Dia Nacional do Desenvolvimento Global
Projeto de Petição à Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

 

Considerando que:

  1. O Desenvolvimento Global é uma responsabilidade comum e partilhada por todos e todas, constituindo um desafio multidimensional em todos os países do mundo;

 

  1. O Desenvolvimento é um alicerce fundamental para reforçar a justiça social, para a promoção da dignidade humana e para a salvaguarda do planeta, colocando as pessoas no centro das políticas;

 

  1. Promover o Desenvolvimento é o garante que:
    1. mais de 820 milhões de pessoas deixem de passar fome no mundo;
    2. mais de 3 mil milhões de pessoas deixam de viver em situação de pobreza;
    3. 16 mil crianças com menos de cinco anos de idade não morrem todos os dias de doenças evitáveis;
    4. milhões de crianças e jovens têm acesso a uma educação de qualidade;
    5. a igualdade de género é amplamente respeitada e que milhões de meninas e mulheres podem decidir o seu futuro.
    6. as alterações climáticas são travadas e mitigadas de forma a assegurar um futuro sustentável para o planeta;
    7. o acesso à saúde e bem-estar para todos e todas é ampliado e priorizado;

 

  1. Portugal é um dos signatários da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que incorpora de forma interdependente as dimensões económicas, sociais e ambientais do Desenvolvimento, comprometendo todos os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) num esforço para um mundo mais justo, mais digno, mais inclusivo e sustentável até 2030;

 

  1. O contributo dos países para o Desenvolvimento Global é cada vez mais avaliado não apenas em termos da cooperação e ajuda ao desenvolvimento, mas também em questões tão complexas como a política de migrações, o contributo para a segurança e paz, a política comercial ou ambiental, tal como preconizado pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)1e pela Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) que constitui uma obrigação legal no quadro da União Europeia;

 

  1. Portugal apresentou recentemente o seu primeiro relatório sobre a Agenda 20302, a qual exigirá um acompanhamento e monitorização contínua por diversos atores no contexto nacional.

 

 

Atendendo às razões expostas, os peticionários entendem que é da maior importância:

 

  • o aprofundamento do debate políticosobre as principais questões da agenda internacional e nacional para a prossecução dos ODS.
  • o reforço da sensibilizaçãodos senhores/as deputados/as para estas matérias, que influenciam de forma determinante o futuro das pessoas e do planeta.
  • o aumento da visibilidadedas questões do Desenvolvimento Global e do contributo de todos e todas para esse desígnio, nos vários setores da sociedade portuguesa

 

 

Para o efeito, os peticionários solicitam que a Assembleia da República organize e agende, numa base anual, um debate plenário sobre o Desenvolvimento Global, incluindo um particular enfoque no contributo de Portugal para este desígnio, para que possa ser instituído o Dia Nacional para o Desenvolvimento Global.

 

Proponentes: FEC – Fundação Fé e Cooperação, IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr

Apoio: Plataforma Portuguesa das ONGD

 

ODS disponíveis em https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/

Relatório de Portugal disponível em https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/15771Portugal2017_PT.pdf

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Os dados recolhidos destinam-se em exclusivo a aplicação do direito de petição. Os dados recolhidos serão enviados pelos peticionários à Assembleia da República para que possam ser tratados para a análise da petição “Dia Nacional do Desenvolvimento Global. Os peticionários irão manter a confidencialidade dos dados e garantem que os seus dados não serão usados para outros fins que não a presente petição. Contamos com o seu apoio!