Um desenvolvimento indivisível para um mundo sustentável

2 Mar, 2017


Para Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, é crucial cruzar as diferentes áreas que concorrem para o desenvolvimento, pensando e agindo de forma holística, determinada e consistente. Os desafios “são imensos” num momento em que Portugal apresentará
em junho, nas Nações Unidas, o primeiro relatório de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em entrevista à e-NCONTROS, Teresa Ribeiro sublinha a importância da Educação para o Desenvolvimento junto das instituições e dos cidadãos para a concretização de um desenvolvimento que não se reduza ao assistencialismo, mas que atue na origem dos problemas comuns a todos nós.  

Quais considera serem os principais desafios da Cooperação Portuguesa?

Os desafios são imensos. É por isso que vale a pena olhar com muita atenção para a cooperação e fazer um investimento forte nesta área. Os grandes desafios continuam a ser a educação e o investimento, em geral, no capital humano. São absolutamente cruciais. Sublinhe-se a questão da capacitação institucional, pois sem instituições fortes é difícil que depois haja uma ancoragem real dos projetos para que se tornem autosustentáveis, que é o que todos queremos quando fazemos uma intervenção num país parceiro.

Destaque ainda para as questões associadas à saúde, que são muitíssimo importantes, e para todas aquelas que contribuem para o desenvolvimento económico. Um desenvolvimento que se prende à capacitação, à formação e à educação mas também à criação de um ambiente que, de alguma forma, seja capaz de trazer investimento para o país, de formar um tecido económico forte e de permitir a prosperidade.

Com certeza que há outros desafios. Porém, estes são seguramente aqueles que diria serem mais urgentes e que carecem de uma resposta mais holística, mais determinada e mais consistente.

No quadro da Cooperação Portuguesa, que papel tem desempenhado a Educação para o Desenvolvimento?

Nós reforçámos esta linha em 2016 e vamos igualmente reforçá-la em 2017. Entendemos que, de facto, é uma área crucial que faz chegar à sociedade civil a urgência das questões associadas ao desenvolvimento e a importância que elas têm para a nossa própria prosperidade, para a nossa própria segurança. Muitas vezes tende-se, por um lado, a olhar o desenvolvimento como um adereço assistencialista, que fica bem nas nossas vidas ou, então, a olhar o desenvolvimento como uma despesa que se faz quando há dinheiro e, quando não há, é bom que não se pense muito nele. Temos, no entanto, que pensar no desenvolvimento de um outro modo, como um investimento. O que nós queremos é países com os quais possamos ter uma relação simétrica, de paridade, e uma relação de cooperação que, de alguma forma, tenha responsabilidades partilhadas e traga benefícios para aqueles que estão envolvidos nessa mesma cooperação. Portanto, diria que a Educação para o Desenvolvimento é um trabalho essencial.

Que balanço faz do trabalho que tem sido desenvolvido nesta área?

Acho que há um balanço seguramente positivo e que muitas instituições estão agora mais alertadas para as novas orientações em termos multilaterais. Tivemos, no final de 2015, a aprovação de um conjunto de instrumentos que são muitíssimo importantes para conferirem uma nova moldura institucional, novas diretivas para o desenvolvimento e isso também ajudou a que olhássemos o desenvolvimento de outro modo. Estou a falar naturalmente da Agenda 2030/ODS, da Agenda de Adis Abeba, do financiamento para o desenvolvimento, do Acordo do Clima. Todos eles, de facto, contêm um conjunto de objetivos que são entre eles indivisíveis. É muito importante que olhemos para esse novo consenso em torno do desenvolvimento como algo indivisível, que deve vincular todos os países, qualquer que seja o seu grau de desenvolvimento. Também estamos a fazer um esforço ao nível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da sua publicitação e endogeneização na sociedade portuguesa, porque tudo isso contribui para que a Educação para o Desenvolvimento tenha uma dinâmica diferente e melhor responda àquilo que são os desafios atuais.

Acho que outra coisa que contribuiu para a sensibilização das pessoas foi toda a problemática ligada às migrações. Uma situação que estamos a viver de uma forma especialmente intensa na Europa, muitas vezes pelo medo que isso suscita nas pessoas. Também é preciso esvaziar esse medo… Todo este debate, todo este confronto que de repente os europeus tiveram com os migrantes em situações absolutamente limite, obrigaram a Europa a começar a pensar nas matérias de desenvolvimento de uma forma muito diferente daquela que pensava até agora. Vemos isso com os grandes fundos alocados ao desenvolvimento perante a necessidade de se ir à raíz dos problemas, para que se possa garantir a sua verdadeira prevenção. Diria que tudo isso são peças que ajudam na sensibilização daqueles que são os nossos atores na área do desenvolvimento e que, de alguma forma, também facilitam o cumprimento daquilo que queremos que sejam os objetivos deste tipo de iniciativas, como a Educação para o Desenvolvimento.

Que contributo está a dar Portugal para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030?

O que é muito curioso na Agenda 2030 é que ela tem uma componente interna, que é a nossa própria vinculação enquanto país, Portugal, aos objetivos da Agenda 2030. Depois tem, naturalmente, uma componente externa que, no fundo, é a nossa política de desenvolvimento. Exatamente porque há essa componente externa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é a entidade que coordena o cumprimento dos ODS, em articulação com o Ministério das Infraestruturas com responsabilidades em matéria de Agenda 2030 na UE.

No âmbito da Comissão Interministerial da Política Externa (CIPE), em que temos representados todos os departamentos do Estado, foi elaborado um documento orientador, posteriormente sufragado no Conselho de Ministros. Nesse documento, estão definidas as grandes linhas para o acompanhamento do cumprimento dos ODS, com a identificação, para cada um dos objetivos, do departamento que lidera o seu acompanhamento e os Ministérios que de alguma forma têm obrigações de contribuir para o seu cumprimento. Depois há matérias transversais, como sucede nas questões da igualdade de género. Este exercício, por mais que se queira categorizar e reduzir a uma grelha simples, é complexo, mas eu creio que tem funcionado muito bem. Portanto, estou muito satisfeita relativamente ao modo como temos progredido neste exercício tão exigente. Voluntariámo-nos, aliás, para apresentar em junho, nas Nações Unidas, o nosso primeiro relatório de cumprimento dos ODS. Já temos muitos contributos e estou muito confiante de que teremos um bom relatório.

Também é fundamental sermos mais exigentes em termos de definição de metas. Há que ir utilizando, sempre que possível, os indicadores que vão sendo estabalecidos quer com a Agência do Desenvolvimento e da Coesão quer com o INE, para os diferentes ODS. Por outro lado, em termos externos, foi preocupação nossa que os Programas Estratégicos de Cooperação tivessem uma ligação orgânica com os ODS – o que significa que as atividades deverão contribuir para o seu cumprimento. Portanto, introduziu-se aqui uma lógica de monitorização mais fina e uma avaliação mais exigente, com estratégias de saída para que, por um lado, a nossa cooperação bilateral fosse um verdadeiro contributo para a progressão dos nossos parceiros em termos do cumprimento dos ODS. Por outro lado, na vertente interna, fizemos o mesmo exercício relativamente à nossa progressão para as metas identificadas.

Esse será o grande desafio, manter a coerência das políticas nos planos interno e externo…

Exatamente. E aqui há uma outra grande preocupação, que é importante referir. Nós temos tido, mesmo em matéria de cooperação, a preocupação de olhar para os diversos fluxos financeiros que convergem num determinado país parceiro, exatamente para podermos ter uma intervenção que multiplique resultados, complementar às intervenções que já estão no terreno ou que se espera que aí venham a estar. Portanto, isso tem sido uma preocupação. Mesmo os programas a que nós temos concorrido em matéria de cooperação delegada têm tido a preocupação de estabelecer complementariedade também com as intervenções que vamos fazendo a nível bilateral, porque isso é obviamente essencial para melhores resultados, mais coerentes.

Quais são, na sua visão, as áreas onde será preciso um maior alinhamento entre os diferentes parceiros, como o setor privado?

Isso é muito importante. Muitas vezes precisamos de reforçar o tecido económico, pois sem economia não há desenvolvimento. Não tenhamos nenhuma ilusão sobre isso, e essa também é a novidade da Agenda 2030/ODS, que chamou a atenção para isso mesmo: o setor privado tem um papel a desempenhar, muito relevante. Aliás, nós temo-nos batido para que não olhemos apenas para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas sim de uma forma mais global para o conjunto dos fluxos financeiros que concorrem para o desenvolvimento de um determinando país. Temos pugnado muito por essa visão mais abrangente junto da OCDE, junto da UE… Também o fizemos na Agenda de Adis Abeba e isso foi essencial para que tal ficasse consagrado de forma mais explícita.

Temos de ir criando ou ajudando na criação de um ambiente regulamentar e administrativo favorável ao investimento e ao desenvolvimento da economia. Para tal, fortalecer as instituições é importante e, para termos essa capacitação, também é preciso educar, ter boas infraestruturas que permitam que haja água, saneamento, enfim… todas essas condições que são básicas. Portanto, diria que temos, a todo o passo, que ir avaliando e entrosando as áreas que concorrem para a criação de um quadro favorável a um desenvolvimento duradouro, sustentável. Temos que estar atentos a essa malha e construir essa malha. Esse é o desafio. É não atuar numa só área, mas, ao contrário, ter a perceção de que temos de ir agindo em diferentes tabuleiros.

Fotografia por Guto Lopes Pereira | Âmago

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