Ministros dos Negócios da União Africana e da União Europeia reuniram-se em Kigali, Ruanda

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Africana e da União Europeia estiveram reunidos em Kigali, no Rwanda, nos dias 25 e 26 de outubro, na segunda reunião ministerial entre os dois blocos.

Do encontro, saiu um comunicado conjunto, onde os Ministros apresentam as suas principais preocupações, bem como os desafios que se colocam à relação entre os dois continentes e propostas de trabalho conjunto.

Do comunicado destacam-se os seguintes pontos:

– A grande preocupação dos Ministros com as consequências trazidas pela pandemia de COVID-19, que representam sérias ameaças à estabilidade e prosperidade das nossas sociedades, sendo as vacinas fundamentais para pôr fim à pandemia. Neste sentido, os Ministros acordaram em reforçar a cooperação em matéria de acesso equitativo às vacinas, diagnósticos e tratamentos. Concordaram em reforçar, de forma conjunta, o aumento do fabrico de vacinas em África, bem como de outros produtos de saúde. Os ministros encorajaram os esforços em curso para desenvolver Certificados de Vacinação COVID-19, que possam permitir o reconhecimento recíproco deste documento nos dois continentes.

– Os Ministros reconhecem que a melhoria da parceria entre os dois continentes deve basear-se em valores partilhados, interesses mútuos e pela oportunidade de mudar o paradigma, tornando a parceria ainda mais forte e mutuamente benéfica, no espírito da propriedade partilhada, responsabilidade, reciprocidade, respeito, responsabilidade mútua e transparência.

– Principais áreas prioritárias:

– Investir nas pessoas – educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento de competências.

– Reforço da Resiliência, Paz, Segurança e Governação.

o Os Ministros concordaram em continuar a apoiar e a capacitar as soluções africanas para enfrentar os desafios de segurança e as causas profundas dos conflitos.

o Os Ministros recordaram o seu empenho contínuo em proteger as crianças em situação de conflito; promover a igualdade de género; e promover a Agenda Mulheres – Paz – Segurança (WPS).

o Os Ministros reiteraram o seu compromisso com a plena implementação do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), para a atualização e implementação das suas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC).

o Os Ministros sublinharam que África é um dos continentes mais afetados pelos impactos das alterações climáticas, apesar de ser o que menos contribui para as emissões globais e apelaram a um maior compromisso global para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas.

o Os Ministros recordaram ainda os compromissos dos países desenvolvidos em matéria de financiamento climático, incluindo o mobilização de 100 mil milhões de dólares por ano entre 2020 w 2025, para apoiar países em desenvolvimento na resposta às alterações climáticas.

Migração e Mobilidade

– Os Ministros apresentaram o seu compromisso para um equilíbrio, coerência, e abordagem global, orientada pelos princípios da solidariedade, da parceria e da partilha responsabilidade, no pleno respeito pelo direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos.

– Os Ministros reconheceram o impacto da COVID-19 nas migrações e expressaram a sua preocupação sobre a condição dos migrantes e dos deslocados à força, admitindo que os trabalhadores migrantes são altamente afetados pelos despedimentos ou pela perda dos seus negócios, em particular os que se encontram na economia informal.

o Comprometeram-se a abordar a migração irregular, tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes e a abordar as suas causas profundas e encorajaram a melhor utilização das vias legais existentes para a migração.

o Reafirmaram a necessidade de proteção e apoio aos refugiados e às populações deslocadas à força, especialmente os mais vulneráveis, incluindo crianças e mulheres.

Mobilização de investimentos para a transformação estrutural sustentável de África

– Os Ministros salientaram que a recuperação a longo prazo e inclusiva, o crescimento sustentável e a criação de emprego não será possível sem investimentos reforçados na educação, sistemas de saúde, infraestruturas básicas e acesso à energia sustentável.

– Os Ministros comprometeram-se a assegurar uma economia que funcione para as pessoas e que combata as desigualdades.

– Os Ministros reconheceram que a transformação digital tem um grande potencial para impulsionar a sustentabilidade e crescimento económico inclusivo, emprego decente e investimentos através da modernização de setores tradicionais, bem como o desenvolvimento de empresas emergentes.

– Os Ministros reiteraram a importância da segurança alimentar e da agricultura sustentável e resiliente e a cooperação intensa entre a UA e a UE nesta área. Sublinharam ainda os efeitos da pandemia da COVID-19 na segurança alimentar e nutrição.

– Os Ministros reiteraram o seu interesse comum num sistema de comércio multilateral estável, justo e inclusivo e reiteraram o seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração para reformar a Organização Mundial do Comércio.