Organizações Católicas Apelam a Ações Urgentes de Mitigação das Alterações Climáticas

A reação da CIDSE ao lançamento do último relatório do Grupo de Trabalho III do Painel Internacional de Peritos sobre as Alterações Climáticas (IPCC).

O IPCC divulgou no dia 4 de abril o seu relatório sobre a mitigação das alterações climáticas e a sua mensagem é muito clara: precisamos de ação climática agora na forma de reduções profundas e urgentes das emissões, e muito antes de 2030, para permanecer abaixo de 1,5.°C. De acordo com o relatório, é necessária uma ação urgente durante os próximos oito anos se quisermos cumprir os objetivos do Acordo de Paris. Como agências Católicas de Desenvolvimento, somos inspiradas pelo Papa Francisco a apelar a uma ação urgente sobre a emergência climática.

“A Quaresma é um tempo para restabelecer as relações entre si e com toda a Criação, tornando-a o momento perfeito para acolher este relatório. Limitar o aumento da temperatura a 1,5.°C requer a redução da nossa utilização de energia e o investimento na eficiência energética e nas energias renováveis. Financiamento internacional climático para a mitigação e adaptação em países de baixo e médio rendimento é também essencial para uma transição global justa. Os governos devem ter o cuidado de assegurar que as soluções de mitigação e adaptação não prejudicam as comunidades e os ecossistemas nesta busca”. – Susan Gunn, Diretora, Maryknoll Office for Global Concerns, EUA.

O relatório anterior do IPCC (ver comunicado de imprensa do CIDSE, Fevereiro de 2022) salientou que, à medida que o aquecimento global atingir 1,5.°C nas próximas duas décadas, os múltiplos riscos climáticos serão inevitáveis. Mesmo ultrapassando temporariamente, este nível de aquecimento resultará em impactos adicionais graves, alguns dos quais serão irreversíveis. As sociedades serão expostas a riscos graves, incluindo infraestruturas e povoações costeiras que expõem milhões de pessoas à insegurança alimentar e hídrica aguda, especialmente em África, Ásia, América Central e do Sul, em Pequenas Ilhas e no Ártico. Embora a mudança climática seja um desafio global, requer soluções locais (declaração à imprensa do IPCC AR6 WGIII, 2022).

O atual relatório do IPCC enfatiza que ações para reduzir o aumento das emissões de carbono e dos gases efeito de estufa, bem como a gravidade e os impactos das alterações climáticas, devem ser tomadas imediatamente e com maior ambição por todos os países, especialmente naqueles que são mais industrializados. Este relatório deve ser um apelo claro para que todas as nações ricas descarbonizem urgentemente as suas economias para proteger o planeta da devastação impensável que será causada pelos níveis de aquecimento atualmente projetados. Para evitar ultrapassar o limite de 1,5.°C, e para evitar os danos irreparáveis que daí resultarão, as emissões devem diminuir para aproximadamente zero à medida que os países implementam as suas Contribuições Nacionais Determinadas (CND) para se manterem coerentes com o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5.°C de Paris, e assim, colmatar a lacuna da ambição. O foco tem de ser em soluções transformadoras, tais como sistemas energéticos justos, renováveis e descentralizados e agroecologia. Qualquer “ambição” baseada em falsas soluções climáticas, tais como Tecnologias de Emissão Negativa (NETs), bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) e geoengenharia, fechar-nos-ia em caminhos perigosos e não ajudaria a alcançar eficazmente o objetivo de 1,5.°C de temperatura.

“O relatório do IPCC mostra, inequivocamente, que as pessoas por todo o mundo, particularmente as mais pobres que vivem nos locais mais frágeis, sofrerão perdas e danos catastróficos se o mundo aquecer a mais de 1,5.°C. É vital que todos os países do mundo reduzam urgentemente as suas emissões para acabar com esta tendência. Os países mais ricos devem urgentemente acabar com o seu vício em combustíveis fósseis e consumo em massa. Esta é a única forma de parar o sobreaquecimento do mundo e deixar um planeta que é habitável para as gerações futuras. Se não o fizermos, os nossos filhos e os nossos netos nunca nos perdoarão”. – Alistair Dutton, Diretor do SCIAF, Escócia.

O novo relatório também reforça a forma como a justiça social, a justiça climática e a participação pública inclusiva são essenciais para alcançar as transformações necessárias nos sistemas energéticos e económicos com suficiente rapidez e à escala nacional e global. Para a CIDSE, a justiça social e climática são de facto duas faces da mesma moeda e não pode haver verdadeira justiça sem o envolvimento e a participação das pessoas de baixo para cima, bem como o respeito pelos direitos humanos. Em tempos de crise, não devemos esquecer os fatores humanos e, ao mesmo tempo, quando ocorrem crises humanitárias a mudança climática não pode ser esquecida, visto ser uma realidade contínua. Em vez disso, as crises compostas devem ser vistas como sinais para nos incitar a transformar os sistemas energéticos globais em energias renováveis para todos.

“O mundo precisa de mudança. A publicação do relatório do Grupo de Trabalho III do IPCC confirma a ligação entre o clima, a biodiversidade e os fatores sociais. Os efeitos das alterações climáticas estão a ocorrer mais cedo do que o esperado. A guerra na Ucrânia e a solidariedade com as pessoas afetadas pela agressão russa não devem resultar na inação climática ou no retrocesso. É imperativo evitar cada décimo adicional de aquecimento global.” – Pirmin Spiegel, Diretor de MISEREOR, Alemanha

A CIDSE também saúda a forma como o IPCC traça claramente as ligações entre as alterações climáticas e as políticas comerciais numa economia globalizada, onde o lucro das empresas transnacionais muitas vezes vem antes do bem comum e do ambiente.

O relatório do IPCC menciona os Acordos de Litígios entre Investidores e Estados (ISDs), que permitem aos investidores processar os Estados para compensação quando as políticas climáticas, bem como outras políticas em torno do trabalho ou impostos, entre outras, prejudicam os seus lucros. Ao desencorajar os governos a introduzir políticas de combate às alterações climáticas, esta ferramenta legal pode dificultar uma ação climática ambiciosa com Estados que receiam ser processados por multinacionais poderosas. Os ISDs estão contidos em mais de 2.300 acordos internacionais.

“O poder corporativo está a dificultar à justiça climática. Isto significa que, para realmente enfrentar as alterações climáticas, precisamos de abordar o nosso sistema económico. Como disse o Papa Francisco, não podemos viver numa economia baseada num crescimento insaciável e irresponsável. Estamos motivados a desafiar o sistema com base nas experiências diretas das pessoas na vanguarda das alterações climáticas, que precisam de mitigação urgentemente.” – Josianne Gauthier, Secretária-Geral da CIDSE

De acordo com as evidências do relatório, a CIDSE apela a:

1. Ações urgentes, ambiciosas e transformadoras de mitigação são primordiais, a fim de colmatar a lacuna das emissões e da equidade, e não devem ser separadas das agendas de adaptação e de perdas e danos, uma vez que continuam a ser igualmente importantes e interdependentes.
2. Aceleração para uma transição energética justa e a eliminação progressiva de fósseis sem geoengenharia e captura de carbono, uma vez que Tecnologias de Emissões Negativas (NET), Remoção de Dióxido de Carbono (CDR) ou Bioenergia com Carbono Captura e Armazenamento (BECCS) estão a propor uma abordagem retrospetiva à redução de emissões. Ou seja, nunca é uma solução confiar em tecnologias de risco que ainda não se tenham desenvolvido ou provado eficazes, nem é uma solução continuar a aceitar mais riscos já colocados ao ambiente e às pessoas devido à implementação de modelos de mitigação que se baseiam nessas tecnologias.
3. Transição urgente e justa para tecnologias mais seguras, económicas e acessíveis, comprovadas, tais como Sistemas de Energias Renováveis e a Agroecologia, que ponham fim a todos os subsídios (e infraestruturas) aos combustíveis fósseis.
4. Equidade e respeito pelos direitos humanos como princípios-chave para assegurar a integridade do Acordo de Paris e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, não deixando assim ninguém para trás.

Veja a versão PDF do comunicado aqui.