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Estamos de volta!
Ambicionamos um mundo mais justo, mais digno e mais sustentável, o que apenas será possível quando tivermos políticas coerentes e justas, alicerçadas na promoção dos Direitos Humanos e ambientais, da dignidade humana e sempre alinhadas com a defesa da nossa Casa Comum. É nesse sentido que a FEC e o IMVF regressam com mais um projeto com enfoque na Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), o projeto “Coerência – O Eixo do Desenvolvimento”, cofinanciado pelo Camões I.P., para dar continuidade ao trabalho nesta matéria que tem vindo a ser desenvolvido e reconhecido nas edições anteriores.
Este projeto vem reiterar uma vez mais a importância da CPD como forma de erradicar a pobreza e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e contribuir para uma ação mais forte e concertada no reforço da CPD enquanto pilar para a promoção de um desenvolvimento equitativo, justo, sustentável e inclusivo, numa matriz de Direitos Humanos e dignidade humana.
Porque é que este projeto é importante?
Porque, apesar dos esforços observados no domínio da CPD em Portugal, continuamos a ter um longo caminho a percorrer e os progressos continuam a ser lentos. Precisamos de respostas coerentes e de políticas que contribuam para o desenvolvimento em todas as regiões e em todas as áreas de intervenção – segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas, – e que tenham por base a reflexão critica e o entendimento crítico das interdependências glocais.
Em véspera de eleições legislativas em março, e europeias em junho, torna-se ainda mais imperativo dar destaque ao papel que os atores do desenvolvimento podem ter na promoção de um processo de desenvolvimento sustentável, digno e coerente e de reconhecer a CPD como forma de o alcançar.
Como o pretendemos fazer?
Através da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, procuramos desenvolver a consciência critica dos cidadãos, mobilizar os vários atores do desenvolvimento para uma mudança de comportamentos e estilos de vida e promover um debate glocal amplo, através da produção de materiais diversos desenvolvidos ao longo deste projeto e das atividades previstas.
Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Qual vai ser o seu papel?
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) diz-nos que as políticas da União Europeia e dos seus Estados-membros em todas as áreas de intervenção – segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas – devem ser formuladas de forma a contribuírem para o desenvolvimento dos Países em Desenvolvimento. A União Europeia afirma: “Ao assegurar a coerência das políticas para promover o desenvolvimento, a UE pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os Países em Desenvolvimento e, assim, minimizar contradições e gerar sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.” Na última década temos assistido a uma afirmação legislativa cada vez mais evidente na prossecução de objetivos de desenvolvimento sustentáveis, alicerçados numa agenda de Direitos Humanos. Temos verificado que a UE e os seus Estados-membros estão cada vez mais empenhados em garantir que as medidas legislativas que adotam não são contraditórias com os esforços de Desenvolvimento e da erradicação da pobreza. Mas para além dos progressos notórios, também os desafios se têm intensificado e é necessário reforçar o empenho de todos os atores do Desenvolvimento em garantir um mundo mais justo, mais digno e mais inclusivo.
Enquadramento legislativo
Ao assegurar a coerência das políticas para promover o desenvolvimento, a UE pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os países em desenvolvimento e, assim, minimizar contradições e gerar sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.
Da Comissão, ao Parlamento, do Conselho aos Comités temos assistido a um esforço legislativo para garantir a eficácia dos procedimentos, instrumentos e mecanismos para promover e reforçar a coerência das políticas para o desenvolvimento. Falta no entanto, garantir a eficácia da legislação e agir com determinação em prol das políticas sustentáveis e coerentes.
Também a Nova Agenda do Desenvolvimento, que representa um plano de ação para garantir que ninguém fica para trás, naquele que é um esforço coletivo para transformar o mundo e garantir o pleno equilíbrio do desenvolvimento sustentável, apresenta a CPD com uma questão sistémica no processo de desenvolvimento afirmando que para alcançar os Objetivos do desenvolvimento Sustentável é necessário:
- “Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas
- Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
- Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável” (in Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável».(PT : https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ :: ING : http://www.un.org/sustainabledevelopment/)
Portugal, alinhado com as políticas europeias e internacionais e ancorado numa visão humanista e progressista, em que a Dignidade da Pessoa Humana está no centro do Desenvolvimento, que para ser verdadeiramente sustentável tem de equilibrar as dimensões: social, económica; politica e cultural não pode de dar uma resposta eficaz e concertada aos desafios glocais. Assim, em matéria de Desenvolvimento, a CPD está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros 82/2010 que reconhece “a importância de assegurar a coerência das políticas nacionais que afectem os países em desenvolvimento com a política de cooperação para o desenvolvimento.
A promoção do desenvolvimento, em particular nos países que nos são mais próximos, será mais favorecida se houver uma estreita coordenação entre as diversas políticas públicas que concorrem para este objectivo, como a política comercial, o combate às alterações climáticas ou a política migratória.
Assim, a maior coerência entre políticas nacionais que afectem os países em desenvolvimento e a política de cooperação para o desenvolvimento representa um elemento fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa. Permite, também, a concretização e a operacionalização, no plano nacional, dos compromissos assumidos pelo Estado português a nível internacional, no quadro das conclusões do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre coerência das políticas para o desenvolvimento, doravante designada CPD.”
Também o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 reforça a CPD como princípio operacional da visão estratégica do país em matéria de Desenvolvimento.
Para nós, #parceirosnodesenvolvimento, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, apesar se amplamente reconhecida como fulcral para uma política de Desenvolvimento eficaz, eficiente, transparente e sustentada precisa de ser efetivada. É tempo de passar das palavras e intenções às ações.
Identificada a sua importância, é necessário identificar os recursos e interlocutores. Nenhuma política de Cooperação e Desenvolvimento pode ser empreendida com sucesso se não houver um envolvimento entre instituições governativas nacionais e a sociedade civil. Ao reforço do diálogo interministerial deve juntar-se o diálogo com entidades públicas e privadas e sociedade civil, para que cooperem entre si e assegurem que os seus esforços na promoção do Desenvolvimento se complementam e que não se contradizem.