Estudo analisa os Sistemas de Proteção da Criança nos PALOP e Timor-Leste

O Mapeamento dos Sistemas de Proteção da Criança nos PALOP e Timor-Leste encontra-se agora disponível para consulta, permitindo o acesso a informação sistematizada e baseada na evidência sobre a realidade destes contextos.

A proteção da criança encontra, como denominador comum em todos os PALOP e Timor Leste, por um lado a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, mas, por outro, uma fragilidade grande dos seus sistemas de proteção da criança no que tem a ver com lacunas operativas acentuadas, insuficiência de estruturas dedicadas, formação técnica descontinuada e insuficiência de recursos financeiros próprios.

Parte significativa das intervenções na área da proteção da criança surgem associadas a riscos sistémicos específicos (nutrição, saúde, educação, género, etc.), sem, no entanto, serem integradas num sistema de proteção que atue a partir da multidimensionalidade da pobreza e tendo em consideração a criança na sua integralidade.

A situação torna-se mais complexa nos casos de violência física, psicológica, sexual e de negligência, dada a incidência individual destes casos e a sua maior invisibilidade nestes contextos.

Constata-se um desconhecimento generalizado ou uma desvalorização, por reconhecida insuficiência dos meios e/ou inoperância, da legislação enquadradora da proteção social e da criança bem como, em muitos casos, dos planos estratégicos subsequentes e respetivos organismos competentes para a intervenção ou, sequer, como agir.

O ESTUDO

Com o apoio do Instituto Camões, a FEC realizou, ao longo do ano de 2025, um estudo que consiste num levantamento e caraterização dos sistemas de proteção da criança em cada um dos PALOP, nomeadamente, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique e Timor Leste, proporcionando um conhecimento baseado na evidência da realidade de cada um dos PALOP/TL. Este estudo irá potenciar a criação de ferramentas em cada um destes contextos para o desenvolvimento de uma atividade operativa mais sustentada e coerente, contribuindo, desta forma, para intervenções de maior proteção integral da criança.

Realizado com base em dados dos cinco PALOP e Timor-Leste, recolhidos através de entrevistas e análise documental, o estudo parte de uma visão holística da criança, identificando as suas maiores vulnerabilidades e a organização dos diferentes sistemas na tentativa de resolução dessas mesmas vulnerabilidades. A sua aplicabilidade e disseminação permitirão:

• Melhorar o acesso à informação, sobre os sistemas de proteção da criança nos PALOP/TL, permitindo a criação de intervenções mais consolidadas no terreno, entre os vários stakeholders, potenciando a articulação e criação de sinergias entre países
• Contribuir para uma melhor identificação de responsabilidades entre o Estado, ONGD, Organizações da Sociedade Civil e outros stakeholders a intervir na área da proteção da criança

O CONSULTOR

O estudo foi conduzido pelo consultor Manuel Branco Mendes, que conta com uma vasta experiência profissional, amplamente ligada aos PALOP e a Timor-Leste na área da criança.

Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e Psicologia da Justiça, Manuel foi coordenador de equipas de reinserção social nos Estabelecimentos Prisionais de Monsanto e Sintra, assim como diretor de diversas instituições como o Instituto de S. Domingos de Benfica, o Centro Educativo Padre António de Oliveira, o Instituto de reinserção Social, a Unidade de Infância e Juventude do Instituto da Segurança Social e do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas do instituto da Segurança Social.

É aposentado da Administração Pública desde 2014, iniciou o seu percurso enquanto trabalhador independente, que conta com experiências diversificadas tais como ser colaborador do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Projeto Promover os Direitos das Crianças – no âmbito do eixo português de cooperação com os PALOP e Timor-Leste na área da promoção dos direitos da criança e é, desde 2014 consultor na área de proteção da criança nos PALOP. Tem também colaborado ao longo os últimos anos com a FEC, em vários trabalhos de consultoria nesta área essencialmente em Moçambique e na Guiné-Bissau.

O Mapeamento da Proteção da Criança nos PALOP e Timor-Leste é implementado pela FEC, com financiamento do Camões, I.P..