FEC colabora na implementação do Código de Proteção da Criança na Guiné-Bissau

25 Out, 2021

A FEC – Fundação Fé e Cooperação, no âmbito do projeto Kumpu Tera di Mininesa – Fase II, promoveu uma formação intitulada “Proteção da Criança: da legislação e políticas públicas aos necessários procedimentos técnicos”.

A iniciativa, que decorreu entre os dias 18 e 20 de outubro, nos escritórios da FEC em Bissau e foi dinamizada pelo consultor Manuel Branco Mendes, tinha como meta a capacitação técnico-operativa de técnicos de instituições implicadas na futura implementação do Código de Proteção da Criança.

Durante estes três dias, foram abordados diversos temas relacionados com a proteção da criança, entre os quais os princípios de intervenção; a especialização dos serviços e recursos humanos; as principais áreas de formação; as estruturas de proteção da criança; a natureza e competências do Instituto da Mulher e da Criança; a tipificação das situações que levam à necessidade de proteção da criança; as medidas de proteção, bem como a análise de um caso prático de uma criança em contacto com a lei.

A iniciativa, apesar de especialmente dirigida aos técnicos do Instituto da Mulher e da Criança [IMC], contou ainda com a presença de representantes de diversas entidades, designadamente Polícia Judiciária; Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social; Ministério das Finanças; Ministério da Saúde Pública; Ministério da Função Pública, Trabalho e Segurança Social; Ministério do Interior; Ministério da Justiça e Direitos Humanos; Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas; Curadoria de Menores; AGLUCOMI-TH Associação Guineense de Luta contra Migração Irregular e Tráfico de Seres Humanos [AGLUCOMI-TH]; Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança [CODEDIC] e Parlamento Infantil da Guiné-Bissau.

 “Kumpu Tera di Mininesa – Fase II” tem como propósito contribuir para a coerência das políticas públicas na área da proteção social da criança e para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva. O projeto é implementado pela FEC, em parceria com a Caritas Guiné-Bissau e com financiamento da Misereor.

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