37 organizações da sociedade civil assinam carta aberta por políticas de migração baseadas nos Direitos Humanos

28 Jan, 2025homepage, Portugal, Projeto Coerência, Projeto Coerência - O Eixo do Desenvolvimento

37 redes e organizações da sociedade civil, incluindo a FEC, assinaram uma carta aberta dirigida ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes. 

Esta carta aberta sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo. 

Leia a carta aberta aqui. 

As organizações apresentam uma série de recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração.  Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas. 

“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na carta. 

Além disso, reforçam que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato. 

Entre as principais propostas, destacam-se: 

  • Criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções para problemas de alojamento e habitação; 
  • Melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde; 
  • Combate à desinformação e promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa. 

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