Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Augusto Santos Silva

Considerando que:

1. O Desenvolvimento Global é uma responsabilidade comum e partilhada por todos e todas, constituindo um desafio multidimensional em todos os países do mundo;

2. O Desenvolvimento é um alicerce fundamental para reforçar a justiça social, para a promoção da dignidade humana e para a salvaguarda do planeta, colocando as pessoas no centro das políticas;

3. Promover o Desenvolvimento é o garante que:
   1. mais de 820 milhões de pessoas deixem de passar fome no mundo;
   2. mais de 3 mil milhões de pessoas deixam de viver em situação de pobreza;
   3. 16 mil crianças com menos de cinco anos de idade não morrem todos os dias de doenças evitáveis;
   4. milhões de crianças e jovens têm acesso a uma educação de qualidade;
   5. a igualdade de género é amplamente respeitada e que milhões de meninas e mulheres podem decidir o seu futuro.
   6. as alterações climáticas são travadas e mitigadas de forma a assegurar um futuro sustentável para o planeta;
   7. o acesso à saúde e bem-estar para todos e todas é ampliado e priorizado;

4. Portugal é um dos signatários da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que incorpora de forma interdependente as dimensões económicas, sociais e ambientais do Desenvolvimento, comprometendo todos os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) num esforço para um mundo mais justo, mais digno, mais inclusivo e sustentável até 2030;

5. O contributo dos países para o Desenvolvimento Global é cada vez mais avaliado não apenas em termos da cooperação e ajuda ao desenvolvimento, mas também em questões tão complexas como a política de migrações, o contributo para a segurança e paz, a política comercial ou ambiental, tal como preconizado pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)1e pela Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) que constitui uma obrigação legal no quadro da União Europeia;

6. Portugal apresentou recentemente o seu primeiro relatório sobre a Agenda 20302, a qual exigirá um acompanhamento e monitorização contínua por diversos atores no contexto nacional.

Atendendo às razões expostas, os peticionários entendem que é da maior importância:

• o aprofundamento do debate políticosobre as principais questões da agenda internacional e nacional para a prossecução dos ODS.
• o reforço da sensibilizaçãodos senhores/as deputados/as para estas matérias, que influenciam de forma determinante o futuro das pessoas e do planeta.
• o aumento da visibilidadedas questões do Desenvolvimento Global e do contributo de todos e todas para esse desígnio, nos vários setores da sociedade portuguesa

Para o efeito, os peticionários solicitam que a Assembleia da República organize e agende, numa base anual, um debate plenário sobre o Desenvolvimento Global, incluindo um particular enfoque no contributo de Portugal para este desígnio, para que possa ser instituído o Dia Nacional para o Desenvolvimento Global.

Proponentes: FEC – Fundação Fé e Cooperação, IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr

Apoio: Plataforma Portuguesa das ONGD

¹ ODS disponíveis em https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/

² Relatório de Portugal disponível em https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/15771Portugal2017_PT.pdf

Os dados recolhidos destinam-se em exclusivo a aplicação do direito de petição. Os dados recolhidos serão enviados pelos peticionários à Assembleia da República para que possam ser tratados para a análise da petição “Dia Nacional do Desenvolvimento Global. Os peticionários irão manter a confidencialidade dos dados e garantem que os seus dados não serão usados para outros fins que não a presente petição. Contamos com o seu apoio!