Apropriação abusiva de terras fragiliza milhares de famílias em África

29 Set, 2016

De 26 a 30 de setembro realiza-se, em Lisboa, o II  Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP. Um dos temas em debate é a governança da terra. De acordo com a organização do evento, o acesso limitado a recursos produtivos e à terra são a principal causa da pobreza rural e urbana, paralelamente ao açambarcamento progressivo de tais recursos (WFAL, 2016a). Segundo estimativas do International Food Policy Research Institute, 20 milhões de hectares mudaram de mãos entre 2005 e 2009. Estimativas do Banco Mundial sobre investimentos agrícolas em 2010 fazem ascender este número a 45 milhões de hectares. Os maiores investimentos especulativos sobre a terra têm lugar na África subsariana.

A este propósito a e-NCONTROS recuperou a entrevista* concedida pelo Pe. Samuel de Jesus Paquete, secretário-geral adjunto do SECAM – Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar, que tem trabalhado esta problemática em diversos fóruns internacionais.

Dentro do SECAM – Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar, o Pe. Samuel de Jesus Paquete é diretor da Comissão Justiça, Paz e Desenvolvimento e um dos temas que mais tem trabalhado é o tema da usurpação de terras agrícolas em África. Pode explicar-nos como é que este problema afeta a vida de milhares de pessoas?

Este problema afeta a vida de milhares de pessoas da seguinte forma e indo muito direto ao assunto: primeiro, está a criar conflitos em África e, partindo do último Congresso que nós tivemos o ano passado, em Windhoek, os conflitos foram uma das principais preocupações dos membros das Comissões de Justiça e Paz de África, das oito regiões, e de alguns lugares de África, com os Bispos lá presentes, os Bispos que assistem.                                                             Uma das coisas que veio ao de cima, de forma muito forte, foi essa questão de terras que estava a ser fonte de conflito. Não só de conflito armado, mas também de conflito dentro dos próprios lugares, dos países. Não um conflito armado, mas um conflito entre governos e pessoas, entre governos e cidadãos.

Geralmente os governos estão do lado daqueles que vão usurpar as terras, não tanto do povo, daqueles que precisam dessas terras para a sua subsistência.

Os governos estão voltados para aquilo que eles chamam de desenvolvimento e desenvolvimento em grande escala. Ora bem, um desenvolvimento em grande escala, que não tenha em conta a participação das pessoas, daqueles pequeninos grupos que têm a suas terras, pequenas, mas que poderiam fazer parte deste desenvolvimento, acaba sempre por retirar terras a estas pessoas e dar a essas grandes indústrias, porque se desenha um desenvolvimento, podemos dizer assim, de grande escala. E é claro que isto interessa de facto aos governos. Não interessa muito que uma série de pessoas ali esteja a trabalhar as suas terras, porque isso levaria muito tempo, na visão de alguns governantes. Então, eles partem para estes megaprojetos e, pois, sem ter em conta estas pessoas e acabam por prejudicar essas pequenas comunidades, que ultimamente já se começam a levantar.

Nos últimos anos a apropriação de terras aumentou, na sequência da subida, a nível mundial, dos preços dos alimentos, em 2008, levando assim que alguns investidores a olhar para África como um investimento potencial de terras, para produzir alimentos e biocombustível. Mas também há aquelas pessoas que olham para África, e que compram estas terras, ficam com estas terras por preços muito baixos e depois, sem lhes dar uso, vendem-nas mais tarde por valores muito altos. Ou seja, há também este lado especulativo, não é?

Nós aqui vamos ter duas coisas. Uma coisa é que estas empresas vêm de fora e vão comprar ali as terras. Outra coisa é que, alguns governantes, alguns membros de alguns governos em África, apropriam-se de terras que, depois, alugam a essas empresas. Há estas duas coisas.

Ou seja, o próprio governo está contra os seus cidadãos, não é?

Pois, é isso… infelizmente, é isso que vai acontecendo um pouco por toda a África.

Convém dizer que as pessoas precisam destas terras para a sua subsistência, não é? Para a agricultura, para comerem no dia-a-dia. Quando falamos deste problema tem a ver com isso, porque as pessoas perdem a terra que lhes dá o sustento, não é?

Sim. O problema maior, nesse jogo de terras, de perdas e ganhos, é que algumas pessoas vão ficar sem esse bocado, vão ficando sem esse pedaço de terra que dava alguma coisa para se poderem manter vivas, apesar de todos os problemas que têm muitos dos países em África. Este é um problema. O segundo problema é que, depois dessas terras saírem das mãos dessas pessoas, essas pessoas não têm outra saída senão ir para as grandes cidades e ficar a mendigar, o que cria outro tipo de problema. Essas famílias entram em todo aquele processo, que é o de não se conseguirem relacionar nos grandes centros, e algumas dessas pessoas fazem tudo para sair daquele lugar e então aí começa outro grande problema, que é o da migração. Então, há famílias que se desfazem, famílias que se endividam para ver se algum dos seus membros consegue chegar a outros lugares, como seja a Europa ou outros países em África mesmo, porque nós também temos essa migração interna, que não é muito de paz. Nós temos várias pessoas que estão neste momento presas, porque cruzaram fronteiras ilegalmente e em condições desumanas, dentro da África. E aí pronto, fica a família endividada, à espera que alguém chegue a um lugar, que possa arranjar emprego, para poder manter a família. Então, há aqui uma série de ligações que nós temos que olhar ao analisar esta problemática da apropriação de terras, que, senão olharmos para ela com uma visão alargada, ficamos apenas com esta visão: de terras que saem de uma mãos, que vão para outras e que isso é em nome do desenvolvimento, quando na verdade coloca milhares de famílias em situação difícil.

O Papa Francisco, na sua encíclica Laudato Si, denunciou os perigos da apropriação de terras e as pressões que algumas comunidades sentem para abandonar as suas terras, quando estas comunidades são, justamente, quem melhor cuida desses terrenos, não é?

É sim! É verdade que nós temos essa situação de pessoas que cuidam dos seus terrenos, mas a nossa preocupação é com aquelas pessoas que têm vastas extensões e que não têm sequer o suporte para tratar dos seus terrenos. Esta é também uma preocupação. Pessoas que não têm condições. Ou porque foram criadas condições para que elas não tivessem condições, forçando-as a ceder as suas terras a preços muito baixos. Mas agora, a nossa preocupação é com aquelas pessoas que têm as suas terras e que estão a produzir, e a produzir bem, e que de alguma forma se veem obrigadas a deixar as suas terras. E é aqui que nós estamos a procurar trabalhar com os governos em África.

Era isso que eu lhe ia perguntar. O que é que a Igreja tem feito para contrariar este problema da apropriação das terras? Que iniciativas é que têm partido da Igreja?

A primeira coisa que nós fazemos é levar as pessoas a tomar consciência do valor da terra que têm, do valor que tem a família estar junta e de juntos trabalharem para o seu próprio sustento e desenvolvimento, primeiro. Segundo, estamos a ver com os governos e com todos os órgãos ligados aos ministérios o seguinte: que a produção destas pequenas famílias faça parte do projeto de desenvolvimento económico dos governos. Dito de outra forma, que aquilo que é produzido no campo por estas famílias faça parte do comércio nacional. Quer dizer, o mercado nacional precisa de ser alimentado também por estas famílias, porque o que se passa nalguns lugares é o seguinte: por exemplo, existe uma produção de milho, de batatas, de couves, disso tudo, existe isso, mas os governos vão importar 100%. O que é que isso vai dar?

Há um excedente, não é?

Pois… não vão conseguir produzir a mesma quantidade no ano seguinte. O que quero dizer é que, não estando dentro do mercado, eles aos poucos vão abandonando as terras e isso fica muito mais fácil para depois haver apropriação de terras. Então, o que a Igreja tem estado a fazer, em parte, é trabalhar com estes agricultores, trabalhar com estas pequenas comunidades e também trabalhar com os governos, no sentido de começarem a olhar com outros olhos para estas pessoas. Agora, não tem sido fácil! Devido a quê? Pois aquilo que eu já disse…

O que é que não tem sido fácil? O diálogo com os governos ou com os cidadãos?

Nalguns lugares, não tem sido fácil o diálogo com todos. Porquê? Porque há sempre aquele jogo de influências por trás, influências de todo o género, algumas com algum dinheiro ali por baixo. Então, pronto… Entre o manter a terra e ter algum dinheiro, a escolha já está feita.

(…)

Em novembro do ano passado, houve um encontro em Nairobi, onde nós discutimos a questão da apropriação de terras e da justiça governativa em África. Tivemos vários exemplos que foram dados, vários casos de estudo, vários pontos concretos deste problema e isso levou a que os países lusófonos ali presentes tomassem a decisão de juntos verem o que se passa dentro dos seus próprios lugares de origem. Sabemos também que temos uma grande barreira. É que em alguns lugares a Constituição é bastante clara: as terras pertencem ao Estado. E, nesse caso, nós vamos ver como lidar com esse problema de terras, mesmo que a Constituição diga que a terra pertence ao Estado. Se a terra pertence ao Estado, o Estado está ao serviço do cidadão e o cidadão tem que ocupar o seu lugar.

Pe. Samuel, só para terminar, (…) que frutos espera da parceria que se está a estabelecer entre o SECAM e a CIDSE, rede de organizações não governamentais europeias?

Muito honestamente, espero que haja uma colaboração cada vez maior. Nós em África, eles aqui. Nós temos assuntos discutidos em África, nós temos os olhos lá em África, nos temos os pés lá em África. Eles estão aqui e têm uma coisa que é bastante importante, que são os ouvidos dos grandes centros de decisão. Infelizmente, é assim que funciona. Então, dentro desta parceria, e dentro desta colaboração que eu espero que venha a ser cada vez mais forte, nós possamos juntos encontrar soluções para os problemas que nós temos, que são problemas comuns. Comuns porquê? Porque o que acontece em África afeta a Europa. Se de África começarem a sair, a Europa fica com este problema de migrações, que tem. Hoje já não se fala tanto de migrantes africanos, hoje é mais a Síria, o Médio Oriente, mas é sabido que os africanos continuam a vir para cá, em condições que ninguém deseja. Ao mesmo tempo que fica um problema europeu, é um problema em África. Daí que eu espero que esta parceria entre a CIDSE e o SECAM se torne cada vez mais forte, para que juntos possamos dar resposta a estes problemas que todos nós vivemos no mundo. (…)

 

*Entrevista foi conduzida pelo jornalista José Manuel Monteiro, no programa de rádio Luso Fonias, transmitido pela Rádio SIM, Grupo Renascença.

Últimas notícias…