FEC e IMVF levam recomendações para financiamento mais justo à 4.ª Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para Desenvolvimento

• Financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em colapso: O défice global para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável duplicou para 4 mil milhões de dólares. 

• Dívida e injustiça fiscal sufoca países mais pobres: dois terços dos países de baixo rendimento estão sobreendividados e gastam mais em juros do que em saúde e educação; evasão fiscal supera fluxos legítimos de financiamento. 

• FEC e IMVF propõem reformas concretas: defendem justiça fiscal, reestruturação/cancelamento da dívida, maior participação dos países vulneráveis nas decisões globais, 0,7% do Rendimento Nacional Bruto dos países desenvolvidos direcionado para Ajuda Pública ao Desenvolvimento e preservação do multilateralismo enquanto espaço de concertação mundial pela dignidade humana e pelo bem comum. 

A FEC – Fundação Fé e Cooperação e o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), integradas na delegação da Plataforma Portuguesa das ONGD, marcam presença na 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (FfD4) da ONU, que se realiza de hoje, segunda-feira dia 30 de junho até quinta-feira, 3 de julho, em Sevilha. O encontro constitui um momento decisivo para redefinir prioridades globais no combate à pobreza e no financiamento da Agenda 2030, num contexto internacional marcado por múltiplas crises e desigualdades crescentes. 

A FEC e o IMVF apresentam um conjunto de recomendações estratégicas, resultantes de uma análise partilhada das principais tendências no financiamento do desenvolvimento. Entre as preocupações destacam-se o aumento dramático do défice de financiamento para os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o crescimento insustentável da dívida externa nos países mais pobres e o desvio da Ajuda Pública ao Desenvolvimento para interesses económicos ou de segurança. 

“Num tempo de polarização, protecionismo e fragmentação social, a IV Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento é a esperança para milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema e para dezenas de países que pagam mais pelo serviço da dívida do que conseguem investir em serviços básicos, como educação e saúde”, afirma Ana Patrícia Fonseca, Diretora Executiva da FEC. 

As ONGD defendem reformas profundas, incluindo a criação de um pacote global de estímulo para os ODS, uma arquitetura financeira internacional mais inclusiva e justa, a reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento e a promoção da justiça fiscal e a concretização do compromisso de dedicar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento. 

“Estamos em Sevilha para levar propostas concretas e mostrar que uma outra cooperação é possível – baseada na responsabilidade partilhada e na dignidade humana. A nossa presença na FfD4 é uma oportunidade para reafirmar o nosso compromisso com uma cooperação internacional mais justa e eficaz, onde as políticas públicas coloquem as pessoas no centro de todas as medidas e decisões”, sublinha Ana Patrícia Fonseca. 

Além das tendências e riscos identificados, a FEC e o IMVF alertam para práticas financeiras nocivas como a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de capitais, que comprometem os recursos disponíveis para políticas públicas fundamentais. 

“É essencial investir na coordenação e na Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, para que os esforços de prosperidade de alguns países não colidam com os esforços de outros. Como afirmou hoje o Presidente da Conferência, Pedro Sanchez, ‘não há Norte e Sul, há apenas uma única Humanidade’. E é a dignidade de cada pessoa, em todos os lugares, que temos a obrigação de defender nesta Conferência”, conclui Ana Patrícia Fonseca. 

Para além das recomendações, a FEC e o IMVF subscreveram também o “Manifesto da Sociedade Civil pela Justiça Global” da Plataforma Portuguesa das ONGD, que defende a urgência de reformar o sistema de cooperação internacional, fazendo-o mais justo, inclusivo e eficaz — com os países do Sul no centro das decisões, a sociedade civil protegida, e os mecanismos financeiros alinhados com os valores dos ODS e da justiça climática. 

A participação da FEC e do IMVF decorre no âmbito do seu projeto Coerência – O Eixo do Desenvolvimento, cofinanciado pelo Camões, I.P., integrando a delegação portuguesa da Plataforma das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, e será centrada na promoção da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) como base essencial para um futuro mais justo, sustentável e inclusivo. 

Consulte aqui as 5 tendências e 10 recomendações da FEC para o financiamento do Desenvolvimento: https://www.fecongd.org/pdf/Financiamento_pt.pdf