Em ação de advocacia pela Coerência das Políticas para o Desenvolvimento

A equipa coerência.pt não poderia deixar de assinalar a visita da comissária europeia Cecilia Malmström, responsável pela pasta do Comércio, a Lisboa (hoje, 23 de março de 2017).

De acordo com o programa da visita oficial a Comissária tem uma audição na Assembleia da República com os membros da Comissão de Assuntos Europeus e das Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e de Economia, Inovação e Obras Públicas. Nada mais apropriado do que relembrar aos nossos deputados/as a importância da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.

O texto que se segue foi enviado para todos os deputados/as que fazem parte das comissões acima referidas:

“Exmos. Senhores/as

Deputados/as

Comissão Parlamentar …

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento é um elemento fundamental para a concretização da nova agenda de desenvolvimento sustentável. De facto, ao assegurarmos a coerência das políticas para promover o desenvolvimento,  e integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os países em desenvolvimento estamos efetivamente a contribuir para a erradicação da pobreza e gerar sinergias entre diferentes políticas

No entanto, não obstante de estar consagrada nos principais documentos internacionais, e também nacionais, temos ainda um longo caminhar a percorrer em matéria de CPD.

A audição na Assembleia da República com os membros da Comissão de Assuntos Europeus e das Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e de Economia, Inovação e Obras Públicas, da Comissária europeia Cecilia Malmström, responsável pela pasta do Comércio é uma excelente oportunidade para questionar a Comissária sobre o papel do Comércio na promoção da Justiça Social.

A UE e os seus Estados-Membros, no seu conjunto, continuam a ser o mais importante doador de ajuda ao comércio a nível mundial (11,7 mil milhões de EUR em 2013) . Esta ajuda ao comércio concedida pela UE deve igualmente ter como objetivo capacitar os produtores pobres, as cooperativas e as pequenas e médias empresas, facilitar a diversificação dos mercados nacionais, reforçar a igualdade de direitos das mulheres, aprofundar a integração regional e reduzir a desigualdade de rendimentos

A  Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de junho de 2016, sobre o Relatório da UE de 2015 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (2015/2317(INI)) recorda “que a liberalização do comércio não é, em si, benéfica para a erradicação da pobreza, visto que pode ter um impacto negativo no desenvolvimento sustentável”

Os objetivos da CPD só serão alcançáveis se a política comercial da UE tiver em conta as realidades e a situação dos países em desenvolvimento em matéria de desenvolvimento, bem como o direito de estes países aplicarem as suas próprias estratégias de desenvolvimento. É fundamental garantir que os acordos de comércio e investimento celebrados pela UE e pelos seus Estados-Membros não devem prejudicar, de forma direta ou indireta, os objetivos de desenvolvimento nem a promoção e a proteção dos direitos humanos em países parceiros.

Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada, a equipa do projeto coerência.pt acredita que o seu apoio, senhor/a Deputado/a  neste processo é indispensável para promover uma verdadeira política de Desenvolvimento Sustentável Glocal .

Com os nossos cumprimentos,

Equipa do projeto Coerência.pt

O projeto Coerência.pt promovido em Portugal pela Fundação Fé e Cooperação, Instituto Marquês de Valle Flôr e pela CIDSE é financiado pelo Camões – ICL.”

Acreditamos que a advocacia pode garantir a promoção das questões do Desenvolvimento na Assembleia da República e sensibilizar os decisores políticos a adotarem legislação mais coerente com os princípios do Desenvolvimento.