6ª Cimeira União Europeia – União Africana: Redefinição da Parceria

Durante os dias 17 e 18 de fevereiro de 2022, decorre a 6ª Cimeira União Europeia – União Africana, onde os líderes e representantes dos seus respectivos Estados-Membros estarão reunidos em Bruxelas para revitalizar e aprofundar a cooperação UE-UA, assente na “confiança e numa compreensão clara dos interesses mútuos”.

Este ano, a Cimeira decorre durante a primeira Semana África-Europa e procura reunir jovens, organizações da sociedade civil, governos locais, agentes culturais e o setor comercial, de ambos os continentes, de modo a aprofundar a parceria política Europa-África e aumentar o diálogo sobre os aspectos mais importantes para os intervenientes.

O objetivo final da Cimeira é a subscrição de uma visão partilhada para 2030, visão essa espelhada nas Declarações Conjuntas da Sociedade Civil Afro-Europeia – “No decision about us without us”, Declaração da Sociedade Civil Africana sobre a Parceria África – UE e Declaração da Soberania Alimentar e Democracia que também a FEC assinou. Na declaração são respeitadas as preocupações conjuntas como o impacto do passado colonial e pós-colonial na cooperação, as desigualdades estruturais e sistémicas, assim como, a exclusão da sociedade civil como um “sintoma do passado e do presente”. Pretende-se, acima de tudo, debater como aumentar a prosperidade em ambos os continentes. Para tal, será desenvolvido o Pacote de Investimento África-Europa, que foca as questões globais, incluindo as alterações climáticas e a atual crise sanitária, e ainda serão discutidos métodos e soluções para promover a estabilidade e a segurança.

É por isso reforçada a necessidade urgente da redefinição da Parceria UE-UA assente na igualdade, inclusão, responsabilidade mútua, valores partilhados e prosperidade, o que resulta nas recomendações para a Parceria UE-UA:

• Transcender o quadro tradicional colonial e pós-colonial, Norte-Sul, doador-receptor, o que implica uma revisão profunda das questões sistémicas e estruturais, em áreas como as relações comerciais, a dívida e os fluxos financeiros ilícitos. As regras que regem a ordem mundial devem ser estabelecidas de forma justa e democrática. Devem também ser considerados a recuperação pós-COVID19, a promoção  do acesso equitativo às vacinas COVID19, o reforço do desenvolvimento humano, a promoção da igualdade de género, o combate à crise climática e a redução da dependência da África das importações de alimentos.

• Estabelecer mecanismos claros de governação, num contexto de relações multilaterais e de tomada de decisão conjunta, através de processos transparentes e participativos, com informação atempada, acessível e disponível, tal como estruturas de implementação, controlo e responsabilização. Isto deve incluir um envolvimento significativo a longo prazo das organizações da sociedade civil africanas, europeias e da diáspora, colocando no centro as vozes das pessoas mais afetadas pelas decisões. A parceria deve reforçar o papel das políticas públicas e regular eficazmente a influência e o investimento do setor empresarial, concordando, para dita regulação, sobre um sistema inclusivo de monitorização e responsabilização relativamente aos resultados desta Cimeira.

• Reconhecer e desenvolver a diversidade, os conhecimentos e as competências no seio dos continentes africano e europeu. Em diálogo com organizações da sociedade civil, comunidades económicas regionais e autoridades locais, devem elaborar um plano claro para assegurar a transferência de poder e recursos para atores locais. Em todas as decisões e ações, a UE e a UA devem reconhecer e promover os direitos humanos, uma abordagem centrada no povo e economias sociais e solidárias territorialmente enraizadas.

A FEC, enquanto membro da CIDSE, rede internacional de organizações católicas de justiça social, e dada a sua missão de apoiar o Desenvolvimento Humano Integral, subscreve por completo a declaração, continuando o seu trabalho para consciencializar e desenvolver o entendimento crítico das interdependências globais e reforçar o valor da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) como eixo central do Desenvolvimento Sustentável.

A cobertura da cimeira está inserida no projeto #CoerênciaNaPresidência, uma parceria entre a FEC, o IMVF e a CIDSE, e financiado pelo Camões, I.P.