Breve história de um Conceito “em Desenvolvimento”

Artigo de Ricardo Santos, UNU-WIDER

 

Introdução

Quando olhamos para 2018, três anos depois do lançamento do desafio da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é abundantemente notável a diferença e a distância relativamente à realidade de 1949, quando o Presidente dos Estados Unidos de então, segundo Rist (2007) lançou a ideia de “desenvolvimento” como um imperativo político. No seu discurso inaugural, o Presidente Harry Truman declarou:

“[D]evemos embarcar num ambicioso novo programa para tornar disponíveis os nossos avanços científicos e progresso industrial para a melhoria e crescimento de áreas subdesenvolvidas. Mais de metade da população do mundo vive em condições que aproximam a miséria. A sua comida é desadequada. Eles são vítimas de doença. A sua vida económica é primitiva e estagnada. A sua pobreza é um handicap e uma ameaça tanto para eles como para áreas mais prósperas. Pela primeira vez na história, a humanidade possui o conhecimento e a perícia para reduzir o sofrimento destas pessoas.” (Truman, 1949: tradução pelo autor)

Em 2015, o preâmbulo da Agenda 2030, resultante do acordo e vontade dos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou:

“Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Todos os países e todas as partes interessadas, actuando em parceria colaborativa, implementarão este plano. Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger o nosso planeta. Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direccionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada colectiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás.”(Nações Unidas, 2015)

Rist (2007) classificou a referência de Harry Truman de “gimmick”, uma bengala de ocasião, um tema num discurso inaugural que necessitava de assuntos. Numa perspectiva mais benevolente, pode dizer-se que foi uma afirmação voluntarista do presidente do país mais rico do mundo (então e agora). Entre esta e o que é agora afirmado como o projecto comum de todas as nações do mundo, há diferenças e semelhanças dignas de nota. É possível notar evoluções e constâncias, no discurso e na acção, que ditam como se actua na promoção do desenvolvimento em 2018. Neste artigo, procuro oferecer uma pequena revisão da história do conceito de “desenvolvimento” e das políticas propostas e adoptadas para a sua promoção, dando foco às evoluções, constâncias, retrocessos e factos contemporâneos que os podem ter explicado. Nesta reflexão, baseio-me e actualizo a revisão da literatura sobre este conceito apresentada por Jolly e Santos (2016) Nas próximas secções procurarei acompanhar como o discurso e políticas sobre desenvolvimento foram evoluindo até ao estado em que o consenso se encontra actualmente. Tendo por contexto a Declaração de Estocolmo[1], discutirei esta proposta de políticas de desenvolvimento e que pistas sugerem para os anos que se seguem. Finalmente, baseando-me na minha experiência pessoal desde que fui voluntário dos Leigos para o Desenvolvimento em Timor-Leste, em 2003-04, até à minha participação actual no projecto Inclusive Growth in Mozambique da UNU-WIDER em Moçambique, irei reflectir sobre a tradução entre a narrativa de “desenvolvimento” e a prática da “cooperação”, nos últimos 15 anos. Concluirei com algumas reflexões sobre a grande promessa, o grande risco e o grande desafio nos anos que se seguem e na nossa acção “para o Desenvolvimento”.

Os primeiros passos da ideia de Desenvolvimento

Quando o mundo iniciou a década de 50, iniciava-se uma verdadeira revolução política. Em 1950, apenas três países africanos eram independentes, do total de 54 que existem actualmente[2]: Etiópia, Libéria e Egipto. A então União da África do Sul era já um domínio britânico com governo próprio e estatuto de igualdade legislativa com o Reino Unido. Durante a década de 50, um total de 11 países tornam-se independentes: Líbia (1951), Marrocos (1955), Sudão e Tunísia (1956), Gana (1957), Togo, Guiné Conacri, Madagascar, Mali, Costa do Marfim e Niger (1958). Embora com menos extensão, o fenómeno do fim dos impérios coloniais europeus verificava-se em todos os continentes. Portugal resistiu até 1975 e ainda hoje se verifica um número não banal de províncias ultramarinas francesas e territórios britânicos e norte-americanos. No entanto, em 1950 tomava forma a era pós-colonial e as potências europeias e norte-americana viam-se obrigadas a alterar radicalmente a forma como se relacionavam com o “Terceiro Mundo”. Esse nome, aliás, revelava outra novidade pós Segunda Guerra Mundial, o Bloco de Leste e o início da Guerra Fria. Os novos países africanos e asiáticos estabeleciam relações e eram cortejados pelas duas hegemonias, Estados Unidos e União Soviética, pelos dois projectos económico-sociais que protagonizavam, capitalismo e comunismo, tornando-se parte de dois espaços geopolíticos em conflito. Depois da Segunda Guerra Mundial iniciava-se a Guerra Fria. É neste contexto que surgem as primeiras políticas de desenvolvimento internacional.

A ética desenvolvimentista que transparece no discurso de Truman, surge igualmente no campo das ciências sociais que ao longo do tempo foram dando forma às teorias do desenvolvimento. Desde a Riqueza das Nações e Adam Smith que a ciência económica segue uma lógica desenvolvimentista, assumindo a existência de modelos de crescimento económicos replicáveis. Durante décadas, incluindo a de 50 e seguintes, esse modelo, entre países “ocidentais”, era o modelo capitalista dos países mais ricos e o Marshall Plan. Entre os países do chamado “Bloco de Leste”, o chamado “Segundo Mundo”, o modelo era o da forte industrialização soviética (Thorbecke, 2000). As teorias subjacentes eram as do “Grande Empurrão/Big Push” de Rosenstein-Rodan (1943) e dos “Estádios de Crescimento” de Rostow (1956). Também as demais ciências sociais advogavam uma ética desenvolvimentista. Sem generalizar, Ferguson (2005:144) anotava que nas décadas de quarenta e cinquenta, antropólogos como Wilson e Wilson (1945) ou Mead (1956) defendiam a capacidade de os “nativos” participarem no mundo moderno nos mesmos termos dos “ocidentais”, ao mesmo tempo que centros de pesquisa antropológica como o Rhodes-Livingstone Institute se dedicavam a temas como a industrialização. Coincidentemente, esta foi a estratégia de crescimento económico que, até ao choque petrolífero da década de 70, era advogada pela ciência económica como a componente principal de uma promoção do desenvolvimento (Thorbecke, 2007).

Os primeiros anos do esforço de promoção do desenvolvimento do “Terceiro Mundo” começaram a trazer à evidência que o crescimento económico era um instrumento insuficiente. Como Seers (1969) advogou, no dealbar da década de 1970, a evolução de dimensões como a pobreza, a desigualdade ou o desemprego deve ser igualmente analisada, quando se procura perceber se um país está progredir numa trajectória de “desenvolvimento”. O relatório “Redistribution with Growth” (Chenery, Ahluwalia, Bell, Duloy e Jolly, 1974) é exemplo de uma preocupação com a redução da desigualdade que começava a transparecer. Pode-se argumentar que a atenção a questões de integração social nas políticas de promoção de desenvolvimento era o espelho de uma crescente influencia de valores sociais-democratas e da Doutrina Social da Igreja nas opções de política interna dos países doadores. Mas é inegável que esta consciência demorou a ter tracção na acção em favor do desenvolvimento, mantendo-se secundária relativamente a um imperativo de “redução da pobreza” que sistematicamente assentava na promoção do crescimento como vector preferencial, senão único.

A década de 1970 marcou o fim da “época de ouro” do crescimento ocidental pós-Segunda Guerra Mundial, com as crises petrolíferas de 1973 e1979, a pressão inflacionista e a estagnação económica nos países mais ricos. A revisão profunda das suas políticas macroeconómicas teria duas importantes consequências sobre a acção de promoção do desenvolvimento: redução das disponibilidades financeiras devotadas à ajuda ao desenvolvimento e uma (cada vez menos surpreendente) contaminação das prioridades exigidas aos países receptores por aquelas que vigoravam nos países doadores.

Esta mudança de políticas decorreu contra aquilo que o saber académico ia acrescentando e recomendando. As teorias da Economia do Desenvolvimento começavam a chamar à atenção para a importância da dimensão humana, em especial questões de educação, saúde e instituições. A Antropologia do Desenvolvimento começava já a questionar os méritos dos conceitos de “modernização” e “desenvolvimento”, como veículos de imposição aos países mais pobres de visões hegemónicas de organização política social (Ferguson, 1997), fossem elas advogadas pelo “Primeiro Mundo” capitalista ou pelo “Segundo Mundo” comunista. Autores como Escobar (1991) tornam-se mesmo críticos abertos do envolvimento de antropólogos nas iniciativas de “ajuda ao desenvolvimento”, considerado como um acto cúmplice com uma dinâmica que esta ciência começava a advogar como perversa.

No entanto, as políticas de “promoção do desenvolvimento” propostas na década de 1980, foram, em tudo, o espelho de uma arrogância ideológica de agentes políticos que pouca atenção prestaram aos conselhos tanto de algumas vozes da ciência económica como da antropologia. Deste modo, as estratégias de “desenvolvimento” impostas nesta década, conforme Thorbecke (2007) traduziram-se nos conceitos de “estabilização macroeconómica” (fundamentalmente o controlo dos deficits e da inflação) e de “ajustamento estrutural”. Esta segunda política, em particular, advogava que as economias dos países mais pobres se abrissem ao comércio internacional, privatizassem as empresas e reduzissem o papel do Estado, inclusive nas áreas sociais. Do mesmo modo que a industrialização, esta receita deveria ter aplicação universal, sobre a égide do chamado “consenso de Washington”. As orientações políticas que uniram os Estados Unidos de Reagan e o Reino Unido de Thatcher, uniam duas das principais agências internacionais, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM). O apoio internacional, na forma de doações ou empréstimos a taxas de juro inferiores ao mercado, passou a vir acompanhado de condições, exigências que concretizavam o “ajustamento estrutural” preconizado. Em boa verdade, mesmo tendo desde então sido alvo de severas críticas e demonstrado ser, vez após vez, inadequada e mesmo prejudicial, ela tem-se mantido solidamente preservada em bastiões de política neo-liberal, como o FMI, o Bundesbank alemão ou o Banco Central Europeu. Uma das últimas aplicações verificou-se em países como Portugal e Grécia, como solução para as crises financeiras e económicas pós-2008. No entanto, os indicadores de performance económica e social dos países em desenvolvimento, em especial na África Subsaariana são eloquentes. A década de 1980 é agora conhecida como a “década perdida” do continente africano e é já inquestionável o papel das políticas de “ajustamento estrutural” nesse fracasso.

Quase ironicamente, devemos à década de 1980 a reflexão que conduziu a um documento que marca a forma como hoje pensamos e definimos políticas de desenvolvimento. Aconteceu com “O Nosso Futuro Comum,” o Relatório da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (Brundtland et al., 1987). Novamente, é notável o tempo necessário para que estas ideias tenham tomado tracção e conduzido a um acordo global sobre políticas promotoras de um desenvolvimento sustentável.

A década de 1990 trouxe o reavivar de uma busca de razão para as políticas de desenvolvimento, começando com a tomada de consciência que o indicador único utilizado até então, o do Produto Interno Bruto per capita, omitia e iludia os desafios do processo de desenvolvimento económico. O primeiro ano da década inaugurou o Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. O desenvolvimento deve ser mais do que económico, deve ser humano, um processo que alarga as capacidades de escolha de cada pessoa, quer através do aumento das suas capacidades (por meio de melhor saúde e educação), seja pelo alargar das oportunidades de dar uso a essas capacidades (UNDP, 1990:10-11). Talvez a noção mais revolucionária trazida pela iniciativa de medir o Desenvolvimento Humano provenha do método escolhido. O Índice de Desenvolvimento Humano pressupõe, na sua construção, que nenhum país do mundo atingiu o estágio de completo desenvolvimento, todos estão “em desenvolvimento”. Alguns alcançaram níveis menores de privação ao nível da educação, da saúde e da prosperidade média dos seus cidadãos e são, por isso, considerados mais desenvolvidos.

Em conjunção com mais dados e evidência que se tornaram disponíveis, a década de 1990 trouxe também a constatação empírica que a desigualdade, anteriormente considerada como condição para o crescimento económico, pode ser prejudicial (Thorbecke, 2007: 29). Também a este nível se tornava evidente que uma estratégia de desenvolvimento centrada no equilíbrio macroeconómico e das finanças públicas era, no mínimo insuficiente e, muito provavelmente contraproducente.

A proximidade do novo milénio e do ano jubilar de 2000, mobilizou vontades para que todo o mundo pudesse unir-se em torno de uma agenda comum de desenvolvimento, uma agenda multidimensional e de uma amplitude nunca antes vista. O ano 2000 inauguraria uma nova estratégia de promoção do desenvolvimento, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Agenda de Paris

No início do terceiro milénio, Kofi Annan, o então Secretário Geral das Nações Unidas, produziu o documento “We the Peoples: The Role of the United Nations in the 21st Century” (United Nations, 2000), oferecendo o contexto para a Declaração do Milénio e para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os ODM foram, à data, o mais ambicioso projecto de acção coordenada para promoção do desenvolvimento, entendido num conjunto de dimensões mais abrangente que nunca. Notavelmente, crescimento económico não se encontrava explicitamente definido entre os objectivos. Por outro lado, aos restantes objectivos de desenvolvimento humano, educação e saúde, este estendido a múltiplas facetas, juntaram-se objectivos de combate à pobreza, à fome e à desigualdade de género. Um oitavo objectivo, de “estabelecer parcerias para o desenvolvimento”, marcava alguma mudança de linguagem e, pela primeira vez, um desafio apresentado às nações que se propunham apoiar o desenvolvimento das outras. Em ordem a alcançar este objectivo, a comunidade internacional realizou uma sequência de conferências internacionais, iniciada na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento de Monterrey, México, em 2002. Este primeiro encontro centrou-se nos mecanismos de financiamento do desenvolvimento, dando origem ao Consenso de Monterrey (United Nations, 2003), com um primeiro capítulo sobre mobilização de meios financeiros domésticos. Outros instrumentos abordados foram o investimento directo estrangeiro e outros fundos privados, o comércio externo, a dívida externa e a ajuda ao desenvolvimento. Finalmente, os actores internacionais abordaram a necessidade de se alcançar coerência e consistência dos sistemas monetários, financeiros e comerciais de apoio ao desenvolvimento. Em particular, os países doadores renovaram o compromisso de devotar 0.7% do Produto Interno Bruto ao esforço de promoção do desenvolvimento. Um compromisso que teve a sua origem no relatório da Comissão Pearson, em 1969 (Pearson Commission, 1969), mas que, segundo dados da OCDE/DAC(2018), apenas foi cumprida por quatro países em 2017 (em valor próximo pelo Reino Unido e mesmo excedido, como em anos anteriores, pela Dinamarca, Noruega, Luxemburgo e Suécia). Portugal só uma vez excedeu os 0,4% do PIB, em 2004. Nesse ano aproximou-se do objectivo, com uma realização de 0,63%. De facto, as estatísticas da OCDE/DAC comprovam que os países doadores falharam consistentemente no cumprimento deste compromisso.

Em conjugação com a conferência de Monterrey e outras da mesma natureza (Doha 2008 e Adis Abeba 2015), um conjunto de Fóruns de Alto Nível sobre a Eficiência da Ajuda ao Desenvolvimento, em Roma (2002), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) centrou-se na definição de critérios para as políticas de promoção do desenvolvimento. De entre estes, dois ditaram, com a Declaração de Paris e a Agenda para a Acção de Acra (OECD/DAC, 2005), um conjunto de critérios chave que têm vindo a orientar a acção dos doadores. Alguns deles exprimiram expectativas relativamente aos países em desenvolvimento: que se apropriassem do seu processo de desenvolvimento, desenvolvendo as suas próprias estratégias e activando meios próprios e instituições próprias (nacionais e locais); que os actores estatais, mas também da sociedade civil, dos países em desenvolvimento se assumissem como parceiros no processo; que assumissem, junto com os doadores, a responsabilidade total relativamente à execução operacional e financeira dos programas e projectos de desenvolvimento. Os doadores deveriam assumir a responsabilidade de alinhar-se com os objectivos e estratégias definidas pelos actores dos países em desenvolvimento, deveriam colocar a construção de capacidades nos países em desenvolvimento no coração das suas intervenções e deveriam assegurar uma harmonização das diversas intervenções que cada um protagoniza. Imanente a todos estes princípios estava (e continua a estar) o primado do resultado, a procura de “impactos reais e mensuráveis”.

Criticamente, estes critérios são ainda, em grande medida, aspiracionais. Nas realidades em que tenho trabalhado, os doadores têm criado mecanismos de coordenação entre eles e, a nível sectorial, com grupos de doadores, agentes governamentais e actores da sociedade civil. Estes grupos tendem a reunir com alguma regularidade, apoiando, de algum modo, a concretização do alinhamento, da harmonização e de uma narrativa de parceria. No entanto, outros critérios estão mais longe de se verificar.

O maior desafio verifica-se na apropriação. As tensões a este nível são muito claras no terreno. Por um lado, uma genuína apropriação, por parte dos actores de um país, do seu processo de desenvolvimento depende de mecanismos internos de genuína representatividade política dos actores estatais relativamente aos cidadãos. Depende igualmente de uma infra-estrutura de implementação das desejadas estratégias de desenvolvimento, ao nível nacional, descentralizado e local, tanto por parte de um aparelho estatal funcional, como ao nível de uma sociedade civil operativa, activista e à qual a administração pública dá espaço para participar. Por outro lado, depende de uma continuidade de políticas, prioridades e compromisso dos doadores. Infelizmente, o processo de apoio ao desenvolvimento assiste, muitas vezes, a descontinuidades por parte dos países doadores. Fui verificando isso várias vezes, quando, na sequência de resultados eleitorais, os novos governos entenderam alterar prioridades sectoriais e regionais na sua intervenção e, consequentemente, a alocação de fundos.

Sinal ainda mais claro da inconsistência por parte de países doadores tem sido a desresponsabilização relativamente ao seu compromisso de apoio financeiro para o desenvolvimento, ficando consistentemente aquém da percentagem comprometida de 0,7% do PIB, reafirmada repetidamente, com as assinaturas dos seus representantes, desde Monterrey. Tal falha tem fragilizado a credibilidade dos países doadores quando apelam aos países recipientes para cumprirem na concretização dos objectivos com os quais se comprometeram, no âmbito dos programas e projectos de cooperação assinados em conjunto. As fragilidades na apropriação por parte dos actores dos países em desenvolvimento e no cumprimento de compromissos por parte de doadores conduzem, portanto, a uma fragilização da responsabilização mútua relativamente à execução dos programas e projectos e relativamente à concretização dos objectivos estabelecidos.

De entre as dificuldades relativas aos critérios de Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, algumas manifestam-se ao nível concepcional. Um dos critérios, no entanto, levanta outro tipo de problemas. Mesmo antes de conduzir a dificuldades ao nível da sua verificação, o primado dos resultados é problemático no próprio momento da concepção.

Em abstracto, qualquer política, programa ou projecto deve buscar alcançar objectivos e ter impactos num horizonte temporal antecipadamente definido. Igualmente em abstracto, só é possível concretizar a responsabilização dos actores políticos, financeiros e de implementação se impactos e resultados forem mensuráveis. Em abstracto, o primado dos resultados não parece problemático.

É ao concretizar este critério, ao operacionalizá-lo nos momentos da planificação, da monitoria e da avaliação, que o primado dos resultados revela todos os seus problemas e as contradições que impõe aos demais. Os governos dos países doadores, na sua grande maioria democracias, respondem áquilo que entendem ser o desejo dos seus cidadãos. Esse entendimento aplica-se ao grau de compromisso financeiro com o esforço global de desenvolvimento internacional, comprometendo (salvo raros exemplos) a concretização da prometida aplicação de 0,7% do PIB na ajuda ao desenvolvimento.

Aplica-se igualmente no entendimento do que são os países e regiões prioritários para cada país doador. Aqui não podemos ser ingénuos e deixar de reconhecer que antigas potências coloniais focalizam os seus apoios nos territórios que anteriormente ocuparam e exploraram, à guisa da manutenção de relações históricas ou, menos ingenuamente, de relações económicas e comerciais privilegiadas na era pós-colonial. Infelizmente, a combinação entre o poder económico dos países anteriormente detentores de império e as necessidades dos países em desenvolvimento mais pobres nem sempre gera o ajuste ideal na priorização de meios.

Outros critérios recentes, não menos cínicos, focalizam a prioridade na distribuição geográfica do apoio ao desenvolvimento nos países de origem da migração que nem sempre se deseja ver chegar aos países mais ricos. Como é bom de ver, estas agendas tornam difícil quer a apropriação, quer a harmonização da ajuda ao desenvolvimento e, de facto, dá cores novas ao conceito de parceria, dificilmente entendida como uma relação de iguais. O exemplo talvez mais crítico da distorção dos objectivos traduz-se nas condicionalidades da ajuda ao desenvolvimento emergentes do Consenso de Washington, que ainda imperam, particularmente em países altamente endividados.

Finalmente, o primado dos resultados traduz-se, não raras vezes, na miopia das políticas e programas de apoio ao desenvolvimento. Buscando, na prática, verificar terem sido alcançados indicadores de sucesso frequentemente imediatistas – ao fim de um ano, ou, no máximo, cinco anos após a implementação – o primado dos resultados contraria o que é grandemente consensual: que o processo de desenvolvimento é inerentemente demorado e complexo. Retornando aos méritos teóricos de se estabelecerem objectivos possíveis, mensuráveis e com um calendário preciso, talvez valha a pena citar o general que liderou o Dia D e foi, depois, Presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower (1958: 817-818): “Plans are worthless, but planning is everything” (Os planos não têm valor, mas o planeamento é tudo). O principal valor de se estabelecer resultados está no colocar de metas, no pensar coerentemente sobre como se chegar lá, e em sede de monitoria, na recolha de informação e aprendizagem sobre como se chegou, ou não, ao cumprimento das mesmas. No entanto, imperativos do financiamento público condicionam os actores dos processos de desenvolvimento internacional a, muitas vezes, privilegiar a execução orçamental sobre a aprendizagem.

Talvez um dos exemplos mais acabados dos limites dos planos manifestou-se nos ODM. Eles foram, manifestamente, o produto da intelligentsia dos países ricos, sendo famoso o papel de Jeffrey Sachs como líder de uma “comissão de sábios” que os compôs, e como um dos grandes advogados dos mesmos, nomeadamente com o seu livro “O Fim da Pobreza” (Sachs, 2005). Desse modo, foram alvos da crítica, justa, de terem sido, em grande medida, pouco mais que um conjunto de “boas intenções” concebida por ilustres mestres das nações que invocavam o sucesso no “processo de desenvolvimento” e outorgados às nações ainda em desenvolvimento. A crise financeira de 2007-08 dará azo à apropriação dos ODM por um conjunto bem diferente de países, muito especialmente a China, para legitimar processos diferentes de desenvolvimento e, até, de ajuda ao desenvolvimento. A crise financeira colocou os chamados países BRICS (acrónimo construído com as primeiras letras dos nomes, em inglês, das “potências emergentes” do Brasil, Rússia, Índia e, especialmente, China, aos quais por motivos mais simbólicos que económicos se juntou a África do Sul) num lugar de proeminência. Caso notável disso mesmo é a China. No seu livro “The Quest for Prosperity” (Lin, 2014), o então economista-chefe do Banco Mundial, o chino-americano Justin Lin delineou um caminho para o “desenvolvimento” inspirado no trajecto chinês. Tal só foi possível devido ao crescimento sem precedentes da economia do país e a legitimidade internacional alcançada por ter sido singularmente responsável por o mundo ter atingido o primeiro Objectivo do Milénio – redução da pobreza extrema para metade. Estes sucessos, bem como a necessidade dos países ocidentais se financiarem nos emergentes China, Índia e, temporariamente Rússia e Brasil, inaugurou um momento histórico de crescente multilateralidade, sendo disso exemplo a “expansão” do grupo dos G-7 países mais ricos para o G-20. Abriu também a porta para uma nova forma de conceber o “Desenvolvimento”.

O Desenvolvimento como um Processo Global, Inacabado… e em Risco

Apesar das suas limitações, os ODM tiveram a virtude de congregar as vontades da comunidade internacional em torno de um conjunto de prioridades claramente identificáveis. À medida que 2015 se aproximava, começou a ser evidente o progresso em torno destes objectivos (United Nations, 2015). À luz desse progresso, das críticas levantadas aos ODM e novamente sob a égide das Nações Unidas, iniciou-se o processo de definir um novo conjunto de objectivos. Desta vez, no entanto, houve muito mais pluralidade, tendo sido envolvidos os governos de múltiplas nações do mundo e um vasto número de organizações da sociedade civil. O processo de participação foi sem precedentes tanto a nível interno de cada país, como por ter suscitado alianças entre países aos quais, em momentos anteriores, não tinha sido dada voz. Um exemplo dessa abertura manifestou-se na criação do Grupo g7+ dos Estados Frágeis e no Consenso de Díli (g7+, 2012) que teve um papel bastante relevante na redacção e consagração do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16.

Com todas as suas limitações, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são já, indiscutivelmente, um passo histórico no concerto das nações. São o primeiro conjunto global de políticas originadas pela contribuição de múltiplos actores, para lá de um grupo de sábios reunidos pela liderança das Nações Unidas ou de directórios de países de elevado rendimento.

A consequência mais distintiva do processo participativo promovido pelas Nações Unidas foi o significativo aumento do número de objectivos e indicadores. Essa diversidade e multiplicação de objectivos foi a resposta à necessidade de dar representação a diversas sensibilidades e prioridades no que respeita o processo de desenvolvimento. O resultado é uma expansão de 8 para 17 objectivos, num conjunto total de 169 metas (aproximadamente 10 metas por objectivo) e 304 indicadores (aproximadamente 2 indicadores por meta). Tal amplitude de objectivos, metas e indicadores tem vindo a induzir algumas preocupações. A maior é a de que seja demasiado ampla e ingerível. No entanto, ele pode ser visto de modo diferente.

Considere-se o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) da República Portuguesa para 2018 (GdP, 2017). Para um só ano, o Governo de Portugal apresentou uma proposta com 144 páginas, com 8 compromissos. Olhando para o primeiro objectivo, de Promoção da Qualificação dos Portugueses, verifica-se que o Governo propõe um conjunto de 7 metas: Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce (com 12 medidas); Melhores Níveis de Qualificação Superior da População (com 14 medidas); Qualificação de Adultos e Jovens (com 8 medidas); Promover o Emprego, Combater a Precariedade (com, pelo menos 6 medidas); Inovação do Sistema Educativo (com 9 medidas); Promoção de Competências Digitais (com 9 medidas); Valorizar a Cultura (com 7 medidas). Tal conjunto de objectivos, metas e medidas poderia ser entendido como demasiado complexo para ser alcançado. No entanto, as GOP, um documento base da governação da República Portuguesa, são apresentadas anualmente na Assembleia da República, como o guião da acção política do Executivo para o ano seguinte. Governos de outros países produzem documentos equivalentes, com múltiplos objectivos, metas e indicadores de performance. Em nenhum dos casos, a sociedade política ou mesmo a sociedade civil duvidam que estes planos servem um propósito. Um propósito, diria, que é equivalente ao que os ODS servem a nível global.

A natureza global dos ODS é, talvez, a maior novidade que eles acrescentam na forma como o conceito de “desenvolvimento” é concebido e posto em prática. A tradição das narrativas e políticas de desenvolvimento, desde o discurso de Truman em 1949 às reflexões sobre a adequação dos ODM e sobre a formulação dos ODS, tinha sido, exclusivamente, de um quase total paternalismo. Os países mais ricos e industrializados, mantinham relativamente aos países mais pobres uma categorização de “países subdesenvolvidos” e, mais recentemente de “países em desenvolvimento”, em contraposição à auto-identificação como “países desenvolvidos”. Os ODM ainda incorporavam a narrativa de que cabia aos países “desenvolvidos” promover o processo daqueles que estavam “em desenvolvimento”, apoiando-os num percurso que, de algum modo, copiaria uma história idealizada do que ocorrera com os primeiros. Exemplo paradigmático desta perspectiva é “O Fim da Pobreza” de Jeffrey Sachs. O processo de cooperação para o desenvolvimento era, portanto, quase visto como uma dádiva daqueles países que já sabiam como crescer, enquanto economia e sociedade para aqueles que, na melhor das hipóteses, estavam ainda nesse processo de aprendizagem. Ora se tal narrativa era já problemática, a evidência da causa humana das alterações climáticas invalidou-a totalmente.

É actualmente claro que os recursos naturais da Terra, incluindo os renováveis, são insuficientes para sustentar um processo de crescimento económico de todos os países do mundo que mimetize aquele seguido pelos países industrializados. De facto, a evidência já era clara na década de 1970, para o grupo de investigadores que produziu o livro “Os Limites do Crescimento” (Meadows e Club of Rome, 1972) e, na década seguinte, deu mesmo origem ao relatório “O Nosso Futuro Comum” (Brundtland et al., 1987), que inaugurou a utilização do conceito de “sustentabilidade”. O processo de desenvolvimento económico dos países mais ricos e industrializados, é agora evidente, caracterizou-se por uma utilização intensiva de recursos naturais e energéticos, permitida, também, por mecanismos de exploração colonial que intensificaram o desequilíbrio entre economias e sociedades dos diversos países. Tanto a utilização intensiva de recursos naturais, com a produção de energia através de hidrocarbonetos causadores do efeito de estufa, como a dependência de processos exploratórios sobre economias de outros países têm limites facilmente inteligíveis. A repetição desse processo, agora para os países mais pobres é, todos os indicadores sugerem, impossível e a narrativa de desenvolvimento por imitação torna-se demonstrativamente ineficaz. No entanto, só as manifestas alterações climáticas permitiram tornar evidente que, em alguma medida, a humanidade está já a cruzar limites de equilíbrio ecológico global e novos caminhos têm que ser pensados e trilhados, por todos.

Impõe-se, portanto, uma tomada de consciência de que o processo de desenvolvimento não é um desafio colocado aos “outros”, os ditos “países em desenvolvimento”. É um processo global. Não começou no fim da década de 1940. O início deste último processo pode datar-se na revolução industrial. Tem sido um processo desequilibrado, beneficiando desproporcionalmente algumas populações, muitas vezes em detrimento de outras, e é globalmente insustentável.

Indiscutivelmente, tem oferecido a partes significativas da humanidade níveis de acesso à saúde, à educação, a bens e serviços, a fontes de bem-estar inigualáveis na história humana. Tem mesmo promovido a correcção crescente de algumas desigualdades, como sejam as de género e baseadas em divisões sociais baseadas na cor da pele, ou, pelo menos a uma maior consciência de que as mesmas existem e são prejudiciais ao bem estar de todos, mesmo dos que beneficiam do estatuto privilegiado (Wilkinson e Pickett, 2011).

No entanto, os mecanismos que trouxeram a parte da humanidade estes benefícios, fizeram-no deixando atrás, por vezes intencionalmente, outra parte, numericamente bem mais significativa, gerando agora um imperativo de justiça em corrigir estas desigualdades. Fizeram-
-no também com um uso de recursos e geração de subprodutos nocivos (poluição e sobreaquecimento de geração humana) que impedem a sua reprodução. A humanidade vê-se, pois, colocada entre dois limites: o limite superior de crescimento global de utilização de recursos, e o limite mínimo de crescimento da utilização de recursos por parte de uma grande fatia da população humana que ainda não acede a níveis de bem-estar cada vez mais considerados básicos para uma existência humana decente. Estamos naquilo que Kate Raworth designa a “Economia Donut” (Raworth, 2017). A resolução do desafio de corrigir as desigualdades, de permitir a todos os seres humanos a liberdade de serem o que podem ser, como nos desafiou o Prémio Nobel da Economia Amartya Sen, quando definiu o “Desenvolvimento como Liberdade” (Sen, 1999), num planeta que começa a dar-nos claras indicações de que o crescimento global tem limites, é difícil, complexo e sem solução histórica evidente. Exige que caminhos novos sejam trilhados… por todos os países, porque todos, sem excepção, estão “em desenvolvimento”, e não é claro se a construção global dos mecanismos de geração, uso e partilha de recursos que, enquanto humanidade, estamos a desenvolver é condutivo a uma vida humana digna e sustentável no nosso planeta.

Esta consciência foi evidente na evolução dos ODM para os ODS. Estes últimos não prescrevem apenas metas para uma parte dos países em desenvolvimento, a parte mais pobre, mas para todos. Pela primeira vez, nos ODS bem como no Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, países mais ricos são chamados a comprometer-se com correcções dos seus percursos de desenvolvimento. Como tal, o conjunto de medidas e políticas que cada país adopta, não apenas na esfera da cooperação internacional, mas também internamente, traduz-se na sua contribuição para o desenvolvimento global, que se deseja positivo.

O Desafio de Construir Políticas Nacionais para o Desenvolvimento Global

A aparente maior complexidade dos novos ODS, resultante principalmente do evidenciar de objectivos que já existiam, mas se encontravam subalternizados por não constarem nos ODM, sugere o imperativo de realizar reflexões sérias sobre como orientar as políticas nacionais no sentido de os alcançar.

De entre estas, destacaria a que, em Novembro de 2016, resultou na Declaração de Estocolmo: “Rumo a um Consenso sobre os Princípios para a Formulação de Políticas para o Mundo Contemporâneo” (Declaração de Estocolmo, 2016). Sob a égide da Agência Sueca para a Cooperação em Desenvolvimento (SIDA) e o Banco Mundial, treze economistas, entre os quais de se incluíam quatro ex-economistas-chefe do Banco Mundial, debateram os desafios enfrentados pelos actuais decisores políticos. Juntos alcançaram um consenso traduzido num conjunto de princípios de política, ao nível nacional, capazes de promover uma narrativa global e políticas multilaterais.

O consenso alcançado resultou da constatação de que as políticas actuais, centradas na vigilância do saldo orçamental, controlo da inflação, primado da estabilidade orçamental e do livre funcionamento do mercado, são insuficientes, ou mesmo prejudiciais, para um processo económico inclusivo. O primeiro princípio remete, pois, para a evidência de que o desafio do desenvolvimento passa por novas políticas.

O segundo princípio estabelece que o crescimento do PIB não tenha primado nas políticas, mas, pelo contrário, seja considerado um meio para alcançar os recursos necessários para que cada país alcance objectivos societários primordiais, como sejam “melhor saúde, educação, emprego, segurança, bem como consumo.”

O terceiro princípio advogado propõe que o desenvolvimento seja inclusivo, de modo a que não abandone grupos da população, qualquer que seja a razão ou preconceito que os descrimine: identidades de género, etnicidade ou outras socialmente consagradas.

O quarto princípio advoga que a sustentabilidade ambiental tome primazia, como uma exigência, não uma opção. Se a necessidade de acção é global, em resultado da fragilização do bem comum que é a capacidade do planeta de sustentar a espécie humana, a intervenção deverá ser diversa e contextualizada. Os imperativos de mitigação, sendo globais, diria, devem ser assumidos mais por aqueles países que “respiram” mais, ou seja, que consomem mais recursos e geram mais gases causadores de efeito de estufa. As pessoas e natureza em outros países, por escassez de recursos e, em dada medida, por desafios de governação, enfrentam uma condição de maior vulnerabilidade. Para estes países, os desafios de adaptação são, em grande medida, superiores. Deve ser claro que alguns países, muito notavelmente aqueles que observam maior crescimento e ritmo de industrialização, em virtude de um processo de transformação estrutural, observam actualmente necessidades de mitigação e adaptação. Deve também ser evidente, como afirmado na Declaração de Estocolmo, que, também aqui o mercado é um instrumento insuficiente. Tornam-se indispensáveis “intervenções regulatórias por parte do Estado e um certo grau de coordenação entre os países nas políticas implementadas”.

Em vista das evidências e princípios anteriores, surge consequentemente o quinto princípio: a necessidade de equilibrar Mercado, Estado e Comunidade. A deificação do Mercado como meio primordial de gestão das economias parece, por vezes, esquecer que também os mercados são construções sociais, contextualizadas e dependentes das outras instituições na sua operação. Torna-se necessário “um equilíbrio judicioso” entre três instituições fundamentais de qualquer sociedade: Mercado, Estado e Comunidade(s). Cada uma tem um papel fundamental e, em complementaridade, as três têm contributos virtuosos a dar. Cada uma tem, igualmente, limitações e características específicas que, deixadas sem vigilância, comprometem o bem comum. As três, mais evidentemente o Estado e as Comunidades podem exercer poderes de regulação das outras duas, o que significa que podem também submetê-las e comprometer a sua eficiência. Em cada país e cultura deve promover-se o equilíbrio adequado entre as três.

Parte do equilíbrio entre as três instituições requer que se tenha presente o sexto princípio, já presente nas prescrições tradicionais, de salvaguardar a estabilidade económica. Uma gestão política que tenha presente a necessidade de equilíbrio na economia, poderá mais facilmente assegurar que as políticas empreendidas têm uma continuidade de longo prazo. Isso implica acautelar uma sustentabilidade fiscal interna e financeira externa. Se a Declaração de Estocolmo retira a este princípio a primazia, importa entender que não o torna vazio ou lhe nega utilidade. Não dar primazia a este princípio significa reconhecer que estímulos fiscais e investimento público são instrumentos válidos de uma política de desenvolvimento. Reconhecer a sua validade implica reconhecer que o endividamento e a inflação têm que ser criteriosamente geridos e que medidas de prudência na política macroeconómica previnem bolhas especulativas, também elas prejudiciais ao desenvolvimento das economias nacionais e global.

O reconhecimento de que novas tecnologias estão a trazer novos processos e práticas produtivas e de gestão, levando a que o sétimo princípio seja enfrentar os impactos das tecnologias globais e da desigualdade. A interligação entre países e economias permitida pelas tecnologias de informação e a crescente automação de processos industriais nas fábricas das economias mais ricas alteram radicalmente a forma como, no mundo inteiro, se produzem os bens consumidos pela população humana. Cada vez mais países emergentes participam daquilo que se chama as cadeias de valor globais, produzindo-se em países diferentes as componentes de um mesmo bem, seja um automóvel, um telemóvel ou mesmo bens alimentares. Verifica-se não só a deslocação das actividades com consequentes movimentos de emprego (e desemprego) nos países afectados, mas, devido à robótica e à inteligência artificial, a substituição de trabalho por maquinaria e equipamento. Porque a propriedade do capital está desigualmente distribuída, a consequência de um processo de livre mercado (ou com o Estado cooptado pelo poder económico) é o de agravar de desigualdades, com riscos sociais evidentes. Um conjunto de políticas que enfrente esta realidade tem, nos termos da Declaração de Estocolmo, de apostar em três vertentes: investimento nas capacidades das pessoas na utilização das novas tecnologias; criação de novos instrumentos de transferência de rendimento, através de impostos sobre os lucros e novas regras de concorrência e leis laborais que protejam os trabalhadores; e processos internacionais solidários e coordenados na definição de políticas industriais e laborais.

Já intuído na descrição de outros princípios, o oitavo advoga que se reconheça que as normas sociais e as mentalidades importam. Produtos da história e das experiências das pessoas em cada sociedade, as normas sociais e as mentalidades das pessoas não são apenas importantes por si sós, desempenham um papel insubstituível e marcante na forma como políticas podem ser, ou não, eficazes. Em cada país, as intervenções políticas devem incorporar as forças e responder aos obstáculos que a cultura coloca em acção.

Quando em Novembro de 2016 foi produzida a Declaração de Estocolmo, os Estados Unidos, sob a sua nova administração, ainda não haviam renegado um conjunto de acordos regionais (como a NAFTA), internacionais (como o acordo internacional com a República do Irão) e mesmo globais (como o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas). No entanto, no contraste, esta postura torna particularmente evidente como os actos de uma nação afectam as outras. Também por isso, mas pela natureza global do desafio do desenvolvimento, o nono princípio advoga a importância de construir, consolidar e respeitar políticas globais e a responsabilidade da comunidade internacional.

O décimo princípio propõe uma postura proactiva, olhando em frente. Em face do desafio, pode-se adoptar uma postura de crítica ou de tentativa de correcção de erros passados. Os erros e os sucessos passados, os perigos, desafios e as oportunidades que os novos tempos trazem, sugerem uma postura diferente. Os caminhos passados, mesmo os que tiveram sucesso não poderão ser repetidos. Em alguma medida, algumas receitas devem fazer parte de um conjunto mais amplo e mais coordenado de políticas. Mesmo com os desafios colocados pela nação mais rica, em crise de identidade, os desafios globais só podem ser enfrentados através da acção coordenada e solidária dos actores nacionais e, no seio de cada nação, de todos os actores que nelas intervêm. Nesse sentido, os autores e subscritores da Declaração de Estocolmo reforçaram a importância de aplicar os princípios advogados.

Enquanto exemplo de uma iniciativa saudável e relevante de reflexão sobre o desenvolvimento, a Declaração de Estocolmo é um valioso exemplo do actual estádio da evolução deste conceito.

O Desafio de fazer a Acção para o Desenvolvimento Reflectir a nova Narrativa

Se este artigo reúne uma módica medida de evidência de que o conceito de “desenvolvimento” e as narrativas que encerra evoluíram ao longo do tempo, não é totalmente óbvio que essa evolução tenha tido necessariamente um reflexo na acção. De facto, a acção de promoção do desenvolvimento ainda está eivada pela lógica unidireccional segundo a qual financiamento e prescrições provêm do Hemisfério Norte para o Sul.

Em diálogos e encontros no Hemisfério Norte, incluindo em Portugal, o Hemisfério Sul é ainda descrito vezes demais (e uma vez mais já seria uma vez a mais), como um espaço de miséria, onde os povos anseiam a libertação que só poderá provir da boa vontade e sabedoria do “salvador branco” (tão habilmente disputada por Easterly, 2006). Esta é também, ainda hoje, uma narrativa estrategicamente entoada por actores de países recipientes de ajuda ao desenvolvimento, conscientes que é ainda instrumento eficaz na mobilização de fundos em apoio aos seus projectos e, porque não dizê-lo, à sua actividade profissional e modo de vida pessoal. Em economias de baixo rendimento, a cooperação para o desenvolvimento é, afinal, um dos sectores de actividade que melhor remunera o trabalho, de agentes internacionais, mas também, em termos relativos, dos nacionais. Ao continuar adoptando essa narrativa, abrem o flanco à armadilha de uma dissonância cognitiva que simultaneamente motiva quem usufrui de condições de vida prósperas e (à escala planetária) privilegiadas, a mobilizar meios, mas, igualmente, a prescrever soluções descontextualizadas, baseadas na sua própria experiência de vida. Ao sugerir uma condição de necessidade e falta de soluções, agentes de países recipientes e doadores tornam-se cúmplices de um mecanismo que perpetua a menorização daqueles que recebem os fundos. Se à desigualdade de recursos ao nível global (e, igualmente, no seio de cada nação), só uma resposta de solidariedade pode ser eficaz, ela tem que ser acompanhada por humildade. A humildade de reconhecer que, havendo critérios globais de rigor no uso dos fundos mobilizados de quem tem para quem não tem, a determinação das soluções tem que ser contextualizada na vida e realidade daqueles para cujo bem esses meios são mobilizados. Tal não é possível, se o “receituário” continuar a ser produzido no Hemisfério Norte. De facto, essa fragilidade já começa a ser notada também em fórmulas do cooperação Sul-Sul e em lógicas de cooperação triangular. Soluções descontextualizadas são receitas de fracasso, independentemente da origem.

Em grande medida, a própria economia institucional da ajuda ao desenvolvimento entroniza os mecanismos pelos quais soluções prescritas acompanham fundos mobilizados. Um prestador privado de serviços depende da satisfação dos seus clientes para sobreviver. Um estado democrático está sujeito ao julgamento do voto dos seus cidadãos, entre os quais se encontram utentes dos serviços públicos. Por seu lado, o circuito económico da ajuda ao desenvolvimento quebra estes dois canais entre prestador, financiador e utente. Os utentes dos serviços originados através da ajuda ao desenvolvimento, em toda e qualquer iniciativa desta natureza, são cidadãos de um país diferente daquele de onde provêem os fundos. As prioridades e preferências dos cidadãos e doadores particulares dos países de origem dos fundos não são irrelevantes, muito pelo contrário, na definição do seu uso e dos actores que participam na sua implementação. Isso é notório na nacionalidade das organizações não governamentais internacionais que implementam projectos apoiados por cada governo e sociedade dos países doadores. É igualmente notório na composição dos quadros técnicos das organizações internacionais de apoio ao desenvolvimento, em função dos países que as financiam mais directamente. As próprias regras de recrutamento dessas instituições, em geral, assim o ditam. De facto, numa conversa recente com uma estudante de mestrado em Estudos de Desenvolvimento, quando lhe disse que trabalhava numa agência das Nações Unidas num projecto em Moçambique, logo me perguntou se Portugal era um dos doadores do projecto. Ora estas práticas em nada se relacionam com as narrativas do “desenvolvimento” desde o Acordo de Paris. O princípio que a ajuda ao desenvolvimento de países como os Estados Unidos da América, do Reino Unido ou mesmo de Portugal deve servir, entre outros aspectos, os interesses nacionais dos países doadores, deve ser questionado, na medida em que impõe potenciais desvios a soluções que deveriam ser contextualizadas e ao critério da apropriação da ajuda ao desenvolvimento.

Independentemente dos critérios do Acordo de Paris e da agenda de acção de Accra, o comando das políticas internacionais de apoio ao desenvolvimento mantem-se simbolicamente nas mãos dos “clientes”, os que contribuem com donativos e impostos, e não dos “utentes”, aqueles com os quais os programas de apoio ao desenvolvimento se haviam originalmente comprometido. Esta prática não só não é inevitável como alguns doadores demonstram muito mais estabilidade e previsibilidade. Entre estes incluem-se as fundações filantrópicas e as associações de fiéis, como são as congregações missionárias de várias confissões religiosas. Estas acrescentam à previsibilidade outra característica favorável à boa implementação de iniciativas promotoras do desenvolvimento – uma visão de longo-prazo. Só esta permite a iniciativas de promoção do desenvolvimento contextualizadas o que lhes permite alcançar um sucesso sustentável: a possibilidade de se errar e se aprender com o erro. Com o imperativo de responder ao julgamento dos doadores individuais ou dos partidos políticos representativos dos votantes nos países doadores, programas e projectos de desenvolvimento são, não raras vezes, chamados a apresentar indicadores de sucesso demasiado precoces.

Em vista do desafio colocado aos actores de todos os países, tantos os ditos “em desenvolvimento” como os ditos “desenvolvidos”, todos eles participantes do actual processo de desenvolvimento global, e da complexidade das combinações de políticas que se pedem, a coordenação e a previsibilidade são elementos críticos. Se agências de desenvolvimento e instituições doadoras desejam ser agentes de mudança positiva, devem, por isso, com humildade, buscar mecanismos para, realmente, ajudarem a reproduzir uma característica dos serviços que os cidadãos dos seus países de origem têm por adquirido: que estes serviços respondam às necessidades específicas das populações utentes, e não às preferências dos doadores.

Algumas Reflexões

Neste artigo, procurei discutir como evoluiu o conceito de “desenvolvimento” desde as suas primeiras expressões na esfera internacional até à fase actual, com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Procurei argumentar que, em virtude das críticas dirigidas às sucessivas estratégias e, principalmente, da emergência e fortalecimento de fenómenos globais, como a crise financeira global e as alterações climáticas, e de novas potências económicas como a China, a Índia e o Brasil, o conceito teve que evoluir.

Essa evolução, propus, seguiu na direcção de um conceito menos paternalista e mais multidimensional. A sugestão é, pois, de uma evolução, partindo de uma narrativa de prescrição da suposta receita do sucesso dos países ricos, geralmente simplista e contextualizada em cada país proponente, para a constatação de que também os países ricos terão que adaptar políticas e práticas, se ambicionamos uma vida sustentável da espécie humana neste planeta. Igualmente, a sugestão é de uma evolução de um conjunto relativamente limitado e simplista de receitas para a proposta de um, notavelmente complicado, quadro referencial de políticas e objectivos de bom governo, com múltiplas dimensões. Finalmente, sugiro que poderemos ter a oportunidade de observar uma evolução de uma lógica de replicação de receitas para um, mais exigente, mas igualmente mais sustentável, desafio assumido de contruir soluções contextualizadas para problemas, nos seus contextos.

A emergente consciência da insustentabilidade do processo de desenvolvimento das diversas nações do mundo, e de uma História que gerou uma condição actual social e humanamente injusta, traduz-se numa visão do futuro que não pode ser ingenuamente optimista. Depois dos ODM, expressão (esperemos que última) de uma narrativa segundo a qual tudo o que bastava era aos países “em desenvolvimento” seguir as boas práticas dos países “desenvolvidos”, com o apoio destes, os ODS reconhecem já que todo o processo de desenvolvimento, se nada for alterado, não terá um resultado sustentável a nível social e ambiental, para o conjunto dos seres humanos. Já não vivemos na era em que a palavra “desenvolvimento” significa imediatamente algo de bom. Temos que perguntar-nos em que se está a desenvolver a humanidade, porque, se nada for alterado, é bem possível que seja para uma condição futura (muito) pior do que a vivida actualmente nos países “desenvolvidos”. Com a sua multiplicidade de indicadores, talvez a maior promessa dos ODS seja o fornecer a todos muito mais informação sobre que acções e que políticas afectam que condições da vida humana e do ambiente, em múltiplas dimensões, muitas delas até agora esquecidas ou menorizadas.

Entretanto, vivemos também o desafio de trazer a acção da cooperação internacional para o mesmo nível de entendimento de uma realidade multidimensional e multipolar do “desenvolvimento” que a narrativa dos ODS introduziu. As “responsabilidades comuns e diferenciadas” que surgem na narrativa tanto dos ODS como do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, devem converter-se, também, em soluções diferenciadas, congregando vontades comuns.

No estágio do desenvolvimento da espécie humana no planeta Terra, vivemos tempos de grandes desafios, com um grande risco e uma grande promessa. A grande promessa é a crescente consciência das comunalidades do desafio do desenvolvimento num mundo de recursos limitados e sob pressão. A grande ameaça, o retorno ao egoísmo nacionalista num mundo onde os riscos não têm fronteiras. O maior desafio, talvez, de quem participa como agente da cooperação para o desenvolvimento num país que não é o seu, numa cultura que não experiencia como sua e perante saberes e práticas que dificilmente consegue corporizar é ter consciência do que se trás para a mesa e, principalmente, ter consciência de que não se trás a solução. Essa solução, a acontecer, ter que ser imanente da realidade onde o desafio se encontra. Essa solução, que desejamos, e assim consigamos para ela contribuir, está ainda… em desenvolvimento.

 

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[1] Resultante do consenso dos seguintes treze economistas signatários que se reuniram, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2016 em Saltsjöbaden, Estocolmo, Suécia: Sabina Alkire (Oxford, Reino Unido), Pranab Bardhan (Berkeley; EUA), Kaushik Basu (New York, EUA), Haroon Bhorat (Cidade do Cabo, África do Sul), Francois Bourguignon (Paris, França), Ashwini Deshpande (Deli, Índia), Ravi Kanbur (Ithaca, EUA), Justin Yifu Lin (Beijing, China), Kalle Moene (Oslo, Noruega), Jean-Philippe Platteau (Namur, Bélgica), Jaime Saavedra (Lima, Peru), Joseph Stiglitz (Nova Iorque, EUA) e Finn Tarp (Helsinquia, Finlândia e Copenhaga, Dinamarca). O texto da declaração encontra-se na sua versão original e em 22 línguas diferentes, em https://www.wider.unu.edu/news/stockholm-statement-%E2%80%93-towards-new-consensus-principles-policy-making-contemporary-world.

[2] Deve notar-se que alguns dos actuais países resultaram de processos de secessão de territórios que, sob um regime colonial, os incorporavam.

nfederação Portuguesa do Voluntariado – CPV além de uma representante da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.