Campanha “Access to Justice” destinada a vítimas de abuso corporativo

“Access to justice” (Acesso à justiça) para vítimas de abuso corporativo é uma campanha que defende uma lei forte da UE em direitos humanos e obrigações de due diligence ambiental, garantindo que as empresas sediadas na UE sejam responsáveis pelas violações de direitos humanos e danos ambientais ocorridos durante as suas operações, nos seus países de origem e nas subsidiárias internacionais. Além disso, esta lei da UE deve incluir disposições sólidas para o acesso à justiça e reparação dos danos causados às vítimas de abuso corporativo. Através desta plataforma, os cidadãos europeus podem enviar cartas aos deputados ao Parlamento, bem como familiarizar-se com conceitos relacionados com due diligence e conhecer casos verídicos.

Por todo o mundo, da África à Ásia, até à América Latina, as empresas transnacionais são responsáveis ​​por violações de direitos humanos e desastres ambientais. Exemplos destacáveis ​​incluem apropriação de terras, pobreza alimentar, trabalho forçado, desmatamento, poluição da água, do ar ou do solo.

Durante décadas, ao procurar justiça, comunidades indígenas, bem como defensores de direitos humanos e ambientais, tiveram que enfrentar cadeias de valor globais de empresas e redes de subsidiárias em vários países. Os processos judiciais que se seguem são muitas vezes longos, com custos elevados e difícil acesso às informações e provas por parte dos requerentes. Enquanto isso, as tentativas de responsabilizar as empresas resultaram em ameaças, repressão, violência e até mortes.

A 23 de fevereiro, a proposta de Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa foi publicada pela Comissão Europeia, ao mesmo tempo que pedia ao Parlamento Europeu e ao Conselho que reforcem o texto em discussão. O projeto de lei altamente antecipado exigirá que as grandes empresas realizem a due diligence em direitos humanos e ambientais nas suas cadeias de valor globais e que tratem de violações corporativas. Espera-se agora que a proposta de diretiva seja discutida no Parlamento Europeu durante os próximos meses, antes de passar para o Conselho da UE.

Neste sentido, e ao testemunhar que os direitos das pessoas e do planeta nas cadeias de valor global são frequentemente violados pelas multinacionais, a CIDSE lança a nova campanha “Access to Justice”. Dispondo de ferramentas para melhor entender as questões de impunidade corporativa e acesso à justiça para pessoas e comunidades, a CIDSE apela aos cidadãos e voluntários que peçam aos seus membros do Parlamento Europeu e decisores dos Estados-Membros que garantam uma lei forte da UE.

De acordo com a CIDSE, a lei, que está atualmente em construção pela Comissão Europeia, também deve incluir fortes disposições para o acesso à justiça para vítimas de abuso corporativo. Através desta campanha, a CIDSE espera dar aos cidadãos uma melhor compreensão da necessidade de legislação que garanta o acesso à justiça e apela ao seu apoio para se dirigirem aos políticos.

Para que a campanha “Acesso à Justiça” seja um sucesso, é necessário o envolvimento dos cidadãos. Este inicia-se no site da CIDSE direcionado à campanha, onde está disponível a carta para download, acessível em holandês, inglês, francês, alemão, italiano e espanhol. Em seguida é somente necessário enviar a carta ao correspondente membro do Parlamento Europeu com o seu nome e escrever uma mensagem que expresse a necessidade de acabar com a impunidade corporativa e garantir a justiça um mundo mais justo para as pessoas e para o planeta.