Violência, silêncio e resiliência: o que sabemos sobre a situação das mulheres na Guiné-Bissau

No âmbito do projeto “Mindjoria pa Mindjer, i Mindjor pa Tudu Djintis“, a FEC, em parceria com a Rede Ajuda e o GICJU e com financiamento do Camões, I.P., realizou um estudo de diagnóstico sobre a situação das mulheres nas regiões de Cacheu e Oio, na Guiné-Bissau. Os resultados foram agora compilados num relatório que documenta a prevalência e as formas de violência baseada no género nestas regiões, bem como as práticas e dinâmicas sociais que lhe estão associadas.

Uma prevalência alarmante

Os dados recolhidos junto de 522 mulheres mostram que 77,6% reportaram ter sido vítimas de algum tipo de violência. A violência por parceiro íntimo é a mais frequente: 57,5% das inquiridas experienciou violência psicológica, 35,4% violência física e 8,8% violência sexual. Fora do contexto conjugal, os números mantêm-se significativos: 40% reportou violência física por não parceiro e 3,8% violência sexual.

O estudo identificou ainda que 42,9% das mulheres considera justificável que o marido agrida a esposa em pelo menos uma circunstância, e que as mulheres que partilham esta perceção apresentam taxas mais elevadas de vitimização, sobretudo a nível psicológico e físico. Isto demonstra como os sistemas de crenças tradicionais continuam a reproduzir e a legitimar comportamentos abusivos no seio familiar.

MGF e casamento precoce: práticas que persistem

Quase metade das mulheres inquiridas (45,8%) declarou ter sido submetida a mutilação genital feminina, maioritariamente por Fanatecas. Entre as mulheres com filhas, 23,6% confirmou que as filhas também foram mutiladas, o que aponta para a continuidade intergeracional da prática, que se mantém nas gerações mais jovens apesar da Lei n.º 14/2011 que a criminaliza.

O casamento precoce e forçado é outra prática documentada no relatório. Uma parte expressiva das inquiridas encontra-se em casamentos étnicos realizados sem pleno consentimento e em idades precoces, situação correlacionada com menor frequência escolar, abandono precoce do sistema educativo, dependência económica e maior exposição a violência por parceiro íntimo.

Uma resposta institucional limitada

Apenas 2,5% das vítimas recorreu às autoridades, sendo a maioria dos casos resolvida informalmente ou ignorada. Entre os casos reportados, a atuação dos serviços públicos foi limitada. Apenas 5% das mulheres inquiridas afirma conhecer algum serviço de apoio a vítimas, sendo a Liga Guineense dos Direitos Humanos e os Centros de Acesso à Justiça as referências mais citadas.

Recomendações

Face a este diagnóstico, o relatório recomenda o reforço da aplicação efetiva da legislação existente, nomeadamente a Lei n.º 6/2011 e a Lei n.º 14/2011; a criação de serviços de apoio integrados e especializados, incluindo casas de abrigo e apoio psicológico e jurídico gratuito; o investimento em educação e sensibilização comunitária; e o desenvolvimento de sistemas nacionais de recolha de dados sobre violência baseada no género. O empoderamento económico e educativo das mulheres é também apontado como via estrutural de prevenção.

O relatório completo está disponível AQUI.