Sevilha: ONU renova compromissos, mas desafios no financiamento persistem

A FEC – Fundação Fé e Cooperação e IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr, integrados na delegação da Plataforma Portuguesa das ONGD, estiveram presentes esta semana na 4.ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Ff4D), que terminou ontem, ao final da tarde, em Sevilha, com a adoção do chamado Compromisso de Sevilha. 

A aprovação do Compromisso de Sevilha manifesta a vontade de 192, dos 193, Estados-Membro da Organização das Nações Unidas de reavivar o multilateralismo e a Cooperação Internacional, onde Portugal teve um papel decisivo, enquanto país copresidente do Comité de Preparação da Conferência. 

O documento reconhece, de forma clara, as dificuldades em assegurar financiamento adequado e direcionado ao desenvolvimento sustentável e à implementação da Agenda 2030 e reitera compromissos já assumidos anteriormente pelas Nações Unidas. 

Várias organizações da sociedade civil e agências internacionais de desenvolvimento reconhecem que o Compromisso de Sevilha marca um avanço técnico importante — com foco reforçado na mobilização de capital privado, no triplo aumento do financiamento pelos bancos multilaterais e no lançamento da Plataforma de Ação de Sevilha, criada para impulsionar a implementação do Compromisso. 

“A criação da Plataforma de Ação de Sevilha é a oportunidade para reverter a situação de pobreza extrema em que vivem 700 milhões de pessoas e a afirmação da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento um importante instrumento para esta concretização”, refere Ana Patrícia Fonseca. 

A FEC e o IMVF destacam a inclusão e reconhecimento da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) no Compromisso de Sevilha, relembrando que são necessárias respostas e políticas coerentes que contribuam para o desenvolvimento em todas as regiões e em todas as áreas de intervenção – alterações climáticas, comércio e finanças, migrações, segurança e segurança alimentar. 

“Num momento em que as desigualdades globais se aprofundam e os prazos da Agenda 2030 se aproximam, é essencial que os Estados atuem com ambição e eficácia”, refere Ahmed Zaky, Administrador Executivo e Direção de Projetos, do IMVF. 

Estas respostas são urgentes face às necessidades das 3,4 mil milhões de pessoas que vivem em países que gastam mais com pagamento de juros da dívida do que com educação ou saúde. 

Ao longo da Conferência, foi assumido por diversos Estados e entidades que existe riqueza mundial suficiente, mas que esta está profundamente mal distribuída, penalizando os países e comunidades mais pobres. O cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento ou a criação de uma Convenção das Nações Unidas sobre a Dívida ficou ainda por explorar. 

Esta omissão não resolve a pressão crescente que os encargos da dívida impõem às economias mais fragilizadas e a sua relação direta com a capacidade de investimento em desenvolvimento humano e sustentável. 

Para Ana Patrícia Fonseca, Diretora Executiva da FEC, “a Conferência de Sevilha foi tímida na resposta a um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento justo: o peso insustentável da dívida e a ausência de mecanismos equitativos de financiamento global”. 

Em paralelo, a ausência dos EUA no evento — após terem retirado o apoio à ajuda internacional — teve um efeito paradoxal: embora torne mais difícil a implementação das reformas, tornou possível que outros atores recuperassem a liderança e reforçassem a coesão deste novo plano global. 

“Continuaremos empenhados em garantir que o financiamento do desenvolvimento é, acima de tudo, um instrumento de justiça social, de desenvolvimento humano, de respeito pelos direitos humanos e de promoção da dignidade de cada pessoa”, acrescenta Ahmed Zaky. 

Para a FEC e o IMVF, que estiveram em Sevilha no âmbito do projeto Coerência – O Eixo do Desenvolvimento, cofinanciado pelo Camões, I.P., integradas na Delegação da Plataforma Portuguesa das ONGD, estes sinais são positivos, mas é preciso que os compromissos agora reiterados se transformem em ação real, para garantir que nenhuma decisão sobre o financiamento global seja tomada sem a voz dos países mais afetados nem das organizações que diariamente trabalham nessa realidade.