Acordo Comercial entre UE e Mercosul ameaça o Clima e os Direitos Humanos

30 Jun, 2020

FEC integra Rede Internacional que apresenta novo estudo sobre Acordo Comercial UE-Mercosul. A organização alemã Misereor, a Rede CIDSE e a Greenpeace promoveram a investigação.

Dentro de alguns dias, a Presidência do Conselho da União Europeia será assumida pela Alemanha. Segundo o seu programa, o governo alemão pretende aproveitar esta ocasião para avançar com a finalização do acordo comercial entre a União Europeia e os países membros do Mercosul da América do Sul. No seu novo estudo, as três organizações, Misereor, Greenpeace e CIDSE, alertam que o acordo pode ter sérias repercussões ecológicas, bem como na defesa dos direitos humanos.
Os autores do estudo pedem à União Europeia e aos seus Estados-membro que abandonem a sua intenção de assinar o acordo e, em vez disso, iniciem uma reforma fundamental da política comercial da UE.

“O acordo comercial aceleraria a expansão de plantações de açúcar, campos de soja e pastagens na América do Sul. Esses são os principais motores da desflorestação, da deslocação forçada dos povos indígenas e de violações dos direitos humanos”, critica Pirmin Spiegel, diretor geral da Misereor. O mesmo se aplica ao minério de ferro e bauxite. “Ao proibir os direitos de exportação no Mercosul, a UE quer garantir que as empresas europeias tenham condições mais favoráveis de acesso às matérias-primas, sem que se comprometam em respeitar o meio ambiente e os direitos humanos”.

Tóxico para o clima

“O acordo comercial é um acelerador que promoverá uma maior destruição da floresta tropical”, alerta Martin Kaiser, diretor executivo da Greenpeace na Alemanha. “A região amazónica precisa da nossa proteção, os primeiros fogos da época de incêndios florestais já estão a acontecer e, em breve, o mundo enfrentará a próxima destruição maciça, causada pelos incêndios florestais. A UE, juntamente com outras instituições, tem agora o dever de evitar este desastre.”

Segundo o estudo, no ano passado, 70% dos incêndios na Amazónia ocorreram em regiões onde há criação de gado para a produção de carne. Se a UE quer ter a liderança na ação climática, deve alinhar os seus acordos comerciais com o objetivo 1.5 do Acordo de Paris. “O acordo com Bolsonaro não seria apenas uma liquidação da parte da UE em termos de política climática”, afirma Kaiser, “significaria também uma completa perda de confiança em quaisquer promessas feitas pela chanceler alemã Angela Merkel, logo no início da presidência.”

A Comissão Europeia anunciou a preparação de uma proposta legislativa sobre due diligence obrigatória de direitos humanos e ambiente e propõe uma nova lei que poderia proteger as florestas, em todo o mundo, do consumo europeu de produtos que as destroem. Em vez de contribuir para o aumento do comércio lesivo, a Comissão deve manter fora do mercado da UE mercadorias ligadas à destruição de florestas e ecossistemas e a violações de direitos humanos.

Os parlamentos e governos da Áustria, França, Países Baixos, Irlanda e Bélgica já declararam a sua oposição. Em vez de legitimar as políticas de Jair Bolsonaro, a UE deveria defender um ajustamento dos acordos comerciais, numa linha socioecológica. As consultas sobre a reforma dos instrumentos de política comercial da UE, anunciada na passada semana por Phil Hogan, Comissário Europeu do Comércio, oferecem uma oportunidade para fazer exatamente isso. Os Estados-Membro devem manifestar-se contra esse acordo:
“em coerência com os valores europeus e a necessidade de enfrentar a crise climática como família humana, os líderes europeus devem colocar os direitos humanos e a proteção ambiental no centro das políticas públicas e internacionais”, disse Josianne Gauthier, Secretária-geral da CIDSE. “Os cidadãos estão a apoiar abordagens vanguardistas, centradas em práticas de responsabilidade empresarial, de prestação de contas e medidas de execução, cada vez mais conscientes dos riscos de um regime comercial ultrapassado que não protege as pessoas e a natureza”.

Consulte o estudo aqui.

Foto: Brumadinho, Minas Gerais. Crédito: Ibama do Brasil / CC BY-SA – https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0

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