Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
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e envie o postal digital aos nossos deputados europeus e nacionais.
Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada, todos e todas temos um papel na promoção de políticas mais justas e mais dignas. Ativar a nossa cidadania é ampliar a nossa voz e garantir que os nossos representantes conhecem e reconhecem o nosso esforço de promoção da justiça social global.

Os cincos postais digitais que partilhamos consigo, estão organizados em torno das 5 áreas temáticas prioritárias da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento:

  • Segurança Alimentar
  • Migrações
  • Alterações Climáticas
  • Segurança
  • Comércio e Finanças

O texto apresentado em cada um dos postais é um apelo à ação da promoção de políticas mais coerentes e sustentáveis em cada uma das áreas.

Segurança Alimentar

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TEXTO E IMAGEM A COPIAR E ENVIAR

A União Europeia (UE) é o maior importador e o 2º maior exportador mundial de produtos agroalimentares. A nível europeu, temos assistido a um reforço das políticas para equilibrar o consumo e o desperdício, alertando cada vez mais os cidadãos e as indústrias para o desperdício alimentar. Nos países em desenvolvimento, contudo, milhões de pessoas não têm garantidas as condições mínimas para a sua soberania alimentar, enfrentando a escassez, o elevado preço dos alimentos e as fracas condições de produção, armazenamento e transporte. Não podemos adotar legislação apenas nesta área, sem ter em consideração as políticas ambientais, as políticas comerciais e de financiamento, bem como o seu efeito nos mais pobres. Só uma resposta integrada e coerente da UE permitirá a uma real concretização do compromisso de assegurar a segurança alimentar para todos, tal como expresso nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Migrações
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As migrações têm sido apontadas pela União Europeia (UE) como um dos principais motores de desenvolvimento. É através do Diálogo de Alto Nível com as Nações Unidas que se pode fazer avançar a agenda mundial sobre migração e desenvolvimento, e promover medidas concretas que tenham um impacto significativo na vida dos migrantes e das suas comunidades. A securitização deste tema tem prejudicado a promoção da migração e da mobilidade enquanto fator de desenvolvimento dos países de origem e de destino. A UE deve implementar políticas e instrumentos que  respeitem os direitos humanos, a dignidade dos migrantes e os seus direitos fundamentais, qualquer que seja o seu estatuto jurídico. São também necessárias respostas mais coerentes sobre a relação entre alterações climáticas, degradação ambiental e migração.

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Alterações Climáticas

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Sem uma resposta abrangente, eficaz e equitativa à crise climática, será impossível realizar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, as incoerências persistem no seio das próprias políticas climáticas, uma vez que a retórica sobre a urgência da ação não parece traduzir-se nos compromissos efetivados a nível internacional, nem num apoio concertado e adequado aos países mais afetados. A persistência de práticas incoerentes – como o apoio a combustíveis fósseis – e a externalização dos fatores com impactos ambientais mais negativos para países em desenvolvimento enfraquecem a posição da UE como líder mundial no combate às alterações climáticas. O cumprimento do princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas” e o apoio e proteção dos países, grupos sociais e comunidades mais pobres e vulneráveis às alterações climáticas afigura-se como uma prioridade necessária da cooperação internacional nesta matéria, de forma a não deixar ninguém para trás. Só tendo em conta os impactos globais das políticas climáticas, estabelecendo parcerias e prosseguindo uma combinação da justiça climática e da justiça social será possível favorecer um contributo conjunto para o desenvolvimento sustentável.

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Segurança

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TEXTO E IMAGEM A COPIAR E ENVIAR

A violência, a criminalidade, a insegurança e os conflitos armados têm um impacto negativo enorme no desenvolvimento, acentuando a pobreza de várias formas, com grandes custos humanos, económicos e sociais, e prejudicando a realização a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por sua vez, a marginalização económica, a discriminação e a exclusão, bem como as desigualdades, a falta de acesso à justiça e a ineficácia das instituições minam a paz e o desenvolvimento. A pandemia de COVID-19 tende a agravar estas tendências, representando mais um fator de pressão, fragilização e incerteza em contextos já assolados pela vulnerabilidade e conflitualidade. A definição e implementação abordagens mais integradas, coordenadas e coerentes em situações de fragilidade, crise ou conflito é um desafio e um imperativo para todos, e de todos, os atores do desenvolvimento.

O Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Qual vai ser o seu papel?

Fotografia: Escultura “Não-violência”, Sede das Nações Unidas, Nova Iorque. © UN Photo Library

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Comércio e Financiamento
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A União Europeia (UE) e os seus Estados-membros continuam a ser o maior doador de ajuda ao comércio a nível mundial, mas é necessário garantir também que os acordos comerciais espelham as prioridades dos países em desenvolvimento. A ajuda ao comércio deve capacitar os pequenos produtores e empresas, facilitar a diversificação dos mercados nacionais, reforçar a igualdade de direitos das mulheres, aprofundar a integração regional e reduzir a desigualdade de rendimentos. Também o combate aos fluxos financeiros ilícitos, um sistema fiscal eficiente, justo e transparente, e um financiamento orientado para a sustentabilidade reforçarão o processo de desenvolvimento. Só assim estaremos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e poderemos de facto “não deixar ninguém para trás”.

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Termos e condições
11 de setembro de 2018

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