Acordo comercial UE-MERCOSUL: proteção do meio ambiente e das pessoas impraticável sem renegociações

A CIDSE, a MISEREOR e a Greenpeace publicaram um novo parecer jurídico sobre o acordo comercial UE-Mercosul. Embora no final de abril o vice-presidente da Comissão da UE, Dombrovskis, tenha confirmado a sua intenção de salvar o acordo por meio de um acordo adicional com o Brasil sobre a proteção ambiental, o parecer jurídico destaca as deficitárias disposições relativas à sustentabilidade e à proteção dos direitos humanos no atual texto do acordo e sugere a renegociação como única solução.

Em resposta às críticas, a União Europeia pretende apenas incluir uma adenda ao acordo comercial. Os autores do parecer jurídico encomendado pela CIDSE, Greenpeace e MISEREOR consideram esta adenda “inútil” para a obtenção de medidas eficazes de proteção das pessoas, o meio ambiente e o clima. Numerosas disposições ambientais e de direitos humanos são formuladas de forma vaga ou impossíveis de serem aplicadas na realidade. Até agora, a UE descartou renegociações.

Segundo a secretária-geral da CIDSE, Josianne Gauthier, “Como este novo estudo explica com clareza, o acordo comercial, se for aprovado tal como está, será prejudicial aos direitos humanos, especialmente aos das populações indígenas. Será mais um passo na lógica do lucro acima da natureza e do ser humano; do lucro acima da humanidade”.

A parecer jurídico prova que, para oferecer proteção efetiva aos direitos humanos e às normas ambientais, o acordo precisa de ser renegociado. Além disso, as renegociações devem ser abrangentes e não se limitar ao capítulo de sustentabilidade.

Lucro corporativo acima da proteção do clima

A União Europeia e os quatro estados sul-americanos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estão a negociar o acordo há décadas. Na sua forma atual, o acordo comercial ameaça agravar as violações dos direitos humanos, a degradação ambiental, a extinção de espécies na América do Sul e a crise climática.

O principal beneficiário do acordo seria a indústria exportadora europeia. Na Alemanha, por exemplo, a eliminação de tarifas sobre agrotóxicos, altamente prejudiciais, que os fabricantes alemães exportam para os países do Mercosul, provavelmente aumentará as vendas. Esses agrotóxicos são perigosos para a saúde de quem os usa e podem também ter um impacto destrutivo na biodiversidade e no meio ambiente.

A União Europeia deve mostrar o seu empenho numa política comercial que beneficie a todos, incluindo as gerações futuras. Isto significa colocar a justiça social, bem como a proteção do clima e do ambiente no centro da política comercial europeia, e não os lucros das empresas.

@Foto: CIDSE