37 organizações da sociedade civil assinam carta aberta por políticas de migração baseadas nos Direitos Humanos

37 redes e organizações da sociedade civil, incluindo a FEC, assinaram uma carta aberta dirigida ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes. 

Esta carta aberta sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo. 

Leia a carta aberta aqui. 

As organizações apresentam uma série de recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração.  Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas. 

“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na carta. 

Além disso, reforçam que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato. 

Entre as principais propostas, destacam-se: 

• Criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções para problemas de alojamento e habitação; 

• Melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde; 

• Combate à desinformação e promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa. 

Signatários:

• ADRA
• AIDGLOBAL – Acção e Integração para o Desenvolvimento Global
• Animar
• Associação de Professores para a Educação Intercultural
• Associação Portuguesa de Solidariedade Mundo Unido João Paulo II
• Associação Renovar a Mouraria
• Associação Solidariedade Imigrante
• Cáritas Portuguesa
• Centro de Reflexão Cristã
• Centro Padre Alves Correia
• Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz
• Comissão de Apoio à VÍtima de Tráfico de Pessoas
• Comissão Justiça Paz e Ecologia
• Comissão Nacional Justiça e Paz
• EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza
• Escravas do Sagrado Coração de Jesus
• Fundação Bento Menni
• Fundação Cidade de Lisboa
• Fundação Fé e Cooperação
• Fundação Gonçalo da Silveira
• Graal
• Humans Before Borders
• Instituto Marquês de Valle Flôr
• IPAV – Instituto Padre António Vieira
• JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados
• Leigos Missionários Combonianos
• Liga Operária Católica
• Médicos do Mundo
• MEERU | Abrir Caminho
• Obra Católica Portuguesa de Migrações
• Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
• Par – Respostas Sociais
• Rede DLBC
• Rosto Solidário
• Sociedade de São Vicente de Paulo
• Sol Sem Fronteiras
• VIDA