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Ao entrarmos nos últimos dez anos para a prossecução da Agenda 2030, sabemos que os desafios do desenvolvimento que enfrentamos exigem mais do que nunca uma resposta coerente e assertiva.
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) constitui, desde 1992, um pilar essencial da União Europeia (UE) com vista a reforçar os esforços para aumentar o impacto e a eficácia do processo de desenvolvimento.
Nós últimos anos, a comunidade nacional e internacional tem reforçado a resposta legislativa à promoção do desenvolvimento sustentável e digno, e tem apostado na promoção de iniciativas que estejam alinhadas aos esforços de concretização da Agenda 2030, como agenda transformadora de um mundo melhor.
No entanto, sabemos que perante os desafios do processo de desenvolvimento, e expostos a dinâmicas políticas com impacto direto no processo de desenvolvimento, os principais atores do desenvolvimento adotam práticas de desenvolvimento incoerentes com os valores da UE, da solidariedade e da justiça social.
Nas vésperas de Portugal assumir a Presidência do Conselho da União Europeia torna-se, assim, imperativo dar destaque ao papel que os atores do desenvolvimento podem ter na promoção de um processo de desenvolvimento que se quer sustentável, digno e coerente. Um papel que o presente projeto irá reforçar através da produção e disseminação de conhecimento sobre a CPD, não só a nível nacional, mas também a nível internacional.
É neste contexto que surge o projeto #CoerênciaNaPresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global, que irá contribuir para o reforço do conhecimento e da aplicação da CPD, ao nível dos decisores políticos, a nível nacional e europeu, com foco no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Através das atividades e materiais produzidos ao longo dos próximos 24 meses (setembro de 2020 – agosto de 2022) procuraremos garantir o entendimento sobre a coresponsabilização do processo de desenvolvimento, sublinhando o papel da educação para o desenvolvimento e cidadania global, para que consigamos despertar e desenvolver a consciência dos cidadãos, em particular, a sua compreensão crítica das interdependências do mundo e mobilizar os demais atores do desenvolvimento para uma mudança de comportamentos e estilos de vida. Juntos, com os demais atores do desenvolvimento, trabalharemos para a promover um amplo debate glocal sobre a erradicação da pobreza e promoção da justiça social numa matriz de Direitos Humanos.
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) diz-nos que as políticas da União Europeia e dos seus Estados-membros em todas as áreas de intervenção – segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas – devem ser formuladas de forma a contribuírem para o desenvolvimento dos Países em Desenvolvimento. A União Europeia afirma: “Ao assegurar a coerência das políticas para promover o desenvolvimento, a UE pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os Países em Desenvolvimento e, assim, minimizar contradições e gerar sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.” Na última década temos assistido a uma afirmação legislativa cada vez mais evidente na prossecução de objetivos de desenvolvimento sustentáveis, alicerçados numa agenda de Direitos Humanos. Temos verificado que a UE e os seus Estados-membros estão cada vez mais empenhados em garantir que as medidas legislativas que adotam não são contraditórias com os esforços de Desenvolvimento e da erradicação da pobreza. Mas para além dos progressos notórios, também os desafios se têm intensificado e é necessário reforçar o empenho de todos os atores do Desenvolvimento em garantir um mundo mais justo, mais digno e mais inclusivo.
Enquadramento legislativo
Ao assegurar a coerência das políticas para promover o desenvolvimento, a UE pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os países em desenvolvimento e, assim, minimizar contradições e gerar sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.
Da Comissão, ao Parlamento, do Conselho aos Comités temos assistido a um esforço legislativo para garantir a eficácia dos procedimentos, instrumentos e mecanismos para promover e reforçar a coerência das políticas para o desenvolvimento. Falta no entanto, garantir a eficácia da legislação e agir com determinação em prol das políticas sustentáveis e coerentes.
Também a Nova Agenda do Desenvolvimento, que representa um plano de ação para garantir que ninguém fica para trás, naquele que é um esforço coletivo para transformar o mundo e garantir o pleno equilíbrio do desenvolvimento sustentável, apresenta a CPD com uma questão sistémica no processo de desenvolvimento afirmando que para alcançar os Objetivos do desenvolvimento Sustentável é necessário:
- “Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas
- Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
- Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável” (in Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável».(PT : https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ :: ING : http://www.un.org/sustainabledevelopment/)
Portugal, alinhado com as políticas europeias e internacionais e ancorado numa visão humanista e progressista, em que a Dignidade da Pessoa Humana está no centro do Desenvolvimento, que para ser verdadeiramente sustentável tem de equilibrar as dimensões: social, económica; politica e cultural não pode de dar uma resposta eficaz e concertada aos desafios glocais. Assim, em matéria de Desenvolvimento, a CPD está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros 82/2010 que reconhece “a importância de assegurar a coerência das políticas nacionais que afectem os países em desenvolvimento com a política de cooperação para o desenvolvimento.
A promoção do desenvolvimento, em particular nos países que nos são mais próximos, será mais favorecida se houver uma estreita coordenação entre as diversas políticas públicas que concorrem para este objectivo, como a política comercial, o combate às alterações climáticas ou a política migratória.
Assim, a maior coerência entre políticas nacionais que afectem os países em desenvolvimento e a política de cooperação para o desenvolvimento representa um elemento fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa. Permite, também, a concretização e a operacionalização, no plano nacional, dos compromissos assumidos pelo Estado português a nível internacional, no quadro das conclusões do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre coerência das políticas para o desenvolvimento, doravante designada CPD.”
Também o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 reforça a CPD como princípio operacional da visão estratégica do país em matéria de Desenvolvimento.
Para nós, #parceirosnodesenvolvimento, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, apesar se amplamente reconhecida como fulcral para uma política de Desenvolvimento eficaz, eficiente, transparente e sustentada precisa de ser efetivada. É tempo de passar das palavras e intenções às ações.
Identificada a sua importância, é necessário identificar os recursos e interlocutores. Nenhuma política de Cooperação e Desenvolvimento pode ser empreendida com sucesso se não houver um envolvimento entre instituições governativas nacionais e a sociedade civil. Ao reforço do diálogo interministerial deve juntar-se o diálogo com entidades públicas e privadas e sociedade civil, para que cooperem entre si e assegurem que os seus esforços na promoção do Desenvolvimento se complementam e que não se contradizem.