ENTREVISTA COERENTE COM PEDRO CALADO

Não há sucesso nas políticas migratórias se não forem consideradas, com toda a prioridade, as políticas de acolhimento e integração de migrantes na sociedade de acolhimento. A integração é o motor de desenvolvimento e coesão social das sociedades europeias, pelo que Portugal tem assumido especial atenção nesta vertente, em particular em tempos de crise financeira global.

Na perspetiva portuguesa e nas opções de política de integração – e que têm merecido destaque e reconhecimento internacional – o acolhimento e integração de migrantes devem estar marcados pelos princípios civilizacionais da hospitalidade, do respeito mútuo e da igualdade entre cidadãos nacionais e cidadãos migrantes. Não se trata apenas do reconhecimento da igualdade de dignidade humana, mas também do reforço da igualdade de direitos e de deveres, expresso na igualdade de oportunidades no que se refere ao acesso ao trabalho, à habitação, à saúde ou à educação deve evidenciar a concretização prática deste princípio.

A plena e harmoniosa integração exige também uma abertura e um incentivo à participação cívica dos migrantes na sociedade de acolhimento, desde logo nas políticas de que são alvo. Os migrantes devem ser parte da solução e não simples destinatários de iniciativas políticas. Através das associações de migrantes, representativas das suas comunidades, e com a participação dos migrantes nas organizações da sociedade de acolhimento, o seu contributo revela-se fundamental para a conceção, execução e avaliação das políticas de imigração. Dessa forma, além da maior eficácia dessas políticas, será reforçado o seu sentido de pertença e a sua corresponsabilidade na construção de um futuro comum. Também a gestão da diversidade cultural e do diálogo intercultural constitui hoje um dos maiores desafios do processo de acolhimento e integração. Nesse domínio, a reafirmação pela opção do diálogo intercultural, com a construção da unidade na diversidade, constitui um pilar importante para a coesão social e a redução das desigualdades dos Estados de Acolhimento.

A valorização e o respeito pela diversidade, sempre nos limites do Estado de Direito e da Lei, fortalecem as sociedades que acolhem imigrantes, tanto mais quanto esse reconhecimento serve para mobilizar todos os cidadãos – nacionais e migrantes – para a construção de um futuro comum, no qual todos/as tenham o seu lugar.

Outro pressuposto essencial para o combate às desigualdades e para a promoção de melhores políticas de integração de migrantes passa exatamente pela monitorização regular das políticas e da própria integração dos migrantes. Essa monitorização deve passar, tanto pela promoção de estudos que avaliem políticas e enquadramentos legais, como pela sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos acerca da integração dos migrantes. É esta experiência e esta aposta que Portugal tem assumido desde a viragem para este século XXI (com a criação de um Observatório das Migrações). Portugal, pela sua história, tem uma larga experiência no diálogo com outras culturas. Com um longo percurso de país de emigrantes (um terço da população portuguesa vive emigrada e espalhada pelo mundo), com saldos migratórios negativos durante décadas (tendo regressado a saldos negativos desde 2011), Portugal tornou-se também no final do século XX país de acolhimento de imigrantes. Hoje, pessoas de mais de 170 nacionalidades constituem cerca de 4% da população residente em Portugal. Este novo contexto exigiu da sociedade portuguesa o desenvolvimento de políticas e serviços de acolhimento e integração de migrantes de cuja robustez fazem parte os seguintes princípios orientadores:

  1. Uma política holística e transversal de integração para os migrantes: Portugal foi um dos países pioneiros na adoção de Planos para a Integração de Imigrantes (desde 2007). Reconhecendo a importância de definir uma estratégia clara e transversal, com medidas concretas, para a integração de migrantes. O país promove a execução destes Planos com medidas de um pouco mais de uma dezena de ministérios que são chamados a cooperar para o objetivo comum de uma melhor integração dos migrantes e combate às desigualdades. A inovação dos planos verifica-se também ao nível da metodologia utilizada na sua construção, atendendo ao empenho do Estado em mobilizar e envolver a participação direta, não apenas das estruturas governamentais que os tem integrado, mas também da sociedade civil, num esforço comum de integração. Em 2015 reforçando essa vocação Portugal lançou o Plano Estratégico para as Migrações (PEM). O PEM assume-se desde 2015 (e para o implementar até 2020) como o documento de âmbito nacional, que visa adequar politicamente o país a uma nova, complexa e desafiante realidade migratória. Neste sentido, propõe-se responder de forma transversal e articulada a desafios como o combate transversal ao défice demográfico; a consolidação da integração e capacitação das comunidades migrantes residentes em Portugal; a inclusão e capacitação de novos nacionais; a mobilidade internacional, a gestão do talento e valorização da atratividade do país e a melhor articulação entre a imigração e a emigração e o apoio ao regresso dos emigrantes. Composto por 106 medidas e 201 indicadores, distribuídos ao longo de 5 Eixos Estratégicos, na sua concretização, encontram-se envolvidos 10 ministérios e diversos serviços da administração pública, bem como entidades da sociedade civil.
  2. Estimular uma visão positiva em torno das migrações, destacando os contributos positivos dos migrantes para Portugal: Na política portuguesa tem sido dada atenção aos impactos positivos das migração para o país, passando essa imagem positiva para a sociedade de forma generalizada e/ou combatendo estereótipos e mitos acerca dos migrantes que induzam a comportamentos racistas ou que sejam prejudiciais à liberdade e aos direitos humanos fundamentais. Entre as principais medidas de sensibilização da opinião pública para a integração, acolhimento e diálogo intercultural, destacam-se: – O reforço dos sistemas de informação e apoio: reconhecendo a importância dos migrantes conhecerem os direitos e deveres na sociedade portuguesa, Portugal tem reforçado e investido num sistema de disseminação de informação relevante em diferentes línguas – brochuras, guias, linha telefónica, serviço de tradução, etc. – A sensibilização dos media para o combate ao racismo e à estigmatização ou veiculação de estereótipos acerca dos migrantes e da diversidade cultural, nomeadamente através de Prémios anuais para jornalistas de todos os setores da comunicação social que reforcem a tolerância e a defesa dos direitos humanos dos migrantes. – A Bolsa de Formadores – Portugal promove um conjunto de ações de formação em todo o país e com diferentes públicos (e.g. técnicos de saúde, forças policiais, educadores ou professores) com a principal intenção de sensibilização, para o diálogo intercultural e a valorização da diversidade – A Imigração em Números – ações informativas com dados estatísticos e administrativos que destaquem, não apenas as desigualdades que possam existir, mas também os contributos e os impactos positivos da imigração para o país (e.g. nível demográfico, económico, contas públicas).
  3. Uma administração mais próxima dos migrantes com respostas integradas: Modelo One-Stop-Shop com os Centros Nacionais e Locais para a Integração de Migrantes – criados em 2004 e 2003, respetivamente, com o intuito de responder de forma integrada aos desafios da integração que se colocam aos migrantes em Portugal, disponibilizando, num mesmo edifício, os diferentes serviços públicos (de 8 ministérios) a que os imigrantes têm de recorrer para terem uma integração plena em Portugal e serviços complementares de apoio, que resultam de parcerias do ACM com diferentes organizações da sociedade civil, nomeadamente associações de imigrantes. Neste serviço inovador, o diálogo intercultural é garantido também através do trabalho dos mediadores interculturais que promovem o atendimento com sensibilidade cultural, linguística e afetiva, promovendo-se uma proximidade entre o Estado e as comunidades migrantes.
  4. Uma política de integração com participação ativa e no sentido da corresponsabilização dos migrantes: É dada prioridade na política de integração de migrantes em Portugal ao diálogo intercultural reforçado e mais estruturado com o intuito de fazer participar todos os que vivem no país. Neste âmbito, os migrantes são chamados a participar ativamente com um sentido de corresponsabilidade e pertença no exercício efetivo de direitos e deveres. Entre as principais atividades ou medidas nesta vertente destacam-se: – O Programa Escolhas que tem vindo a ter, nestes últimos anos, um maior enfoque nos descendentes de imigrantes e de minorias étnicas (com prioridade, mas sem exclusividade). O programa tem como missão promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. – Os Mediadores Interculturais de diferentes comunidades migrantes na prestação dos serviços da administração pública. A experiência portuguesa prova que os mediadores têm um papel importante na promoção da receção e integração dos migrantes, diminuindo as barreiras ao acesso e a desconfiança nos serviços do governo. – O Apoio Técnico às Associações Migrantes: Portugal aposta no apoio técnico e capacitação das associações de imigrantes, disponibilizando anualmente apoio financeiro a projetos da sociedade civil que promovam uma melhor integração dos migrantes na sociedade portuguesa. – O Conselho para as Migrações – órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do ACM, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, assegurando a participação e colaboração de entidades públicas e privadas na definição e execução das políticas migratórias. Ao nível das competências, ao Conselho cabe pronunciar-se, entre outras, sobre os projetos de diplomas relevantes para os direitos dos migrantes; questões relativas às políticas públicas, transversais e setoriais, relevantes, nomeadamente para a inclusão social, direitos de cidadania e captação e integração dos migrantes; definição das medidas e ações das políticas migratórias, formulando propostas com vista à sua promoção; obstáculos detetados a uma resposta célere e eficaz por parte da Administração Pública aos problemas de integração dos migrantes.
  5. Uma política assente em factos científicos e com monitorização constante: Portugal criou em 2002 o Observatório
    das Migrações, seguindo a filosofia de “conhecer mais para agir melhor”. Neste âmbito, tem assumido um grande investimento na promoção de um diálogo permanente entre académicos e decisores políticos em matéria de integração de migrantes, funcionando como uma rede de cooperação científica para a avaliação, monitorização, proposta e reflexão das políticas públicas das migrações.79 Reconhecendo a importância de Portugal consolidar um sistema permanente de recolha e análise de informação estatística acerca da integração de migrantes, incentivado pelos Planos, Portugal lançou também a Coleção Imigração em Números com Relatórios Estatísticos de monitorização da integração dos migrantes, baseada em dados estatísticos e administrativos de 19 fontes nacionais que dispõem de dados desagregados por nacionalidade, sistematizando e analisando essa informação com o intuito de melhor caracterizar a situação das populações estrangeiras no país nas mais variadas dimensões que compõem o seu processo de integração, mobilizando deste modo – com as devidas ressalvas – de forma integrada, de natureza muito diversa.Os diferentes indicadores analisados anualmente e disseminados para os decisores políticos e público em geral, realçam as situações em que os estrangeiros diferem (mais ou menos e para melhor ou pior) dos portugueses. Através da análise dos dados considerados, os Relatório Estatísticos permitem realçar ainda alguns dos mais relevantes contributos das migrações para Portugal, mas também algumas das suas fragilidades no país. Alguns destes indicadores, anualmente apurados, serão mobilizados para a monitorização da implementação dos ODS em Portugal na vertente das migrações. Embora Portugal se tenha assumido como um país recente de imigração (contrastando por exemplo com a maioria dos países do Norte da Europa), rapidamente se destacou estre os países do mundo com as melhores políticas de integração de migrantes e na concessão de direitos a estrangeiros, assumindo como prioridade defender e definir para os migrantes o mesmo que gostaria de ver assegurado para os seus emigrantes no mundo. O grande investimento feito essencialmente nas duas últimas décadas em Portugal teve, pois, resultados bastante positivos e, mediante monitorização internacional, reconhecidos como boa prática: a) No MIPEX – índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes Portugal obtém o segundo lugar desde 2007 (aproximando-se cada vez mais da Suécia que ocupa o primeiro lugar), entre os 31 países da Europa e da América do Norte.80 Esta monitorização internacional dos países com as melhores políticas de integração de migrantes tem vindo a destacar Portugal com uma progressão muito positiva no ranking. Recorde-se que Portugal fez uma longa caminhada desde a primeira edição do MIPEX, em 2005, no qual entre 15 países analisados tinha ficado em 4.º lugar. Em 2007 Portugal estreia-se na segunda posição entre 28 países, para em 2011 ficar novamente em 2º lugar, mas por comparação a 31 países, consolidando o segundo lugar em 2015 muito perto do primeiro lugar. Neste mesmo Índice, Portugal é destacado como um dos poucos países da União Europeia que não desinvestiu nas políticas de integração de migrantes, apesar do contexto de crise internacional, mantendo consenso político em torno do contributo positivo dos migrantes para a sociedade portuguesa. Portugal surge em primeiro lugar como o país com as melhores políticas de integração de migrantes na vertente da reunificação familiar e do acesso à nacionalidade, e como o segundo melhor país analisado na vertente da integração dos migrantes no mercado de trabalho. O relatório tem vindo a realçar ainda algumas mudanças positivas no enquadramento legal português, em programas e em medidas, que afetam a vida dos imigrantes em Portugal – e.g. lei da nacionalidade de 2006 (realçada como a melhor entre os 31 países analisados); lançamento dos Planos para a Integração de Imigrantes (recentemente convertidos no Pla79 Mais detalhes em www.om.acm.gov.pt 80 Mais detalhes em http://www.integrationindex.eu/ no Estratégico para as Migrações); lei de imigração desde 2007, como melhorias para titulares de autorização de residência, e na consagração do direito ao reagrupamento familiar, com revisão sucessiva de requisitos atendendo ao contexto de crise económica; programas para reforçar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho; renovação das várias gerações do Programa Escolhas. Como um documento também de aprendizagem, o MIPEX III faz recomendações para Portugal chegar ao primeiro lugar deste ranking. Entre os aspetos que devemos trabalhar mais estão as políticas de participação política dos migrantes. b) Relatórios de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas81, onde Portugal foi destacado, em particular em 2009, como país que da vanguarda da Europa e do mundo na vertente da integração de migrantes. Portugal surgiu como o país com melhor classificação na atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros. c) World Migration Reports da Organização Internacional das Migrações (IOM) tem vindo a destacar algumas das políticas e medidas da política de integração de migrantes portuguesa como exemplos de boas práticas em contexto nacional e internacional. Em Portugal a integração dos migrantes é gerida e promovida pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), reportando à Presidência do Conselho de Ministros. A institucionalização do cargo de Alto-comissário surgiu em 1996, tendo-se assinalado em 2016 os vinte anos desta instituição portuguesa. Neste âmbito Portugal é um dos raros países do mundo que tem um Instituto Público cuja missão específica é a integração dos migrantes e a promoção do diálogo intercultural, numa perspetiva holística de promoção de políticas que, por natureza, são transversais a todos os Ministérios, num quadro de respeito mútuo dentro da lei, promovendo-se a afirmação da riqueza da diversidade em diálogo. Os serviços, programas e medidas de Portugal têm tido impactos muito positivos para as populações migrantes, têm também sido amplamente reconhecidos nos últimos anos em prémios internacionais. As opções e resultados da experiência portuguesa ao nível das políticas públicas na área das migrações respondem de forma ampla ao objetivo 10.7. dos Global SDG Indicators, mas vão também muito para além desse objetivo, razão pela qual Portugal entendeu abranger outros objetivos e metas transversais à área das migrações e ao ODS 10.7.

Pedro Calado, Alto-Comissário para as Migrações