Uma Agenda para o futuro dos nossos Oceanos

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a 16 de janeiro de 2018 o relatório “Governação Internacional dos Oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030”, que aborda questões como o lixo marinho (focando em particular os perigos do plástico) e outras ameaças ao ambiente marinho, como a sobrepesca, a extração de petróleo e gás e as emissões de CO2 do transporte marítimo.

Sabendo que os mares e os oceanos representam 70% da superfície do planeta e a água do mar representa 97% das suas águas e que mares e oceanos são fonte de alimentos, energia, mobilidade, medicamentos e lazer, mas também um aliado na luta contra as alterações climáticas, o Parlamento Europeu, neste relatório, destaca o papel fundamental da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) na criação de um quadro jurídico de base, destinado a coordenar esforços e a lograr coerência na abordagem de questões globais relacionadas com os oceanos. Destaca igualmente o  plano de ação «Our Ocean, Our Future: Call for Action», aprovado pela Conferência da ONU sobre os Oceanos, em junho de 2017, em apoio à aplicação do ODS 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos com vista ao desenvolvimento sustentável, bem como o amplo conjunto de legislação europeia e ferramentas de gestão centradas em elementos distintos da governação dos oceanos. Apesar dos esforços que reconhece à EU, é sublinhado no documento a necessidade de a Comissão Europeia dar seguimento à comunicação conjunta sobre a governação dos oceanos, através da publicação de um relatório de progresso das ações definidas e de um calendário preciso para as ações futuras, articulando estas ações com as iniciativas europeias existentes, bem como com os instrumentos internacionais existentes.

Em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento, o Parlamento Europeu “Incentiva a Comissão a propor, se for caso disso, iniciativas ao Conselho sobre o desenvolvimento de parcerias no domínio dos oceanos com os principais parceiros internacionais, a fim de promover o objetivo de melhorar a governação global e a coerência das políticas e desenvolver os quadros de cooperação bilateral existentes, tais como os diálogos de alto nível sobre pescas e assuntos marítimos.”

Já sobre a Política Comum de Pescas, o Parlamento Europeu considera que esta deve “assegurar que as taxas de mortalidade por pesca sejam fixadas a níveis que permitam a recuperação das unidades populacionais e a sua manutenção acima de níveis capazes de sustentar o rendimento máximo sustentável (RMS); salienta a necessidade de práticas sustentáveis de gestão das pescas, através da implementação de medidas de gestão, monitorização, controlo e execução, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis; considera que outras medidas poderiam incluir o apoio ao consumo de peixe proveniente de pescarias geridas de forma sustentável e através de abordagens preventivas e ecossistémica.

A melhoria da governação dos oceanos passa pelo reforço dos esforços à escala regional e global, através da promoção de instrumentos multilaterais e estratégias já acordadas, bem como da melhoria da sua aplicação, é por isso fundamental que todos os atores do desenvolvimento estejam atentos para garantir que os nossos Oceanos se mantêm como fonte de vida.

Leia o relatório aqui.