Fragilidade dos Estados: o elo entre a Segurança e o Desenvolvimento

30 Mai, 2017

As ligações entre segurança e desenvolvimento, ou entre conflito e pobreza, são complexas mas inegáveis, tendo uma natureza circular: a violência e a instabilidade refletem-se negativamente no desenvolvimento, enquanto a pobreza agrava muitas vezes a instabilidade. Em suma, não há paz duradoura sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sustentável sem paz e segurança humana.

A tarefa de abordar a relação entre desenvolvimento e segurança é particularmente importante nos Estados “frágeis” ou em “situação de fragilidade”.

O Índice de Fragilidade dos Estados 2017, publicado pelo Fund for Peace há mais de uma década, analisa 12 indicadores económicos, sociais e políticos, em 178 países, classificando os países de “sustentável” a “em alerta”, de acordo com o risco de instabilidade. O relatório deste ano, publicado em maio de 2017, revela que os países mais estáveis continuam a ser alguns países europeus, como a Noruega (1º lugar), a Suíça, a Dinamarca e a Suécia. Os cinco países mais instáveis do mundo são o Sudão do Sul, a Somália, a República Centro-Africana, o Iémen e a Síria. Saliente-se também que as maiores descidas neste índice foram o México e a Etiópia, bem como a Turquia e o Brasil, fruto de uma degradação da situação política e de segurança. A tensão e divisão política nos Estados Unidos e no Reino Unido também determinou uma descida destes dois países.

Atualmente, cerca de 1.5 mil milhões de pessoas vivem em países frágeis ou afetados por conflitos, sendo estes também os países que mais longe estão de atingirem as metas globais de desenvolvimento.

O problema da fragilidade dos Estados tem estado, cada vez mais, nas agendas internacionais. A OCDE definiu orientações gerais para a atuação nestes países – o New Deal para um envolvimento eficaz em Estados frágeis. Portugal aprovou também, em Resolução do Conselho de Ministros de 2009, uma Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento.

Ao nível da União Europeia, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2006) reconheceu a necessidade investir na prevenção e resolução de conflitos, bem como abordar as “causas profundas dos conflitos violentos, entre as quais se contam a pobreza, a degradação, a exploração e as desigualdades na distribuição e no acesso às terras e aos recursos naturais, uma governação fraca, as violações dos direitos humanos e a desigualdade de género”.  Na sua Agenda para a Mudança (2011), A União Europeia afirmou que “as iniciativas da UE em matéria de desenvolvimento, política externa e segurança devem ser coordenadas entre si de forma a obter uma estratégia mais coerente no que respeita à paz, à consolidação do Estado, à redução da pobreza e às causas dos conflitos”. Desde então, este esforço tem sido implementado através de uma Abordagem Global (“Comprehensive Aproach”) para a ação externa em situações de conflito e de crise, em que a Europa se comprometeu a agir em todas as fases do ciclo de conflito (prevenção, mitigação, resolução, pós-conflito) e a todos os níveis, do local ao global. Nomeadamente, pretende apoiar os atores militares e de segurança para que estes tenham capacidade de prosseguir objetivos de desenvolvimento, bem como apoiar soluções abrangentes aos desafios de segurança e desenvolvimento (p.ex. através de ações de Reforma do Setor de Segurança nestes países).

A União Europeia comprometeu-se também a aumentar a ajuda a países afetados por conflitos, direcionando a ajuda para os mais vulneráveis.  Mais de dois terços dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e mais de metade dos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), para o período de 2014‑2020, devem ser direcionados para pessoas em situações vulneráveis.

No entanto, apesar destes compromissos e estratégias, a ajuda ao desenvolvimento a países afetados por conflitos ou afetados por situações de grande vulnerabilidade continua a ser muito volátil, registando grandes variações no tempo, o que não permite qualquer previsibilidade para a prossecução de um desenvolvimento duradouro e sustentável. Além disso, a ajuda está muito dependente dos interesses estratégicos dos países doadores, com países a receberem grandes fluxos de ajuda (nomeadamente para a reconstrução pós-conflito, envolvendo o setor privado dos países doadores) e outros a serem quase totalmente esquecidos pelos doadores (como é o caso de vários países africanos sem recursos naturais ou com fraco interesse geopolítico e estratégico).

Esta situação parece ser apresentar uma contradição de base. Por um lado, é verdade que estes países têm menor capacidade de absorção da ajuda, pela fragilidade das suas instituições, existindo também um maior risco de desvio dos fundos para outros objetivos, em situações de inexistência ou insuficiência das práticas democráticas. Isto faz com que, em muitas situações, os doadores se concentrem em países com melhor desempenho e mais estáveis, por serem aqueles com melhores condições para utilizarem esses fundos.

Por outro lado, contudo, estes países são por definição aqueles que mais precisam de ajuda, com populações mais vulneráveis e que não podem “ser deixadas para trás”, tal como preconiza a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.  Este é certamente um equilíbrio difícil, que exige uma maior reflexão e capacidade de atuação dos países e organizações doadoras, para que exista maior coerência nas estratégias e ações.

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