Corporate Sustainability Due Diligence: um pequeno passo na direção certa

23 Jun, 2023homepage, Portugal, Projeto Pequenos Passos

No dia 1 de junho foi aprovado pelo Parlamento Europeu um Relatório sobre a Diretiva relativa à diligência em matéria de sustentabilidade das empresas: Corporate Sustainability Due Diligence (CSDDD).

O texto aprovado pelo Parlamento Europeu vai obrigar as grandes empresas com sede e atividade na UE a realizar diligências adequadas em matéria de Direitos Humanos e Ambientais ao longo das suas cadeias de valor, em consulta com as partes interessadas e as comunidades afetadas. O texto inclui ainda disposições importantes em matéria de responsabilidade civil e elimina barreiras significativas à justiça para aqueles que procuram obter compensação por danos causados pelas empresas.

“A votação de hoje representa outro marco no caminho para a responsabilidade e justiça corporativa, antes das negociações do trílogo”, de acordo com Josianne Gauthier, Secretária Geral da CIDSE. “O texto do Parlamento não é perfeito, mas inclui um forte dever de diligência ambiental e de Direitos Humanos e acesso crucial à justiça e disposições de responsabilidade civil que serão essenciais para mulheres, povos indígenas, camponeses e trabalhadores em todo o mundo que vivem os impactos devastadores de atividades empresariais irresponsáveis”, acrescentou.

No entanto, de acordo com Lieve Herijgers, diretor da Broederlijk Delen, organização membro da CIDSE na Bélgica, há espaço para melhorias no relatório, afirmando que: “O momento da implementação da legislação, que levará sete anos completos para entrar em vigor, parece desconectado da realidade urgente que muitos dos nossos parceiros no terreno estão a viver todos os dias, alguns dos quais aguardam justiça há anos”.

Sylvie Bukhari de Pontual, presidente do CCFD-Terre Solidaire, organização francesa membro da CIDSE, destaca a importância da adoção do relatório: “A votação de hoje foi um sinal positivo de que a manutenção do status quo deixou de ser uma opção. Este texto é um passo sem precedentes em direção a um mundo em que as empresas são responsabilizadas pelo seu impacto”. Ainda assim, acrescenta: “não obstante, disposições importantes de acesso à justiça, como a inversão do ônus da prova para as vítimas e a responsabilidade da empresa-mãe, não sobreviveram à discussão parlamentar “.

O relatório está atualmente a ser revisto pelo gabinete do Parlamento, a fim de ser objeto de negociações juntamente com a abordagem geral do Conselho da UE e o projeto de proposta da Comissão. Prevê-se que as negociações interinstitucionais tenham início antes do verão, devendo a versão final da diretiva ser consolidada até ao final do ano.

A aprovação deste relatório representa um marco importante na continuação do trabalho desenvolvido pelo projeto Pequenos Passos, nomeadamente naquilo que diz respeito à mobilização da sociedade civil, empresas e decisores políticos em matéria de sustentabilidade.

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