Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Relatório da CE

A expectativa em torno do relatório da Comissão Europeia (CE) sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento era grande, uma vez que o último relatório publicado era de agosto de 2015.

O relatório de 2019 sobre CPD é o primeiro relatório publicado sobre o tema pela Comissão Europeia depois do compromisso global assumido em torno da Agenda 2030 – transformar o nosso Mundo.

No relatório a CE começa por abordar as diferenças entre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) e Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS), referindo que a CPD é uma obrigação legal nos tratados da UE, enquanto a CPDS decorre da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Ação de Adis Abeba sobre financiamento para o desenvolvimento (FfD). Além disso, o relatório diz que, para a CPDS, os legisladores devem garantir coerência multidirecional, seguindo vários objetivos em todo o mundo, já que os ODS são universais, enquanto que para a CPD, a coerência é direcionada a uma única causa, que é do interesse dos países em desenvolvimento. Não se trata, portanto, apenas de semântica, é uma discussão intensa, com um impacto na análise que cada Estado-Membro e que a UE pode fazer sobre o tema.

Partilhamos as conclusões do relatório. Para ler o relatório na integra clique aqui.

 CONCLUSÕES

 “A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento assume crescente importância no contexto da nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Formular políticas sólidas que tenham em conta, de início, o seu impacto sobre países em desenvolvimento será central para alcançar os novos objetivos globais.”  – Comissário Neven Mimica

Nestes tempos marcados por crescentes desafios globais, expansão de movimentos populistas e pressões sobre o multilateralismo, a Agenda 2030 define um plano preciso de ação para o futuro sustentável. O caráter universal da Agenda e a forma como sublinha a importância de uma interdependência e de uma coerência entre políticas, modifica o trato negocial entre os Estados, visando criar soluções que a todos beneficiem. A nível global, um dos maiores dilemas que os governos hoje enfrentam é a convergência dos seus interesses nacionais com os objetivos de desenvolvimento de países terceiros.  

Apesar dos desafios que se colocam à cooperação para o desenvolvimento, neste ambiente em constante mutação, a UE tem mantido o papel de líder na promoção da CPD. Contudo, existem ainda desafios significativos que obstam ao trabalho da CPD em certas áreas específicas, de crescente sensibilidade política, tais como a migração e a segurança. São nestes casos, de compromisso difícil, que medidas de mitigação se tornam essenciais.

A nível institucional, existem várias ferramentas e diferentes mecanismos que contribuem para assegurar o cumprimento da CPD no ato de desenvolvimento de novas políticas. A “Better Regulation Guidelines” foi um passo positivo nesta direção, particularmente quanto às orientações estabelecidas em matéria de avaliação e a ferramenta dedicada a países em desenvolvimento. As melhorias que se impõem nesta frente são o reforço dos métodos de trabalho e dos mecanismos de coordenação e a avaliação mais sistemática de políticas, de forma a abranger a sua totalidade.

Segundo ficou assinalado no início deste relatório, o conceito de CPDS, que resultou da adoção da Agenda 2030, criou algum tumulto em torno do conceito da CPD no Tratado da UE. Em alguns Estados Membros, a CPD tem sido parcial ou totalmente subordinada à PCDS. Nesses casos, é essencial que os governos se ocupem da questão, limitando os efeitos transfronteiriços negativos das suas políticas sobre países em desenvolvimento. Conforme reiterou o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a CPD contribui de forma importante para os objetivos mais amplos da CPDS. Assim, teremos de continuar a maximizar o impacto positivo da ajuda ao desenvolvimento, assegurando a consideração dos objetivos ao desenvolvimento no momento da realização de novas políticas suscetíveis de afetar países em desenvolvimento. Mecanismos sólidos de coordenação são essenciais para monitorizar a UE e os Estados Membros, a nível de escrutínio de políticas e de promoção da CPD, numa agenda mais alargada.

A CPD constitui um elemento chave na prossecução da Agenda 2030. Seja na implementação dos objetivos da CPD como mais amplamente na CPDS, podemos apoiar de formar efetiva a implementação da Agenda 2030 se considerarmos e reduzirmos ao máximo possível os efeitos negativos que as nossas políticas poderão ter sobre países em desenvolvimento, honrando assim o nosso compromisso de “não deixar ninguém para trás”.

(tradução por Carlota Jesus)