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ACESSO À JUSTIÇA: Um Direito, Várias Conquistas
ACESSO À JUSTIÇA: UM DIREITO, VÁRIAS CONQUISTAS
O Acesso à Justiça é uma das formas de garantir o exercício e a protecção dos direitos e deveres da pessoa, enquanto cidadã de um Estado democrático. O Acesso à Justiça permite criar espaços de participação activa, a fim de informar com clareza quais são os meios a que as pessoas podem recorrer para verem protegidos os seus direitos, e do mesmo modo, poderem cumprir com seus deveres.
Em Angola, tendo em conta os resultados obtidos em pesquisas de avaliação participativa sobre o Acesso à Justiça, realizadas em 2016 e 2017, os obstáculos no Acesso à Justiça, são:
- Corrupção
- Dificuldades financeiras
- Morosidade dos processos
- Falta de documentos de identificação
- Grandes distâncias entre as comunidades e os órgãos de Justiça
- Pouco investimento na promoção da cultura jurídica
- Advogados centralizados nas grandes cidades
- Factores culturais
O PROJETO – PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
No âmbito do projeto Promoção dos Direitos Humanos em Angola, implementado pelo Mosaiko, em parceria com a FEC e com o apoio da Misereor e do Camões, I.P., foram desenvolvidas várias iniciativas com o objectivo de promover o Acesso à Justiça:
- Formações sobre Direitos Humanos
- Capacitação de agentes locais para acompanhamento e resolução de conflitos
- Aconselhamento jurídico gratuito por uma equipa de advogados
- Acompanhamento judicial de casos gratuito
Estas ações tiveram lugar nas províncias de Benguela, Cuanza Norte, Huíla, Luanda e Malange e resultaram em:
Seminários de Direitos Humanos e Cidadania
Debates com temáticas relacionadas com os Direitos Humanos
Pessoas com formação em Direitos Humanos e Cidadania
Casos de violação de Direitos Humanos identificados e acompanhados ou aconselhados
Biblioteca aberta ao público com acervo relevante em matéria de Direitos Humanos
Participantes nos debates mensais
Alunos de ensino médio e ensino superior com acesso a formação sobre Direitos Humanos e Cidadania
Cidadania em debate em Angola: o Orçamento Geral do Estado
O projeto Promoção dos Direitos Humanos em Angola – Fase II promoveu em janeiro mais um “cidadania em debate”, desta vez com o tema “Orçamento Geral do Estado e Cidadania”, fazendo já ponte com o projeto iniciado em 2018 – o Projeto de Promoção da Advocacia das...
Peça de Teatro sobre os Direitos Humanos em Angola
No passado dia 10 de dezembro decorreu em Luanda, no âmbito do projeto Promoção dos Direitos Humanos em Angola - Fase II, uma atividade para assinalar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lígia Roque, atriz e encenadora, foi convidada para,...
Mosaiko recebe visita da Fundação Fé e Cooperação
Com o objectivo de avaliar o segundo ano do projecto “Promoção dos Direitos Humanos em Angola”.
Mosaiko facilita formação sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos no ICRA
A formação foi dirigida aos estudantes finalistas do Instituto de Ciências Religiosas de Angola.
Mosaiko visita a Comissão de Justiça e Paz do Quela-Malanje
Com o apoio da Fundação Fé e Cooperação, do Instituto Camões e da Misereor, o Mosaiko | Instituto para a Cidadania realizou, no dia 8 de Dezembro, uma visita de assessoria à Comissão de Justiça e Paz do Quela, província de Malanje.
Cidadania em Debate: Cidadãos além das fronteiras
A 15ª edição do Cidadania em Debate que aconteceu no passado sábado, dia 9 de dezembro 2017, congregou cerca de 50 pessoas vindas de vários lugares de Angola.
A FEC
O MOSAIKO
Dignidade que é intrínseca a cada pessoa, independentemente do género, origem étnica, credo religioso, político ou estrato social.
Os Direitos Humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, concretizam a dignidade inalienável de cada pessoa em direitos iguais para todos: crianças, mulheres e homens.
Os Direitos Humanos englobam várias dimensões civis e políticas, económicas, sociais, culturais.
No trabalho desenvolvido, a FEC dá especial atenção aos direitos sociais que continuam a ser violados, gerando pobreza e desigualdades.
Numa sociedade com excesso de informação, a FEC acredita que é cada vez mais importante desenvolver pensamento crítico junto dos cidadãos, considerando essencial propiciar espaços e meios para discussão de ideias e reflexão crítica na sociedade civil, organizada nos mais diversos grupos. Promove, por isso, espaços para pensamento crítico ancorados em valores humanistas, como forma de impulsionar mudanças por um mundo mais justo e sustentável.
Em parceria com o Mosaiko, a Misereor e com o Camões, I.P., através do Projecto Promoção dos Direitos Humanos em Angola, a FEC apoia o exercício dos direitos e deveres na sociedade Angolana através do fortalecimento da cultura democrática, sendo corresponsável pelo apoio à acção, através da gestão dos meios financeiros, técnicos e de comunicação, bem como a monitorização e avaliação da intervenção.
Urge posicionar o respeito pela cidadania e Direitos Humanos como valores fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola, pois as pessoas são sempre a maior riqueza de um país!
Acreditamos que a formação e a educação são a chave do desenvolvimento de uma sociedade, por isso concretizamos a missão do Mosaiko – promover uma cultura de respeito e defesa dos Direitos Humanos através de quatro áreas de acção: Formação; Divulgação; Assessoria de Grupos Locais de Direitos Humanos e Pesquisa Social.