Líderes religiosos unem-se num apelo urgente a uma diretiva forte da UE sobre o Dever de Diligência

“Será que as pessoas têm de morrer para que as empresas ganhem dinheiro sem pensar no planeta e nas pessoas?” (Camponês de Apurímaque, no Peru)

Numa poderosa demonstração de solidariedade, mais de 160 líderes religiosos de todo o mundo, homens e mulheres de várias religiões, uniram-se numa declaração conjunta que insta os legisladores da União Europeia a adotarem um quadro jurídico robusto para responsabilizar as empresas por danos ambientais e violações dos Direitos Humanos.

A declaração, divulgada pela CIDSE – a família internacional de organizações católicas de justiça social reforça a necessidade urgente de uma economia global sustentável e justa, destacando o papel crucial que o projeto de diretiva da UE relativa à Devida Diligência em matéria de sustentabilidade das empresas pode desempenhar na salvaguarda dos Direitos Humanos e do planeta. Esta não é a primeira vez que os líderes religiosos se pronunciam a favor de leis obrigatórias para prevenir e remediar os abusos das empresas. Em 2020, mais de 230 bispos católicos apelaram a uma legislação semelhante.

Na declaração hoje publicada, os líderes religiosos apelam a uma legislação mais efetiva que esteja alinhada com as normas internacionais e que abranja uma gama substancial e alargada de Direitos Humanos e impactos ambientais em toda a cadeia de valor de uma empresa. Entre as exigências apresentadas, é atribuído um lugar crucial à responsabilidade civil.

Para os líderes religiosos, “quando as empresas causam ou contribuem para os danos, não se deve esperar que as vítimas carreguem o ónus da prova“. Apelam ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão para que prestem especial atenção aos povos indígenas, às mulheres e aos defensores dos Direitos Humanos e Ambientais.

“Estou convencido de que precisamos não só de proteger os povos indígenas e outros povos dos abusos das empresas, mas todas as criaturas – especialmente tendo em conta o rápido aumento da perda de biodiversidade“, afirmou Kees Nieuwerth, antigo Vice-presidente do Conselho das Igrejas dos Países Baixos; “mesmo aqui nos Países Baixos, as comunidades – não só as humanas, mas também as comunidades vegetais e animais – estão ameaçadas pela poluição contínua do ambiente natural pelas grandes empresas“, acrescentou.

Os líderes religiosos do Sul Global estão frequentemente próximos das comunidades que vivem, em primeira mão, os impactos devastadores das atividades empresariais, especialmente quando grandes projetos extrativos ou agroindustriais violam os seus direitos.

Um destes líderes é Dom Vicente Ferreira, Bispo de Bahia (Brasil). Quando, em 2019, uma barragem certificada como segura por uma empresa da UE se desmoronou em Brumadinho, matando 270 pessoas e causando danos ambientais de longa duração, foi dos primeiros, junto com a sua comunidade, a apoiar as vítimas no local. “Este é um apelo para proteger as pessoas e o planeta, vivendo a nossa fé na relação com toda a criação de Deus. Temos que ampliar as vozes das comunidades e levá-las à mesa dos decisores“, afirmou.

Maamalifar Poreku, Co-secretária Executiva da Comissão Justiça, Paz e Integridade da Criação, recorda as palavras de um camponês de Apurímaque, no Peru, que exprimem o sentimento de muitos dos que enfrentam a impunidade empresarial: “Temos de morrer para que o nosso país tenha dinheiro?” e acrescentou: “Será que as pessoas têm de morrer para que as empresas ganhem dinheiro sem pensar no planeta e nas pessoas?“

A Diretiva relativa ao Dever de Diligência em matéria de sustentabilidade das empresas está atualmente a ser objeto de negociações que deverão estar concluídas até ao final do ano. As comunidades religiosas estão a depositar grandes expectativas nos decisores da UE:

“A nossa terra em África é ameaçada diariamente por atividades empresariais – muitas vezes ligadas a empresas das partes mais ricas do mundo. Precisamos que a UE assuma as suas responsabilidades e chegue a acordo sobre um Direito mais efetivo“, afirmou Stephen Dami Mamza, Bispo de Yola (Nigéria), Presidente da Comissão de Justiça, Paz e Desenvolvimento do Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM).

“Esta poderosa declaração não pode ser ignorada pelos decisores políticos. Os grupos religiosos estão a juntar-se a dezenas de milhares de cidadãos, grupos da sociedade civil e sindicatos no apelo a uma diretiva forte“, afirmou Josianne Gauthier, Secretária-Geral da CIDSE. “Somos uma família humana, todos interligados e parte integrante da Criação. Reconhecer este facto é crucial para construir um sistema económico sustentável. Juntos, podemos fazer a diferença e mudar a economia global para melhor“, acrescentou.

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