Lançamento do Relatório do Relatório CAD-OCDE Oferece 10 Recomendações Dirigidas a Portugal

Após o Peer Review elaborado no ano passado pela Alemanha e pela Hungria a Portugal, foi apresentado, no mês passado, o seu relatório que designa as dez recomendações dos dois Estados-Membro a Portugal aquando da sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) é uma organização multilateral, inserida na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), dedicada à apresentação e à evolução de políticas de desenvolvimento dos países integrantes. Como forma de garantir a melhoria da qualidade e da eficácia da cooperação para o desenvolvimento dos membros, o comité realiza uma avaliação feita por pares, ou seja, por outros Estados-membro, a cada um dos membros da organização em intervalos regulares de cinco a seis anos, que realça as boas práticas e recomenda melhorias.

Deste modo, o relatório publicado e dirigido a Portugal, para além de apresentar as dez recomendações que permitirão contribuir para a melhoria da eficácia da cooperação para o desenvolvimento com os países parceiros, reconhece os progressos e as mais-valias únicas do sistema descentralizado da Cooperação Portuguesa. Com as dez recomendações manifesta-se:

• O dever de promover a tomada de decisões estratégicas conjuntas e, com base no papel de liderança do Camões I.P., desenvolver um trabalho conjunto entre os ministérios;
• O dever de continuar a delegar competências ao nível da programação e execução nos Centros de Cooperação;
• O dever de avaliar e planear os recursos humanos da cooperação para o desenvolvimento em todos os ministérios;
• O dever de integrar sistematicamente os resultados esperados, planear, colaborar e fazer o acompanhamento das avaliações de forma conjunta com todos os ministérios, discutir e partilhar amplamente conhecimentos adquiridos e assegurar recursos suficientes;
• O dever de, para cumprir os seus compromissos e a ambição em matéria de APD, adotar uma abordagem que englobe todos os ministérios, a fim de estabelecer um roteiro, definir prioridades e empreender esforços coordenados de comunicação e de envolvimento;
• O dever de avaliar de que forma poderão os seus instrumentos de apoio ao setor privado melhor contribuir para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros;
• O dever de adotar uma abordagem mais programática que agregue as suas diversas intervenções;
• O dever de reforçar o seu apoio à governação do setor de segurança, integrando ainda mais os elementos de supervisão civil e de reforma do setor de segurança nas suas atividades de cooperação militar;
• O dever de, em discussão com os parceiros da sociedade civil, disponibilizar financiamento mais flexível e a maior prazo e recorrer de forma mais sistemática e estratégica à experiência e conhecimentos da sociedade civil; 
• O dever de definir um conjunto de prioridades de cooperação interministerial em matéria de ação ambiental e climática com base nas suas competências nacionais, bem como aumentar as capacidades.

Estas recomendações para melhorar a coordenação intergovernamental, conjugar esforços bilaterais, aumentar o enfoque nos resultados e tomar medidas para aumentar a APD refletem a necessidade de Portugal tirar maior partido da ampla participação de atores estatais e não-estatais na sua cooperação para o desenvolvimento, uma vez que é um país reconhecido como um campeão em matéria de cooperação triangular, que durante a sua Presidência do Conselho da União Europeia promoveu o consenso entre os Estados-membro sobre questões como o reforço do compromisso da Equipa Europa para com o desenvolvimento humano.

Este sistema, que assegura que o esforço para o aparecimento de políticas de desenvolvimento dos países integrantes permanece e evolui, demonstra o empenho que os Estados têm no reforço dos esforços para aumentar o impacto e a eficácia do processo de desenvolvimento. Este relatório é o exemplo perfeito da importância da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, um pilar essencial da União Europeia que tem como fim garantir que as medidas legislativas que adotam não são contraditórias com os esforços de Desenvolvimento e da erradicação da pobreza.

A CPD diz-nos que as políticas da União Europeia e dos seus Estados-membro em todas as áreas de intervenção – segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas – devem ser formuladas de forma a contribuírem para o desenvolvimento dos Países em Desenvolvimento, necessidade esta refletida nas recomendações feitas a Portugal e na sua posterior implementação.

O acompanhamento do relatório CAD/OCDE é uma atividade que está inserida no projeto #CoerênciaNaPresidência, uma parceria entre a FEC, o IMVF e a CIDSE, e financiado pelo Camões, I.P.