Minerais de Conflito: uma oportunidade perdida

28 Mar, 2017

O Parlamento Europeu aprovou dia 16 de março de 2017 novas regras para dificultar o financiamento de grupos armados e de violadores dos direitos humanos em zonas de conflito através do comércio de minerais. O novo regulamento, mediado pela Comissão, estabelece o dever de diligência obrigatório para os importadores europeus de estanho, tântalo, tungsténio e ouro.

À semelhança do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência o sistema da UE cobre todas as  zonas de conflito e de alto risco, como a Região dos Grandes Lagos Africanos.

Para a UE trata-se de contributo da UE para os esforços internacionais no sentido de impedir que os lucros do comércio de minerais sejam utilizados para financiar conflitos armados em países ricos em recursos e para promover um aprovisionamento responsável destes minerais por parte das empresas e favorecer canais legítimos de comércio.

A importância destes minerais num mundo cada vez mais digital, e numa União empenhada cada vez mais num aprofundamento digital é cada vez mais significativa. Estes minerais são utilizados, por exemplo, nas indústrias automóvel, de construção e eletrónica, estando presentes em vários produtos, como os telemóveis.

As autoridades de cada Estado-Membro serão responsáveis pela realização de controlos para garantir que os importadores cumprem as suas obrigações, sendo que as regras relativas ao dever de diligência dos importadores europeus serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021.

Mas é no detalhe do regulamento que está uma das nossas preocupações, uma vez que as grandes empresas que não importem diretamente das zonas de conflito, mas que utilizem estanho, tântalo, tungsténio e ouro no fabrico dos seus produtos, são apenas “encorajadas a apresentar, de forma voluntária, um relatório anual sobre as medidas de diligência que tenham posto em prática.”
Apesar de a UE defender pela voz da responsável pela pasta do Comércio que as “As novas regras irão garantir que os minerais utilizados pelas indústrias europeias são obtidos de maneira responsável de um modo que não prejudica as populações das regiões mineiras e não alimentam a guerra. O novo regulamento reduzirá o sofrimento e as violações dos direitos humanos que durante demasiado tempo caracterizaram este comércio.”, é indispensável que as grandes empresas sejam não apenas encorajadas a apresentar um relatório anual sobre o seu papel na promoção Cadeias de abastecimento transparentes e responsáveis, mas sim que exista um obrigação legal dessas empresas de contribuírem efetivamente para compras responsáveis de minérios.”

O sistema de auto-certificação destina-se apenas a empresas selecionadas na cadeia de abastecimento, nomeadamente os importadores de minérios brutos e metais. Com isto, a Comissão perdeu uma oportunidade única de influenciar o comportamento de um leque muito mais amplo de atores globais. Para garantir que os minerais de conflito não entrem nos mercados europeus, a legislação também deve visar os fabricantes e as empresas que importam produtos manufaturados, como computadores, telefones, lâmpadas e carros.

Esta aprovação foi um passo importante, mas a UE pode fazer mais e melhor e garantir a aplicação do respeito pelos direitos humanos em toda a cadeia de abastecimento.

Posicionamento da sociedade civil: http://www.cidse.org/newsroom/new-legislation-on-conflict-minerals-a-missed-opportunity-for-the-european-union.html

Mais recomendações em: http://www.fairpolitics.eu/onderwerpen/raw-materials/recommendations

Texto aprovado: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=PDF&reference=A8-0141/2015&secondRef=156-156&language=PT

Política da UE sobre Minerais de Conflito: http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/conflict-minerals-regulation/

© Marcus Bleasdale/National Geographic – Outubro 2013 – http://ngm.nationalgeographic.com/2013/10/conflict-minerals/bleasdale-photography

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