Campanha “Access to Justice” destinada a vítimas de abuso corporativo
“Access to justice” (Acesso à justiça) para vítimas de abuso corporativo é uma campanha que defende uma lei forte da UE em direitos humanos e obrigações de due diligence ambiental, garantindo que as empresas sediadas na UE sejam responsáveis pelas violações de direitos humanos e danos ambientais ocorridos durante as suas operações, nos seus países de origem e nas subsidiárias internacionais. Além disso, esta lei da UE deve incluir disposições sólidas para o acesso à justiça e reparação dos danos causados às vítimas de abuso corporativo. Através desta plataforma, os cidadãos europeus podem enviar cartas aos deputados ao Parlamento, bem como familiarizar-se com conceitos relacionados com due diligence e conhecer casos verídicos.
Por todo o mundo, da África à Ásia, até à América Latina, as empresas transnacionais são responsáveis por violações de direitos humanos e desastres ambientais. Exemplos destacáveis incluem apropriação de terras, pobreza alimentar, trabalho forçado, desmatamento, poluição da água, do ar ou do solo.
Durante décadas, ao procurar justiça, comunidades indígenas, bem como defensores de direitos humanos e ambientais, tiveram que enfrentar cadeias de valor globais de empresas e redes de subsidiárias em vários países. Os processos judiciais que se seguem são muitas vezes longos, com custos elevados e difícil acesso às informações e provas por parte dos requerentes. Enquanto isso, as tentativas de responsabilizar as empresas resultaram em ameaças, repressão, violência e até mortes.
A 23 de fevereiro, a proposta de Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa foi publicada pela Comissão Europeia, ao mesmo tempo que pedia ao Parlamento Europeu e ao Conselho que reforcem o texto em discussão. O projeto de lei altamente antecipado exigirá que as grandes empresas realizem a due diligence em direitos humanos e ambientais nas suas cadeias de valor globais e que tratem de violações corporativas. Espera-se agora que a proposta de diretiva seja discutida no Parlamento Europeu durante os próximos meses, antes de passar para o Conselho da UE.
Neste sentido, e ao testemunhar que os direitos das pessoas e do planeta nas cadeias de valor global são frequentemente violados pelas multinacionais, a CIDSE lança a nova campanha “Access to Justice”. Dispondo de ferramentas para melhor entender as questões de impunidade corporativa e acesso à justiça para pessoas e comunidades, a CIDSE apela aos cidadãos e voluntários que peçam aos seus membros do Parlamento Europeu e decisores dos Estados-Membros que garantam uma lei forte da UE.
De acordo com a CIDSE, a lei, que está atualmente em construção pela Comissão Europeia, também deve incluir fortes disposições para o acesso à justiça para vítimas de abuso corporativo. Através desta campanha, a CIDSE espera dar aos cidadãos uma melhor compreensão da necessidade de legislação que garanta o acesso à justiça e apela ao seu apoio para se dirigirem aos políticos.
Para que a campanha “Acesso à Justiça” seja um sucesso, é necessário o envolvimento dos cidadãos. Este inicia-se no site da CIDSE direcionado à campanha, onde está disponível a carta para download, acessível em holandês, inglês, francês, alemão, italiano e espanhol. Em seguida é somente necessário enviar a carta ao correspondente membro do Parlamento Europeu com o seu nome e escrever uma mensagem que expresse a necessidade de acabar com a impunidade corporativa e garantir a justiça um mundo mais justo para as pessoas e para o planeta.
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