O novo Consenso Europeu de Desenvolvimento: a segurança e as migrações em primeiro lugar?

9 Mai, 2017

O novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento pretende alinhar a política europeia de Desenvolvimento com a Agenda 2030, apresentando um roteiro para implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tal como o primeiro Consenso Europeu, de 2005, esta será a nova visão estratégica e coletiva da União Europeia, que orientará os esforços do contributo europeu para o Desenvolvimento Global nos próximos anos.

No entanto, o documento proposto pela Comissão Europeia atualmente em discussão parece começar a suscitar preocupação em alguns setores da sociedade civil. Num artigo publicado recentemente, o presidente da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária) critica a nova proposta europeia, por dar prioridade ao controlo das migrações e às operações militares, em vez de promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Isto é consistente com os dados recentemente divulgados da Ajuda Pública ao Desenvolvimento em 2016, que apontam para um aumento dos custos no país doador – nomeadamente os custos com apoio aos refugiados nos países europeus – contabilizados como ajuda ao desenvolvimento, enquanto se verifica uma descida dos fluxos de ajuda para os países mais pobres. Tal significa que uma boa parte da ajuda permanece nos países mais ricos.

O apoio aos refugiados que chegam à Europa é correto e extremamente necessário. Mas quando o país doador é simultaneamente o maior país recetor da ajuda ao desenvolvimento, isto deveria ser contabilizado como um contributo para a redução da pobreza no mundo?

O Consenso Europeu para o Desenvolvimento, dedicado à implementação da Agenda 2030, deverá privilegiar a transformação social, colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar, e “não deixar ninguém para trás”, dando um sinal do compromisso europeu em responder aos desafios da pobreza, da exclusão e da desigualdade numa escala global. Contudo, a proposta apresentada reflete uma tendência incoerente: a colocação do controle migratório no centro das prioridades de cooperação para o desenvolvimento. A impressão sobre esta abordagem é  de que a ajuda ao desenvolvimento servirá as políticas da União Europeia no que respeita às migrações e à segurança, em vez de pretender que estas políticas sejam mais coerentes com o desenvolvimento.

A ajuda ao desenvolvimento tem um papel importante a desempenhar na implementação da Agenda 2030, promovendo uma transformação sustentável e privilegiando os países e populações mais pobres. A resposta a este desafio, de enorme dimensão, não poderá ser a diluição da ajuda ao desenvolvimento noutras prioridades políticas e em interesses de curto-prazo.

O novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento deverá ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu a 19 de maio e publicitado nos Dias Europeus do Desenvolvimento, a realizar em Bruxelas a 7 e 8 de junho de 2017.

@ Foto: UE – Arquivo grátis sobre “Europa Fortaleza”

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