nacionais de saúde de distribuição e aumentaria as condições dos cuidados de isolamento dos doentes. Este é um fator imperativo para que os países do Sul se possam preparar para a longa luta contra a COVID-19 e futuras possíveis pandemias.

A vacina permanece uma ferramenta essencial para mitigar a atual pandemia e para salvar vidas, mas não é uma panaceia. A origem zoonótica do vírus é um sintoma de nossa relação tóxica com a natureza. As desigualdades sistémicas reforçadas pela resposta política à crise da COVID-19 revelam a falta de solidariedade internacional. A complexidade das cadeias globais de abastecimento de bens essenciais é uma contínua fonte de vulnerabilidade nacional e de novas crises, caracterizadas por abuso de mão-de-obra e destruição ambiental. Para além das decisões sobre as vacinas, o nosso apelo é continuar a motivar as instituições e os decisores políticos a agirem com integridade e princípios, rumo a uma recuperação justa para todos: o que irá garantir o bem-estar de todos as nossos irmãos e irmãs, especialmente daqueles que mais arriscam e que menos possibilidades têm de serem ouvidos.

Lista de signatários:

  • Lieve Herijgers, Broederlijk Delen, Belgium
  • Christine Allen, CAFOD, England & Wales
  • Manuèle Derolez, CCFD–Terre Solidaire, France
  • Josianne Gauthier, CIDSE, International
  • Kees Zevenbergen, Cordaid, Netherlands
  • Serge Langlois, Development & Peace, Canada
  • Axelle Fischer, Entraide et Fraternité, Belgium
  • Daniel Fiala, eRko, Slovakia
  • Bernd Nilles, Fastenopfer, Switzerland
  • Jorge Líbano Monteiro, FEC, Portugal
  • Antonino Santomartino, Focsiv–Volontari nel Mondo, Italy
  • Ricardo Loy, Manos Unidas, Spain
  • Susan Gunn, Maryknoll Office for Global Concerns, USA
  • Pirmin Spiegel, MISEREOR, Germany
  • Michael Heinz, Adveniat (associate member), Germany
  • Denise Richard, Partage Lu, Luxembourg
  • Alistair Dutton, SCIAF, Scotland
  • Caoimhe de Barra, Trócaire, Ireland
  • Peter van Hoof, Vastenactie, Netherlands

[1] https://www.nature.com/articles/d41586-020-03370-6

[2] https://www.un.org/press/en/2021/sc14438.doc.htm

[3] https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/IP/C/W669.pdf

[4] https://mailchi.mp/6847af6be8cc/global-south-urges-rich-countries-to-lift-monopolies-on-covid-19-medical-products-1598803

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