Alemanha, Portugal e Eslovénia formam Trio de Presidências do Conselho da União Europeia

2 Set, 2020

No período de 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Alemanha, Portugal e a Eslovénia formarão o Trio de Presidências do Conselho da União Europeia (UE). Cada Trio de Presidências elabora um projeto de programa conjunto para o período do Trio, em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu, a Comissão e, na área das relações externas da EU, com o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (“Programa de 18 meses do Conselho”ou “Programa do Trio”).

O Programa do Conselho para 18 meses do Trio inicia-se com uma clara referência ao desafio provocado pela COVID 19, reafirmando o total empenho e determinação em “aplicar todas as medidas adequadas conducentes a uma recuperação sólida da economia europeia, em consonância com uma estratégia de crescimento sustentável e inclusivo que tenha em conta o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e atenda aos significativos impactos sociais e às dimensões humanas”.

“As três Presidências consideram importante o desafio mundial que a pandemia representa e o papel da UE enquanto interveniente no plano mundial, ao qual incumbe especial responsabilidade de ajudar a enquadrar uma resposta mundial através do multilateralismo e de uma ordem internacional assente em regras. Tal passará pela prossecução das prioridades estratégicas fundamentais que acusam importantes lacunas em termos de recursos, pelo reforço das capacidades de resposta em países cujos sistemas de saúde, de água e de saneamento são mais débeis, especialmente em África, e pela atenuação das graves consequências socioeconómicas. A resposta a nível mundial exige uma maior colaboração regional nos trabalhos para desenvolver novos diagnósticos, terapêuticas e vacinas. As três Presidências participarão em todos estes esforços numa verdadeira abordagem de “Equipa Europa”.

Para alicerçar todo este programa, o trio considera fundamental um acordo atempado em torno do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, argumentando que o orçamento plurianual da União “será um instrumento-chave para apoiar uma recuperação duradoura” da Europa e, “juntamente com o Fundo de Recuperação, constituirá a resposta ambiciosa de que a Europa necessita”.

Entre outros grandes eventos de calendário, o programa aposta ainda na celebração, no próximo mês de outubro, da cimeira UE-União Africana, apontando que, juntamente com as reuniões ministeriais entre as duas partes, constituirá uma oportunidade importante para o desenvolvimento das relações e da cooperação com África.

“Em estreita cooperação com o Alto Representante, as três presidências assegurarão que, nas suas relações com África, a UE trabalhe no sentido da concretização das prioridades comuns acordadas na Cimeira UE-União Africana, incluindo a paz e a segurança sustentáveis no continente africano, bem como o crescimento sustentável e inclusivo, o investimento, a criação de emprego e o desenvolvimento humano, procurando simultaneamente soluções conjuntas e positivas para as questões do clima, da migração e da mobilidade”.

Também os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estão entre as prioridades, destacando-se a realização de uma Cimeira Social da UE em maio de 2021, a convite do presidente do Conselho Europeu e sob os auspícios da Presidência portuguesa.

Em matéria de migrações, as três Presidências congratulam-se com o anúncio da Comissão de propor um novo pacto em matéria de migração, assim como as propostas legislativas conexas, e comprometem-se a dar prioridade a estas propostas. “A UE necessita de uma solução global permanente e previsível para a problemática da migração, que deverá passar por um Sistema Europeu Comum de Asilo resiliente, funcional e à prova de crises, que estabeleça o equilíbrio necessário entre responsabilidade e solidariedade.”

Destaque ainda para o Pacto Ecológico Europeu, que as três Presidências pretendem abordar com caráter prioritário, nomeadamente “a lei europeia do clima, a estratégia de adaptação às alterações climáticas e outras propostas legislativas previstas para 2020-2021.”

Leia o programa na integra aqui.

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