COMÉRCIO E FINANÇAS

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MITO OU REALIDADE?

Existe uma ligação comprovada entre o comércio e o crescimento económico, na medida em que as economias com maior crescimento das exportações são geralmente as que registam também maiores taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas isto não significa que um mercado global liberalizado seja a forma mais eficiente de impulsionar um crescimento inclusivo, ou que gere automaticamente um desenvolvimento sustentável. Na verdade, a abertura comercial pode contribuir simultaneamente para aumentar o crescimento e para exacerbar desigualdades – dentro e entre países -, para uma maior discriminação dos mais pobres, para a perda de receitas importantes ou para um aumento do desemprego. Isto depende da forma como o comércio e as cadeias de valor estão organizadas, da regulamentação dos mercados, de como é feita a redistribuição de rendimentos, se existe ou não capacidade de adaptação por parte dos países, ou que grupos são favorecidos face a outros. Frequentemente, os países mais ricos e as grandes empresas multinacionais dominam os mercados mundiais, criando relações muito desiguais de poder e de informação. Isto depende, também, da diversificação económica dos países, dos produtos transacionados e da integração na economia global. Um país com uma economia pouco diversificada, dependente da exportação de matérias primas e de produtos primários com pouco valor acrescentado (como são muitos dos países mais pobres), tem necessariamente uma posição fragilizada nos mercados globais, estando dependente da flutuação dos preços internacionais das matérias-primas e não conseguindo gerar um desenvolvimento sustentado através do comércio.

MITO OU REALIDADE?

Os acordos de comércio livre, a nível bilateral, regional ou multilateral têm grandes impactos nas economias nacionais a todos os níveis – dos produtores aos trabalhadores, da indústria aos consumidores – devendo, portanto, salvaguardar questões sociais, ambientais e de respeito pelos direitos humanos. Isto é reconhecido formalmente, uma vez que cada vez mais acordos incluem disposições sobre o desenvolvimento e/ou os padrões ambientais. No entanto, na prática, estes acordos podem não ser favoráveis aos países mais pobres. Por um lado, os países mais ricos mantêm frequentemente medidas protecionistas das suas exportações, incluindo barreiras não-tarifárias que resultam numa dificuldade de acesso para os produtos dos países mais pobres a esses mercados, enquanto os países mais pobres acordam em abrir totalmente os seus mercados aos produtos dos países mais desenvolvidos. Isto faz com que a concorrência seja muito desigual, uma vez que os produtores dos países mais pobres se vêm prejudicados face à inundação do mercado com produtos externos, podendo até impedir o desenvolvimento da produção e industrialização dos países. Por outro lado, num mundo globalizado, os acordos entre países ou blocos regionais mais ricos têm também influência nos países mais pobres.

MITO OU REALIDADE?

A ajuda ao desenvolvimento e o investimento direto estrangeiro são, para além das remessas dos emigrantes, recursos importantes para o desenvolvimento dos países, particularmente dos países mais vulneráveis, mais pobres e com maiores necessidades. Relativamente à ajuda ao desenvolvimento, enfatiza-se frequentemente a generosidade dos doadores e os montantes elevados investidos ao longo de décadas de cooperação para o desenvolvimento. No entanto, os factos têm demonstrado que os fluxos financeiros provenientes dos países de rendimento mais elevado para os países de rendimento mais baixo são, na realidade, menores do que os fluxos financeiros que saem dos países mais pobres para os países mais ricos. Em África, os dados mostram que, por cada dólar recebido no continente – em ajuda ao desenvolvimento, contribuições filantrópicas, investimento e outros fluxos oficiais – saem dois dólares do continente – em pagamentos de juros da dívida, em lucros dos investidores estrangeiros e em fluxos ilícitos (UA/UNECA, 2015) Assim, as transferências financeiras líquidas têm tido um saldo negativo para os países em desenvolvimento, o que tem efeitos prejudiciais no crescimento, reforça as desigualdades globais e gera custos sociais enormes para os países, uma vez que esses recursos poderiam ser investidos no seu desenvolvimento. A falta de transparência e regulação nos sistemas financeiros contribui para exacerbar este problema.

MITO OU REALIDADE?

Em muitos países em desenvolvimento, as inovações tecnológicas estão a revolucionar a indústria financeira e a promover o acesso simples e barato a serviços financeiros (poupanças, pagamentos, remessas, crédito, seguros, investimentos) sem que seja necessário equipamento de alta tecnologia, um alto nível de conhecimento, ou até uma conta bancária. Os pagamentos digitais e eletrónicos têm subido exponencialmente em muitos países pobres, devido ao fácil acesso a telefones móveis. Para as pessoas que vivem em zonas rurais ou remotas, onde não existem instituições financeiras, ou mesmo para as populações mais pobres e marginalizadas nas zonas urbanas, que têm grandes dificuldades de acesso a crédito, por exemplo, as inovações nos serviços financeiros digitais têm contribuído grandemente para a sua inclusão financeira. Estima-se que o alargamento das finanças digitais possa, até 2025, disponibilizar acesso a serviços financeiros a 1,6 mil milhões de pessoas, gerar 95 milhões de novos postos de trabalho em vários setores, e contribuir para a coleta de impostos e a mobilização de recursos financeiros internos, os quais poderão ser afetados a prioridades essenciais para o desenvolvimento, como a saúde e a educação.

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