COP 30: O caminho é claro, mas é preciso percorrê-lo

Iniciou esta semana, no Brasil, a Conferência do Clima das Nações Unidas. O tom é de urgência, no meio do ruído das câmaras e da sub-representação de partes importantes, como os EUA. Os esforços para conter o aquecimento global não têm sido suficientes, e o debate sobre o tema é permeado por desinformação, interesses económicos imediatos e descrédito do multilateralismo. Apesar de tudo, as expetativas para a COP30 são enormes.

Passados dez anos do Acordo de Paris, o mundo está longe do objetivo então estabelecido de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. As consequências das alterações climáticas são evidentes, com o agravamento da severidade dos fenómenos atmosféricos e todos os efeitos daí decorrentes, como as migrações relacionadas com questões ambientais.

São já conhecidos os resultados do Relatório sobre a Trajetória das Emissões 2025, das Nações Unidas, que avança com uma projeção de aquecimento global para este século (entre 2,3°C e 2,5°C) ainda longe da meta desejada. Acresce o facto de, à data de publicação deste relatório, somente 60 países terem apresentado as suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC – Nationally Determined Contribution), que definem os planos de ação para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa.

Catarina António, gestora de projetos na FEC, lembra que “é sabido que as consequências das alterações climáticas não são sentidas da mesma forma em todas as geografias e estratos sociais. Quem mais beneficia da inação não é que mais sofre com os efeitos de pouco ou nada ser feito. A compensação desta desigualdade também está em cima da mesa da COP, através do Fundo de Perdas e Danos”.

É também num contexto de crescente ameaça ao multilateralismo e à cooperação internacional que se realiza a COP30. Nunca, na última década, as consequências da falta de ação foram tão evidentes, mas também são claras as medidas a adotar.

Para a FEC, este é o momento fulcral para transformar os objetivos globais em resultados tangíveis, através da consolidação da relevância das Contribuições Nacionalmente Determinadas para limitar as emissões, do financiamento climático e da cooperação internacional, mantendo o enfoque na justiça social, na conservação da biodiversidade e numa transição energética equitativa.  

Em particular, a COP30 deverá garantir avanços em seis linhas de ação:

1. Assegurar a coerência nos financiamentos climáticos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento: Os financiamentos devem ser novos e adicionais, sem comprometer os orçamentos destinados à ajuda ao desenvolvimento humano nem retirar recursos essenciais dos setores sociais nos países mais pobres e vulneráveis.
2. Assegurar uma contribuição ativa e empenhada na proteção, preservação, gestão e governação sustentável dos bens públicos globais: Reforçar o multilateralismo e garantir o cumprimento dos acordos internacionais existentes, com base nos princípios de responsabilidade, solidariedade, cooperação e respeito mútuo, incluindo a implementação do Pacto para o Futuro, adotado pelas Nações Unidas em setembro de 2024;
3. Priorizar a inclusão, diversidade e equidade no nexo alterações climáticas-desenvolvimento: garantir que as comunidades locais, as mulheres, os povos indígenas e as minorias participem plenamente na criação conjunta de soluções e beneficiem das ações de mitigação e adaptação climática;
4. Assegurar que a neutralidade carbónica seja uma meta vinculativa e que os Compromissos Nacionalmente Determinados, e as políticas/medidas correspondentes, sejam compatíveis com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC;
5. Cancelar as dívidas dos países pobres: as dívidas injustas e impagáveis não devem comprometer os recursos para os esforços de adaptação e mitigação das mudanças climáticas;
6. Fortalecer o Fundo de Perdas e Danos (LDF): devem ser alocados recursos suficientes para enfrentar os graves efeitos das mudanças climáticas.

“Belém é uma oportunidade para escolhermos coletivamente o futuro em que queremos viver. É uma escolha entre a desconfiança e o medo, por um lado, e a abertura ao outro, o entendimento e a vontade de caminhar de forma partilhada e fraterna nesta ‘Casa Comum’, por outro”, acrescenta Catarina António.

Nota: A FEC acompanhará de perto a COP 30 e estará presente em Belém a partir do dia 17 de novembro.