Cidadania em Debate: Cidadãos além das fronteiras

“Quais são os limites da minha dignidade?”
“Como posso continuar a exercer a minha actividade cívica num país que não é meu de origem?”

Estas foram algumas das inquietações apresentadas por alguns participantes na 15ª edição do Cidadania em Debate que aconteceu no passado sábado, dia 9 de dezembro 2017. Esta edição congregou cerca de 50 pessoas vindas de vários lugares de Angola.

Daniel Sukuakueche, advogado do Serviço Jesuíta para os Refugiados foi o facilitador escolhido para dissertação do tema.

Quanto a primeira questão o facilitador disse que a Constituição de Angola é muito clara, defende a dignidade de toda pessoa sem excepção (artigo 1º). Por isso Angola dá guarida à todos os cidadãos que vêm para o país, ressaltou.

Para a segunda questão o advogado referiu que basta apenas respeitar os processos legais que cada país tem. Só não pode ser de forma arbitrária, sublinhou Daniel Sukuakueche.

O Mosaiko | Instituto para a Cidadania trouxe a debate esta questão porque defende a dignidade humana. Todo o trabalho que faz em torno dos Direitos Humanos tem como o princípio a igualdade, acolhido também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 7º.

Não é porque eu mudei de país que deixo de ser pessoa, não fico privado dos meus direitos por estar num país que não é meu de origem, interviu, no debate, o director geral do Mosaiko, frei Júlio Candeeiro.

Este trabalho do Mosaiko é também fruto da ligação que tem com o CEPAMI- Comissão Episcopal para a Pastoral de Migrantes.

Daniel Sukuakueche disse, durante o debate que teve duração de duas horas e meia, que o nosso país tem leis e um órgão que é Conselho Nacional dos Refugiados, redefinido em 2015 com objectivo de prevenir situações como a que vivemos recentemente com a vizinha República Democrática do Congo, e não só. Mas este ainda não está em funcionamento. Temos feito advocacia para que funcione, disse o facilitador, que aproveitou a ocasião para estender o apelo ao Estado, organizações da sociedade civil, cidadãos nacionais e estrangeiros, face às dificuldades que as pessoas imigrantes, itinerantes, apátridas e requerentes de asilo passam no nosso país, no sentido de denunciarem actos que violem os direitos destes cidadãos.

Notícia do Mosaiko – ver original aqui.