Passar das palavras aos atos

Por políticas mais coerentes e justas em prol do Desenvolvimento 

Num período de grande instabilidade como o que vivemos, alimentado por desafios múltiplos, complexos e perversos, que se interligam, enlaçam e imiscuem, torna-se difícil ter uma visão clara do que está a acontecer à nossa volta, quais os intervenientes, causas e consequências. São cada vez mais os desafios de índole global, abrangendo vários domínios e camadas de responsabilidade e resposta. O contexto geopolítico mundial atual é palco de guerras com repercussões humanitárias avassaladoras, endividamento mundial, ameaças à saúde e segurança alimentar, com o planeta a enfrentar pontos de rutura irreversíveis relacionados com o clima… tudo isto combinado ameaça seriamente a estabilidade global, a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o cumprimento dos nossos compromissos, dos quais somos continuamente relembrados que estão a ficar para trás. Estamos a meio de uma maratona e começamos a ter dificuldade em ver a meta ao fundo. 

Olhando para os múltiplos desafios de forma interligada, se não houver políticas coerentes e uma ação governamental coesa e forte, caímos na armadilha de minar os esforços do desenvolvimento e perpetuar desequilíbrios de poder e desigualdades que permanecem no sistema internacional. Portanto, enfrentar estes desafios implica que as políticas adotadas funcionem em plena harmonia em todas as áreas de governação — segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas… — e que sejam formuladas e implementadas de forma a contribuírem para o desenvolvimento dos países mais frágeis. É neste sentido que o princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) vem oferecer uma lente integrada para olhar o Desenvolvimento. A CPD constitui um instrumento fundamental de solidariedade internacional, que nos torna capazes de identificar incoerências e estabelecer interligações que garantem que as políticas adotadas, sejam económicas, sociais e ambientais, não contradizem os esforços promovidos na resposta à erradicação da pobreza e às desigualdades globais. 

É, por isso, urgente dar um novo impulso político ao conceito de CPD, de modo a assegurar um cumprimento efetivo das suas obrigações, assentes nos valores da solidariedade e dignidade humana. Isto só acontece com mais vontade política e mais compromisso. A legislação já existe, falta agora operacionalizá-la. É tempo de passar à ação, passar das palavras aos atos. 

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O texto corresponde a parte de um artigo redigido pela equipa do projeto Coerência – O Eixo do Desenvolvimento no âmbito das eleições legislativas realizadas em Portugal em março de 2024. O artigo foi publicado no site da Plataforma Portuguesa das ONGD e pode ser lido na íntegra aqui.  

O projeto “Coerência – O Eixo do Desenvolvimento” é uma parceria entre a FEC e o IMVF com o cofinanciamento do Camões, I.P.. Os recursos apresentados e entregues são da exclusiva responsabilidade dos seus autores (FEC e IMVF) e não reflete necessariamente a posição do Camões, I.P..