Diligência Relativa à Sustentabilidade Empresarial: ONGs Católicas Apelam ao Reforço da Proposta da Comissão Europeia

25 Fev, 2022

O CIDSE e as suas organizações membros, nas quais a FEC se inclui, aplaudem a publicação da proposta “Corporate Sustainabilty Due Diligence”, apresentada pela Comissão Europeia. A proposta de diretiva, que será discutida no Parlamento Europeu durante os próximos meses, antes de passar para o Conselho Europeu, apresenta as exigências feitas às grandes empresas para que conduzam a devida diligência nas suas cadeias de valor globais e aborda as violações corporativas.

O comportamento das empresas em todos os setores da economia é fundamental para o sucesso da transição para uma economia ecológica e neutra em termos climáticos, e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Nesse seguimento, foi reivindicada na declaração assinada, em 2020, por mais de 230 Bispos católicos de todo o mundo, a introdução de legislação obrigatória em matéria de direitos humanos e de diligência ambiental. É também a razão de existência da atual campanha lançada pelo CIDSE em 2021, pedindo aos eurodeputados e decisores da UE que a legislação inclua o acesso à justiça e a indeminização das pessoas afetadas. Nesse mesmo ano, os cidadãos da UE falaram através de uma sondagem do YouGov, em que a esmagadora maioria concordou que as empresas devem ser legalmente responsabilizadas pela completa desconsideração pelo ambiente e direitos humanos.

Este é, de facto, um passo em frente no “quadro jurídico global para proteger a nossa família humana e a nossa Casa Comum de ações empresariais prejudiciais”, sendo coincidente com o que foi defendido. No entanto, a proposta é insuficiente no que toca à abrangência das empresas, à aplicação de obrigações para evitar impactos climáticos adversos e ao levantamento de barreiras à justiça para pessoas afetadas, como as taxas legais elevadas, a distribuição desigual do ónus da prova e o limite de prescrição injusto, defendeu Josianne Gauthier, Secretária-geral da CIDSE.

A lei abrange empresas que empregam mais de 500 trabalhadores e geram pelo menos 150 milhões de euros e empresas com mais de 250 empregados que operam em setores de alto risco, que serão, segundo o atual projeto lei, responsabilizadas por não cumprirem as suas obrigações de devida diligência e por causarem danos.

Segundo Giuseppe Cioffo, Responsável pela área de Regulação Corporativa e Extrativos da CIDSE, “precisamos de medidas concretas para assegurar que a impunidade é excluída das empresas. O Parlamento Europeu e o Conselho da UE devem ouvir as vozes dos líderes religiosos, dos defensores dos direitos humanos, dos povos indígenas e das pessoas afetadas por ações empresariais prejudiciais e garantir que o texto final oferece respostas concretas aos seus apelos e a soluções justas”.

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