A União Europeia pode levar mais de 30 anos a cumprir os compromissos de ajuda ao desenvolvimento

17 Out, 2017

O Relatório AidWatch 2017 da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária) revela que podemos ter de esperar até 2052 para vermos cumpridos os compromissos assumidos pelos países mais desenvolvidos em termos de ajuda ao desenvolvimento.

O compromisso de afetar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto para ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres remonta aos anos 70, no quadro das Nações Unidas. No entanto, foi preciso esperar pelos anos 2000 para que esse compromisso fosse efetivamente assumido pelos Estados Membros da OCDE e da União Europeia em vários documentos vinculativos, para além de estar integrado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, desde 2015, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Apesar de ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento no seu conjunto, a União Europeia tem ainda um longo caminho a percorrer para cumprir este objetivo. Poucos países europeus cumprem a meta: em 2016, foram a Dinamarca, o Luxemburgo, a Suécia, o Reino Unido e, pela primeira vez, a Alemanha.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) concedida pela União Europeia aumentou 27% nos últimos cinco anos. Em 2016, 23 dos 28 Estados europeus aumentaram os seus orçamentos para a ajuda ao desenvolvimento, o que é naturalmente positivo. Mas a análise da composição dessa ajuda revela dados preocupantes. Em primeiro lugar, a ajuda que fica o país doador tem aumentado consideravelmente. As despesas com migrantes e refugiados fazem parte dessa inflação da ajuda, que acaba por nunca chegar às populações dos países mais pobres. Em segundo lugar, tem crescido também a parte da ajuda dedicada a medidas e ações de securitização, nomeadamente no âmbito das fronteiras e da gestão das migrações, que hoje é preponderante no relacionamento da União Europeia com os países terceiros, refletindo-se nos programas de cooperação para o desenvolvimento. Por último, a parcela de ajuda que vai para os Países Menos Avançados (PMA), ou seja, para os países mais pobres e vulneráveis do mundo, tem diminuído, o que significa que os países europeus se centram cada vez mais nos seus interesses económicos e estratégicos, direcionando a ajuda ao desenvolvimento para países e atividades que lhes possam também trazer benefícios. Isto acarreta o risco de os países mais pobres ficarem mergulhados num círculo vicioso de vulnerabilidade e pobreza, sendo por definição aqueles que mais precisariam dessa ajuda. Esta situação é contrária ao desígnio de “não deixar ninguém para trás”, assumido na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, comprometendo a realização de vários dos seus objetivos, nomeadamente o ODS 10 – Redução das Desigualdades.

A manter-se a tendência atual, e se for contabilizada apenas a ajuda genuína, ou seja, aquela que não é inflacionada pelas despesas nos países doadores, a União Europeia levará mais de 30 anos a atingir a meta de ajuda ao desenvolvimento com a qual se comprometeu há já muitos anos.

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